“A cultura arbitral remonta à origem do comércio internacional”, afirmou o presidente da Comissão de Direito do Comércio Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Fernandes, nesta quarta-feira (3/7), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Ele participou do 25º Seminário de Verão e ministrou a palestra intitulada Comércio internacional – tradição da arbitragem na solução de disputas – 100 anos da ICC (International Chamber of Commerce).

O diretor de Acompanhamento Legislativo Trabalhista do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Theotonio Mendes de Almeida Junior, representou a entidade nesta quinta-feira (4/7), no auditório do Arquivo Nacional, no Centro do Rio, na cerimônia de posse do consócio Benedito Fonseca e Souza Adeodato no cargo de vice-reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). "Mais antiga instituição jurídica das Américas, responsável pela formação do ordenamento jurídico brasileiro e com contribuição permanente para o aperfeiçoamento do Direito, o IAB se fez presente nessa importante solenidade de prestígio para a comunidade acadêmica e, especialmente, para o nosso consocio Benedito Fonseca e Souza Adeodato", afirmou João Theotonio Mendes de Almeida Junior.

O I Ciclo de Palestras da Comissão de Energia, Petróleo e Gás, Mineração e Infraestrutura do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) será realizado no dia 12 de julho, das 9h às 13h, no plenário do IAB, no Centro do Rio, e conduzido pelo presidente da comissão, Thales Rezende Rodrigues de Miranda. Haverá palestras e debates sobre temas como infraestrutura, concessão e parceria público-privada (PPP). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito serão concedidas quatro horas de estágio pela OAB/RJ. 

Estão abertas e são gratuitas as inscrições para o seminário sobre Corpos e acessibilidade, que a Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida pela feminista e ativista da causa das mulheres com deficiência Deborah Prates, promoverá no dia 9 de julho, das 17h às 19h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira, representou a entidade ao integrar a mesa de trabalho no debate realizado na noite de quinta-feira (27/6), na sede da OAB/RJ, sobre Representação sindical e negociação coletiva, que tratou das alterações impostas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Uma das modificações foi o fim da contribuição sindical obrigatória. “Neste momento de sucessivos ataques aos direitos trabalhistas, a supressão abrupta do imposto sindical, sem um período de transição, deixou as entidades sindicais reféns do poder econômico empresarial na hora de negociação dos direitos dos trabalhadores”, afirmou Daniel Apolônio Vieira. Segundo ele, “os sindicatos estão com a corda no pescoço, pois não há como negociar com autonomia, quando seu sustento financeiro está ameaçado”. O debate foi organizado pela Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ, presidida por Márcio Cordeiro. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou nesta sexta-feira (28/6), na sede da OAB/RJ, na abertura do evento sobre A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira, que “a Previdência não é deficitária”. Segundo Rita Cortez, “dados imprescindíveis à tomada de decisões pelo Congresso Nacional estão sendo omitidos, com o objetivo de manipular a sociedade e convencê-la da necessidade, que é falsa, de se promover a reforma da Previdência”. Realizado pela Comissão de Previdência Social e Previdência Complementar da Seccional, presidida por Suzani Andrade Ferraro, o evento foi aberto pelo presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira. A iniciativa teve o apoio do IAB, do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e do Conselho Estadual de Economia (Corecon).

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a mais antiga instituição jurídica das Américas, criada em 1843, vem a público declarar o seu vigoroso repúdio à determinação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de extinguir o Conselho de Contribuintes/RJ. A oficialização da decisão, noticiada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Secretaria de Estado da Fazenda do RJ, mas ainda não publicada no Diário Oficial, causará efeitos desastrosos para o ambiente de negócios, contribuindo para aumentar a insegurança jurídica e fomentar ainda mais a evasão de capitais do Estado.

O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foi agraciado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) com a entrega da Medalha Luiz Gama, destinada aos que atuam em defesa do estado democrático de direito, em solenidade conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, nesta quinta-feira (27/6), no plenário histórico. “O nosso homenageado é uma pessoa extremamente querida pela advocacia e pela magistratura, e ingressou no TJRJ pelo quinto constitucional, o que é motivo de orgulho para todos nós”, afirmou Rita Cortez. A medalha foi desenhada por Oscar Niemeyer, em 2009, aos 101 anos de idade, especialmente para o IAB, num dos últimos trabalhos do arquiteto, que morreu três anos depois. A saudação ao magistrado foi feita pelo advogado, consócio e desembargador aposentado do TJRJ Sylvio Capanema.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, encaminhará aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, as propostas elaboradas pelo IAB para o novo Código Comercial que está sendo discutido no Congresso Nacional. Na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (27/6), o plenário do Instituto aprovou, por unanimidade, os 11 pareceres produzidos pela Comissão de Direito Empresarial, presidida por João Manoel de Lima Junior, com sugestões destinadas a promover alterações no projeto de lei do Senado (PLS) 487/2013. “Esta é mais uma relevante contribuição jurídica e acadêmica do IAB para o aperfeiçoamento do Direito”, afirmou Rita Cortez. Segundo João Manoel de Lima Junior, “o conjunto de pareceres elaborados pela Comissão de Direito Empresarial é o resultado de meses de estudos e debates voltados para o aprimoramento do projeto que visa a instituir um novo Código Comercial para o Brasil”.

Uma portaria do Ministério da Justiça destinada a declarar a perda da nacionalidade de um brasileiro, por ter adquirido nacionalidade estrangeira, deve ser precedida da instauração de procedimento administrativo que reúna provas que justifiquem a decisão. Com base nesse entendimento, o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (26/6), o parecer do relator Luiz Dilermando de Castello Cruz, presidente da Comissão de Direito Internacional. “Ao mesmo tempo, cabe ao interessado em manter a sua nacionalidade brasileira demonstrar, se for o caso, no procedimento administrativo, que a sua decisão de obter uma segunda nacionalidade lhe foi imposta por lei vigente no outro país, para que pudesse continuar exercendo seus direitos civis no território estrangeiro em que reside”, afirmou Luiz Dilermando de Castelo Cruz.