A Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai produzir parecer sobre o projeto de lei apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, com o objetivo de promover alterações na legislação penal e combater com mais rigor a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência. A decisão de examinar o projeto foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira (6/2), quando o Plenário do IAB aprovou, também por unanimidade, moção de repúdio à manifestação do ministro, feita ao anunciar o pacote anticrime, de que a iniciativa visa a “produzir efeitos práticos, e não a agradar professores de Direito Penal”. A sessão foi conduzida pelo 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira (6/2), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, moção de repúdio ao “drama socioambiental formado pela Vale S.A.”. No documento, redigido pela presidente da Comissão de Direito Ambiental, Vanusa Murta Agrelli (foto), o IAB defende que, diante do rompimento da barragem 1 da mina Feijão, da mineradora Vale S.A, em Brumadinho (MG), que causou centenas de mortes, “devem ser responsavelmente investigadas as pessoas que formam a empresa, eventuais contratados e servidores do poder público”. A moção de repúdio será enviada aos integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga o caso, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Polícia Federal, à Polícia Civil de MG e à Vale. Além disso, o IAB irá pleitear o seu credenciamento para acompanhar as investigações.

“A presença do IAB nas posses das subseções fortalece a relação histórica entre o Instituto e a OAB e a renova, tanto no campo acadêmico quanto no das lutas diárias da advocacia.” A afirmação foi feita pelo diretor de Acompanhamento Legislativo Cível do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), André Marques, que representou a entidade na solenidade de posse de Cláudio Vianna no cargo de presidente da Subseção da OAB/Niterói (RJ), nesta quarta-feira (6/2), no Teatro Abel. André Marques informou que Cláudio Vianna, que ficará à frente da subseção no triênio 2019/2021, destacou em seu discurso de posse “o compromisso de manter a tradição exitosa dos seus antecessores e vigiar permanentemente o respeito às prerrogativas dos advogados”.

O diretor-secretário Antonio Laért Vieira Junior representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e integrou a mesa de honra na solenidade de posse, nesta terça-feira (5/2), do advogado Marcus Antonio Silva Soares no cargo de presidente da 57ª subseção da OAB/RJ, com sede na Barra da Tijuca. Eleito com 60,73% dos votos, Marcus Antonio Silva Soares, que ocupou o cargo de vice-presidente na gestão anterior, irá presidir a OAB/Barra no triênio 2019/2021. Ele substituiu Claudio Carneiro, que ficou à frente da subseção de 2016 a 2018 e, atualmente, preside a Comissão de Compliance e Governança do IAB. Na solenidade, Antonio Laért Vieira Junior destacou “a importância das subseções para a oxigenação da estrutura da Ordem” e falou sobre o papel histórico desempenhado nos últimos 176 anos pelo IAB, ao qual se referiu como “a Casa de nascimento da OAB”.

O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sergio Tostes, representou a entidade na solenidade de posse do desembargador Claudio de Mello Tavares na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), realizada nesta segunda-feira (4/2), no Plenário da Lâmina Central do TJRJ. Claudio de Mello Tavares, que ocupava o cargo de corregedor-geral da Justiça, ficará à frente do tribunal no biênio 2019/2020, sucedendo o desembargador Milton Fernandes de Souza. “O IAB terá grande importância na formulação de propostas para o aperfeiçoamento da máquina judiciária do estado, agora que a presidência do tribunal é exercida por alguém oriundo da classe dos advogados”, afirmou Sergio Tostes.

A abertura do Ano Judiciário de 2019, nesta sexta-feira (1º/2), no Supremo Tribunal Federal, contou com a presença do diretor adjunto Luiz Felipe Conde, que representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em seu discurso, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, destacou o papel da Corte na promoção do equilíbrio institucional entre os Poderes, visando ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “Essa função se exerce sem predomínio ou interferências nas competências constitucionais dos Poderes da República”, afirmou. 

