Atitudes abusivas e desrespeitosas que atentam contra a dignidade do trabalhador e são configuradas como assédio moral, segundo o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, devem ser investigadas e punidas. Neste Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho, celebrado em 2 de maio, o dirigente da entidade afirmou que “a discriminação, a humilhação, o constrangimento, o isolamento deliberado, a falta de educação, enfim, todo e qualquer ato abusivo que em geral macule as relações sociais já merece pronta reprovação. Mas, quando realizado no âmbito das relações laborais, alcança um nível de abjeta perversidade que merece não apenas repúdio moral, mas incontinente combate, fiscalização e severa responsabilização de seus agentes agressores”.

Neste 1° de maio, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulga nota em comemoração ao Dia do Trabalho para destacar a importância da luta ampla pela defesa das conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros. “As medidas protetivas destinadas aos que dispõem apenas de sua força de trabalho como meio de sobrevivência vão além dos interesses meramente classistas. Fazem parte do arcabouço que sustenta um verdadeiro Estado Democrático de Direito, como o nosso, forjado na Constituição Federal de 1988, que em seu corpo abriga um conjunto significativo de direitos direcionados à classe trabalhadora”, diz o texto assinado pelo presidente nacional da entidade, Sydney Sanches, e os presidentes das comissões de Direito do Trabalho e de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical, Daniel Apolônio Gonçalves Vieira e Marcus Vinícius Cordeiro, respectivamente.

O Relatório da Missão Rio de Janeiro sobre violência contra comunicadores, elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), segundo o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Armando de Souza, é uma denúncia extremamente grave e assustadora. Na reunião do Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, realizada na última quinta-feira (27/4), o advogado afirmou que “fatos relatados demonstram que certamente foram produzidos efeitos negativos no recente processo eleitoral, ameaçando o Estado Democrático de Direito”. 

A proposta de alteração do Estatuto da Advocacia para proibir a responsabilização do advogado motivada pela emissão de parecer ou opinião jurídica recebeu o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Na sessão plenária desta quarta-feira (26/4), o parecer que acolhe a pertinência do projeto de lei 1958/22 foi aprovado por aclamação. “O advogado não pode ser denunciado, a não ser que haja evidência do envolvimento dele no processo fraudulento do qual decorre determinado ato jurídico em que ele simplesmente emitiu um parecer”, explicou o 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, relator do parecer.

O advogado Amaury Soares Marques Junior ingressou no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) lembrando dos momentos sensíveis que a cultura do País enfrentou durante o último governo. “É pela preservação da arte, da cultura e de seus autores que vive, se alimenta e resiste o Direito Autoral”, disse o especialista no tema, durante a posse. O 1º vice-presidente do Instituto, Carlos Eduardo Machado, que conduziu a sessão plenária desta quarta-feira (26/4), lembrou que essa área da advocacia tem crescido de forma relevante nos últimos anos. 

O diretor executivo de Aperfeiçoamento Legislativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sérgio Guimarães Riera, representou a entidade na solenidade de posse da nova diretoria e conselhos da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Rio de Janeiro (ABMCJ-RJ). O evento aconteceu na sede da OAB/RJ, na última terça-feira (25/4). “O Instituto prestou homenagem à relevantíssima associação e sua nova diretoria que luta, incessantemente, pelo respeito à igualdade de gênero em nossa carreira”, disse o advogado. 

Análises jurídicas de projetos de lei e outras medidas legislativas que foram aprovadas no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) estão reunidas no livro Pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB – Abril de 2020 a Março de 2022. A obra será lançada em um evento presencial que acontecerá na Biblioteca Daniel Aarão Reis, localizada na sede do IAB, no Centro do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (27/4), às 18h. O livro, organizado pelo presidente e pelo 2ª vice-presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier e Ricardo Pieri Nunes, respectivamente, contém textos de membros do mesmo grupo.

Neurose traumática, depressão ansiosa e capacidade de trabalho diminuída foram algumas das sequelas diagnosticadas em 55 pessoas que sobreviveram ao Holocausto. Os laudos feitos pelo psiquiatra Oswald Moraes Andrade a pedido do governo alemão estão relatados no livro Dores reveladas: memórias do Holocausto em laudos psiquiátricos realizados no Brasil, lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (25/4). A divulgação dos documentos guardados pelo psiquiatra forense Talvane de Moraes são uma forma de conscientização sobre o tema. “Muitas pessoas acham que o dano é só físico, mas o dano psíquico às vezes é mais grave, porque pode levar a pessoa a sofrer continuamente crises de pânico com as lembranças da marca deixada pelos nazistas”, afirmou o médico. 

O Chat GPT, fenômeno recente da tecnologia que oferece respostas e produz conteúdo gratuitamente, é uma competição direta com a atividade humana remunerada. Esta é a visão do advogado pós-graduado em Direito da Propriedade Intelectual pela FGV/SP Ygor Valério, que participou do evento Diálogos sobre inteligência artificial , promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (25/4). “Na mecânica ampla do Direito Autoral, que incentiva a criação concedendo um monopólio sobre ela por um determinado período de tempo para que, ao fim, se aumente o patrimônio do conhecimento da sociedade como um todo, essa competição do conteúdo criado pela máquina com o conteúdo humano é um desincentivo à criação”, explicou o especialista.