Segunda, 04 Novembro 2019 18:45

“O Estado e a legislação devem existir para o homem”, afirma advogado evangélico em debate sobre liberdade religiosa

Da esq. para a dir., Wladimir Soares de Brito, Gilberto Garcia e Manoel Messias Peixinho Da esq. para a dir., Wladimir Soares de Brito, Gilberto Garcia e Manoel Messias Peixinho
O presidente da Associação de Advogados Evangélicos do Brasil (AAEB), Wladimir Soares de Brito, fez palestra no painel sobre Advogados evangélicos, na última sexta-feira (1º/11), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde foi realizado, durante dois dias, o II Congresso de Direito e liberdade religiosa - desafios do exercício da fé no ordenamento jurídico nacional. “O Estado e a legislação devem existir para o homem”, afirmou Wladimir Soares de Brito. Organizado pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, presidida por Gilberto Garcia, o congresso foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na quinta-feira (31/10).
O encontro reuniu advogados católicos, espíritas, evangélicos, judeus, islâmicos, ateus, agnósticos e de religiões afro-brasileiras. “Discutimos com profundidade, mas estritamente sob o viés jurídico, temas de grande relevância relacionados ao Direito e à liberdade religiosa”, resumiu Gilberto Garcia. No painel em que palestrou o presidente da AAEB, os debates foram mediados pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Manoel Messias Peixinho. Segundo ele, “o advogado evangélico, que começa estudando a Bíblia pelo viés da ética, depois estuda a Constituição e as leis com a mesma postura, ou seja, buscando os princípios éticos nelas contidos”.
 
Da esq. para a dir., João Theotônio Mendes de Almeida Junior, Gilberto Garcia, Rita Cortez e Joycemar Lima Tejo



A diretora da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), Jamila Hussein, fez palestra no painel sobre Advogados islâmicos. “É dever do Estado garantir o convívio tolerante entre as diferenças, como também é um dever do agente público, pois, do contrário, poderá estar incorrendo em abuso de autoridade, até mesmo por omissão”, afirmou a advogada. De acordo com ela, 92% dos brasileiros se dizem adeptos de alguma religião.

Jamila Hussein informou, também, que a Anaji está acompanhando a tramitação do projeto de lei 3.346/19, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que garante ao empregado a possibilidade de alterar o seu dia de descanso semanal por motivos religiosos. O 2º secretário da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Joycemar Lima Tejo, mediou os debates.
 
Jamila Hussein informou, também, que a Anaji está acompanhando a tramitação do projeto de lei 3



O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Marcus Abraham falou no painel Associação Nacional de Juristas Brasil – Israel, sob a mediação de Carlos Roberto Schlesinger, 1º vice-presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa. “O Direito Romano foi estruturado sob a forte influência do cristianismo”, disse o magistrado.
 
Da esq. para a dir., Marcus Abraham, Gilberto Garcia e Carlos Roberto Schlesinger



Professor de Filosofia do Direito da Uerj, Antônio Augusto Madureira de Pinho participou do painel dedicado ao tema Advogados ateus e agnósticos. Na sua explanação, ele deu destaque à laicidade do Estado brasileiro, prevista no art. 19 da Constituição Federal. Conforme o dispositivo constitucional, “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Caldeirão de crenças – Para Antônio Augusto Madureira de Pinho, “o Brasil é um caldeirão fervilhante de crenças, que veem os ateus e agnósticos com desconfiança e preconceito”. Segundo ele, uma pesquisa realizada em 2007 e divulgada pela revista Veja, demonstrou que 83% dos eleitores brasileiros votariam num candidato negro, 53% numa mulher e 30% num candidato gay, mas somente 13% destinariam os seus votos a um candidato ateu. A mediação no painel ficou a cargo de Paulo Maltz, membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa.
 
Antônio Augusto Madureira de Pinho e Paulo Maltz


No painel sobre Advogados de religiões afro-brasileiras, mediado pelo também membro da comissão Roberto de Bastos Lellis, a palestra foi feita pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa/RJ, Márcio de Jagun. Ele deu ênfase ao papel da Igreja Católica no combate à intolerância religiosa. “A Igreja Católica é um dos maiores aliados do diálogo inter-religioso, hoje, no mundo”, afirmou.

Márcio de Jagun, porém, comentou a preponderância da religião católica no Brasil, durante quase toda a história do País. “Da descoberta até a promulgação da Constituição de 1891, que estabeleceu a laicidade do Estado brasileiro, o Brasil foi por 381 anos um país católico”, criticou.
 
Da esq. para a dir., Márcio de Jagun, Gilberto Garcia e Roberto de Bastos Lellis



O advogado afro-brasileiro falou, ainda, sobre o longo tempo para efetivação das políticas públicas voltadas para a proteção da diversidade religiosa. “O crime de intolerância religiosa está em vigor desde 1997, mas somente em dezembro de 2018 foi criada no Rio de Janeiro, por exemplo, a delegacia especializada para investigá-lo”, informou.

O presidente da Associação Jurídico-Espírita do Rio de Janeiro (AJE), Joaquim Mentor, participou do painel Advogados espíritas e disse que “a intolerância religiosa se mantém no País porque o tema não é discutido politicamente pela sociedade brasileira”. Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Leonardo Iorio atuou como mediador.
 
Joaquim Mentor


No último painel do congresso, sobre Advogados católicos, houve palestra do diretor da União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro, Victor Pimentel Pereira, sob a mediação do 2º vice-presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, João Theotônio Mendes de Almeida Junior.
 
Victor Pimentel Pereira


Durante o congresso, foram apresentados trabalhos acadêmicos. Doutor em Educação e mestre em Biodireito, Ética e Cidadania, Luiz Claudio Gonçalves Junior tratou do tema Subterrâneo laico e consciência ecológica: o direito ao exercício espiritual nas profundezas da terra. O professor de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho Tarcísio Anício Pereira apresentou trabalho sobre A liberdade religiosa na seara trabalhista.

O estudante de Direito Jeferson da Costa Valadares defendeu a tese de que "é possível invocar argumentos religiosos para fundamentação de direitos". A pós-graduanda em Processo Civil Myrna Alves de Britto falou sobre “a importância de se limitar a utilização da religião como instrumento de seletividade penal”.
 
Da esq. para a dir., Leonardo Iorio, Victor Pimentel Pereira, João Theotônio Mendes de Almeida Junior. Gilberto Garcia, Roberto de Bastos Lellis e Joycemar Lima Tejo