A diretora adjunta Katia Rubinstein Tavares representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na homenagem prestada pela Casa da América Latina à memória do seu ex-presidente João Luiz Duboc Pinaud, que também presidiu o IAB (1998/2000) e morreu em abril de 2018, aos 87 anos. Criada para promover encontros culturais, políticos e sociais entre os países da região, da Casa da América Latina celebrou a figura do jurista em evento realizado nesta quinta-feira (31/1), quando ele completaria 88 anos, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ). Também compareceram à homenagem a historiadora Kátia da Matta Pinheiro, viúva de Pinaud, e o presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Sérgio Sant’Anna.

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, representou a entidade na última sessão do Conselho Federal da OAB presidida por Claudio Lamachia, nesta quinta-feira (31/1), em Brasília. Ele também esteve presente, à noite, à sessão do Colégio Eleitoral, que elegeu o conselheiro federal e ex-presidente da OAB/RJ Felipe Santa Cruz como novo presidente nacional da OAB para o triênio 2019-2022. Nesta sexta-feira (1º/2), Sydney compareceu à posse da nova diretoria da OAB Nacional e dos 162 conselheiros federais (titulares e suplentes).

O ano: 1999. 
Num tempo em que a fala dos advogados era imprescindível nas solenidades de posse na 1a Região e na condição de presidente da mais antiga entidade de representação da advocacia trabalhista, a ACAT, coube-me fazer, em nome da advocacia, o discurso de saudação da sua nomeação como magistrado neste TRT, na vaga assegurada ao Ministério Público do Trabalho pelo quinto constitucional.

2019: 
No exercício do cargo de presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB Nacional, o Desembargador Fonseca Martins, sócio honorário de nossa bicentenária instituição, é eleito e empossado na presidência do TRT 1. 

Não poderia deixar de registrar nesta saudação a minha enorme satisfação pela sua posse, ainda que lamentavelmente ausente. 

Coincidências da vida ou caminhos que se cruzam, seja o que for, são momentos com enorme significado nas nossas trajetórias. 
Impossível não revisitar o passado e fazer uma breve retrospectiva, até porque a nossa convivência, presidente Martins, é muita antiga. 

É uma história que remonta aos tempos das lutas estudantis universitárias; da reabertura do CALC -LIVRE, Centro Acadêmico Luiz Carpenter da Faculdade de Direito da UERJ. 

Teimávamos enfrentar as proibições do Decreto Lei 477, rigorosamente aplicadas pelo então diretor da faculdade de Direito, o Prof. Oscar Dias Corrêa, autor da célebre frase: “Aos estudantes compete, única e exclusivamente, estudar”. 

Sem nos distanciar dos estudos do direito, nós nos insurgíamos contra as Reformas Universitárias de base, para erigir uma Universidade Autônoma e Democrática. As nossas bandeiras estudantis eram a convocação da Assembléia Nacional Constituinte e o restabelecimento imediato do Estado Democrático e de Direito. Eram manifestações consideradas altamente subversivas, como lembraria, em recente conversa, o nosso professor Humberto Manes.

Nesta retrospectiva lembro-me, ainda, que a sua turma na faculdade, os formandos de 1979, simplesmente resolveram eleger como patrono Gregório Bezerra. O motivo para a indicação, segundo os bacharelandos, residia no fato de Gregório ser um advogado do povo, um ferrenho defensor da redemocratização do país e das causas da população mais empobrecida. 

Não foi eleito, mas a turma de 79 ficou eternamente conhecida como “Gregório Bezerra”. Um símbolo da nossa geração de estudantes da faculdade de direito da UERJ e dos articuladores da reabertura do CALC-LIVRE. 

A nossa geração, embora marcada por perseguições políticas, era acalentada pelo sonho da retomada das liberdades democráticas alcançadas anos depois com a Anistia Ampla Geral e Irrestrita; pela instalação do Congresso Constituinte; e pelas eleições diretas para Presidente da República.

Voltando a 1999, iniciei a minha saudação na sua posse citando Machado de Assis: “a justiça sendo cega, não vê se é vista e, então, não cora”. 
Ousei aconselhar os empossados, você e a desembargadora Maria das Graças Paranhos, citando um texto extraído do Código Geral da Suécia de 1734: “Mais vale um juiz bom e prudente do que uma boa lei. Com um juiz mau e injusto, uma lei boa de nada serve, porque ele a verga e a torna injusta a seu modo”.

