‘A advocacia é a resistência ao estado autoritário’, afirma Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou nesta terça-feira (29/10), no plenário do IAB, que “a advocacia é a resistência ao estado autoritário e às ameaças ao estado democrático de direito e às garantias individuais”. O criminalista fez palestra antes do lançamento, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, do livro Lei Anticrime?. A obra, prefaciada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, reúne os estudos do Instituto sobre os projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, com o propósito de intensificar o combate à criminalidade. Os pareceres do IAB rejeitaram 17 das 19 medidas do pacote de Moro. Antonio Claudio Mariz de Oliveira disse que “o verbo é a arma de resistência da advocacia, que não pode parar de se manifestar”.
No evento, aberto pela presidente do IAB, também integraram a mesa o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, e os membros da comissão Carlos Eduardo Machado e Maurício Stegemann Dieter. “Os 22 relatores dos pareceres reunidos no livro produziram um excelente trabalho científico, marcado pela honestidade intelectual e isento de motivações pessoais, ideológicas, políticas ou partidárias”, afirmou Marcio Barandier.
Ainda sobre o posicionamento do IAB a respeito do pacote de Moro, em relação ao qual foram aprovadas, com ressalvas, apenas duas das 19 medidas, o presidente da comissão disse: “Daqui a alguns anos, nós poderemos dizer que estávamos do lado certo da história”. Maurício Dieter, que assina a apresentação da obra, foi quem sugeriu transformar em livro as ideias da comissão. “O trabalho é de enorme gabarito técnico e tem a coragem de dizer que o projeto inteiro é uma fraude”, afirmou ele. Da esq. para a dir., Mauricio Dieter, Marcio Barandier, Rita Cortez, Carlos Eduardo Machado e Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Na sua palestra, Antonio Claudio Mariz de Oliveira elogiou a qualidade da publicação. “Cada dispositivo do pacote foi esmiuçado, pinçando todos os aspectos negativos, como também os positivos, que eram poucos”, disse. O criminalista criticou o endurecimento penal contido nas propostas de Moro. “Não se combate a criminalidade com cadeia, mas com ataque às causas dos crimes”, afirmou Mariz de Oliveira. Para embasar a sua afirmação, o advogado ressaltou que “o mundo já reconhece que a pena de prisão não inibe o cometimento de novos crimes”, e informou que “no Brasil, 70% da população carcerária são reincidentes”.
Ele falou também sobre as dificuldades atualmente enfrentadas pela advocacia. “Parte da magistratura, do Ministério Público e da sociedade acha que o advogado atrapalha a aplicação do direito penal punitivo, considerado por eles o caminho para a solução dos problemas”, criticou. Segundo o criminalista, “a advocacia existe, sim, para atrapalhar tudo que vise a suspender as garantias individuais e a instaurar, como está ocorrendo no País, o estado autoritário dentro da democracia”. Da esq. para a dir., Carolyne Albernard, Sheila Lustoza, Diogo Mentor, Marcia Dinis, Katia Tavares, Márcio Barandier, Ricardo Pieri, Carlos Eduardo Rebelo, Mauricio Dieter e Carlos Eduardo Machado, no lançamento do livro