Machado de Assis e a sensata advertência da legislação sueca, mencionadas numa matéria doutrinária sobre a efetividade do processo do trabalho, foram a tábua de salvação para deslocar o enfoque do meu discurso exclusivamente nas lembranças estudantis e nos laços profissionais da nossa atuação na advocacia sindical.

O "Junior", como carinhosamente o chama a colega Soninha Martins, na advocacia, tinha a mesma tenacidade de seu pai, o querido e sempre admirado Fonseca Martins, a quem não poderia deixar de fazer uma pequena, mas sincera referência, por ser ele um exemplo vivo da advocacia trabalhista, incansavelmente militante além de ser um dos fundadores da ACAT. 

Destaquei naquela saudação, a necessidade de se realizar justiça e assegurar os direitos sociais conquistados com muita luta, incluindo a nossa como estudantes e advogados, num país que no marco internacional recebia e continua recebendo a inglória colocação como um dos países com enormes desigualdades e injustiça sociais. 

Ressaltei a luta da comunidade trabalhista pela autonomia e fortalecimento da Justiça do Trabalho e pelo fiel cumprimento do seu papel constitucional, frisando que a sociedade reclamava dos magistrados o reconhecimento da importância do exercício da cidadania, do respeito aos direitos civis, políticos e sociais, até porque os brasileiros, apesar de descrentes do projeto brasileiro traçado na ocasião, continuavam a atribuir ao Judiciário, dentre todos os poderes, alguma credibilidade.

O ditado que “mais vale um acordo ruim do que uma boa demanda”, selava a disfunção jurídica do Estado e a omissão inconcebível da Justiça diante do cidadão. A advocacia ansiava pela democratização do poder judiciário de forma a torná-lo cada vez mais acessível ao povo brasileiro. 

Deparo-me, hoje, em janeiro de 2019, preparando esta afetuosa saudação, sentindo a necessidade de não só enaltecer o conceituado currículo jurídico do desembargador empossado, mas para pedir ao Presidente do Tribunal mais antigo do Brasil que não só promova uma profícua gestão, mas que participe, neste delicado momento, do movimento de união em defesa dos direitos sociais fundamentais trabalhistas, do mais pleno acesso à Justiça do Trabalho, da ordem constitucional que dignifica o ser humano e valoriza o trabalho como pilar essencial da nossa república.

As lembranças, o discurso de 1999, e a saudação que ora faço, vinte anos depois, comovida e orgulhosa de tê-lo como presidente do nosso Tribunal, afinal de contas, se combinam, pois da pessoa do juiz não podemos retirar o cidadão, o ser humano, e o papel social que com equilíbrio e firmeza deva ele cumprir.

Presidente: Não somos mais aqueles agitadores universitários. 

No necessário diálogo com a sociedade e na irrefutável conjugação de esforços entre a magistratura e a advocacia trabalhista nesta difícil quadra da política do país para atingirmos objetivos comuns e consagrar o que conquistamos, é preciso fazer pulsar nas nossas ponderadas e equilibradas atitudes o nosso coração de estudante.

Se muito vale o que foi feito, mais vale o que será! Esta é a singela mensagem da advogada, da amiga, da companheira de movimento estudantil que tem a honra de estar a frente de uma instituição que em 175 anos de existência tem dado enormes contribuições à formação do ordenamento jurídico brasileiro, sempre na "vanguarda do direito". 

Nesta trilha de afirmações democráticas, conte comigo, e com o apoio da "casa de Montezuma" ao longo da sua administração.
 

Rita Cortez
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

Magistrados, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e servidores do Poder Judiciário voltaram às ruas nesta quarta-feira (30/1), para participar de mais um ato em defesa da Justiça do Trabalho, desta vez realizado na estação da Central do Brasil, no Centro do Rio de Janeiro. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo consócio Alexandre Bastos, membro da Comissão de Direito do Trabalho. Ele discursou e distribuiu panfletos às pessoas que passavam pelo local, uma área de grande circulação de trabalhadores.