“Nunca fui favorável ao instituto da delação premiada, pois acho que teremos mais problemas do que soluções, mas não se pode ignorar que a sua aplicação é uma tendência mundial, pois já existe há longo tempo em quase todos os países ocidentais, em maior ou menor escala.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, no seminário sobre Delação premiada: doutrina e jurisprudência, na sede da OAB/RJ, na última sexta-feira (23/8). Em sua palestra, feita no painel que tratou da Delação premiada e seu necessário procedimento criminal, Marcio Barandier afirmou também que, “pela forma como está regulamentada, a delação premiada gera insegurança jurídica para o próprio colaborador”. Segundo o advogado, “o acusado teme que os fatos e provas reunidos no acordo não sejam mantidos em sigilo ou venham a ser utilizadas, mesmo que a negociação não avance e a colaboração não seja firmada”.

Membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado Pedro Freitas Teixeira representou a entidade ao fazer palestra no I Seminário A crise das empresas – Direito Empresarial em perspectiva, realizado pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e a Revista Justiça & Cidadania, na última sexta-feira (23/8), no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O seminário teve o objetivo de discutir o projeto de lei 10.220/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que introduz mudanças na Lei de Recuperação Judicial e Falência. “É preciso uma reflexão especial a respeito dos efeitos da crise sobre os inúmeros agentes econômicos, como produtores rurais, cooperativas e associações desportivas, por exemplo, que não são reconhecidos como empresas e, por isso, não podem se valer do instituto da recuperação judicial”, alertou Pedro Freitas Teixeira, em sua palestra.

Somente nos seis primeiros meses do ano, foram registrados no Rio de Janeiro 79 casos de feminicídio, somando-se os tentados e os consumados, e requeridos à Justiça 16 mil pedidos de medidas protetivas. Em todo o ano de 2018, foram 23 mil pedidos feitos por mulheres ameaçadas. Os números foram fornecidos pela juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em palestra nesta quinta-feira (22/8), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde foi realizado o evento As mulheres na semana da paz em casa. Organizado pela Comissão da Mulher, presidida por Deborah Prates, o encontro foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “O Instituto está comprometido com a discussão e a luta contra a violência contra a mulher, que, de forma dramática, acontece em maior número nas residências das vítimas”, afirmou a advogada.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes ao presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, realizada nesta quinta-feira (22/8), na sede da Seccional. Para Rita Cortez, “neste momento de turbulência e duros ataques à advocacia brasileira, é muito importante homenagear as grandes lideranças, como Luciano Bandeira, especialmente com a comenda que leva o nome de Tiradentes, símbolo da luta contra a opressão e em favor da liberdade”. Segundo a presidente do IAB, a OAB tem um papel fundamental na defesa da advocacia e da democracia. “A Ordem é, historicamente, a última trincheira de preservação do estado social constitucional e das liberdades democráticas”, afirmou, acrescentando: “A atuação da advocacia permite à sociedade enxergar a luz no fim do túnel”.

A advogada trabalhista Luciana Barcellos Slosbergas, representante institucional titular do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em São Paulo, fez palestra no I Congresso do Instituto Movimento 133 (M133), realizado nesta quinta-feira (22/8), no Centro Universitário FAM, em SP. “É fundamental, neste momento, o debate a respeito dos desafios enfrentados após a reforma trabalhista, como, por exemplo, os benefícios e os malefícios decorrentes do teletrabalho”, afirmou Luciana Slosbergas, numa referência ao serviço prestado fora do ambiente da empresa.

“Não há perspectiva de futuro sem a conjugação da atividade econômica do agronegócio, importante para o desenvolvimento do País, com a responsabilidade social, para que sejam garantidos o respeito à dignidade da pessoa humana e a sustentabilidade do planeta.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na manhã desta quinta-feira (22/8), em São Paulo, na abertura do III Congresso Nacional de Direito Agrário do IAB, que está sendo realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Na presença dos presidentes da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga; da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Vieira, e da União Brasileira dos Agraristas Universitários (Ubau), Darcy Zibetti, entre outras autoridades, a presidente do IAB afirmou ainda: “Os agraristas precisam propor iniciativas que gerem uma agenda econômica positiva, na qual sejam inseridas, obrigatoriamente, políticas garantidoras de progresso social e de bem-estar para o povo brasileiro”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (21/8), o parecer do relator Alexandre Couto Silva, da Comissão de Direito Empresarial, favorável a mudanças na Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A.). As alterações estavam previstas no projeto de lei de conversão (PLV) 17/2019, destinado a transformar em lei ordinária as modificações contidas na Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da liberdade econômica. Contudo, as mudanças na Lei das S.A foram excluídas do texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados e mantido na votação realizada na noite desta quarta-feira no Senado, que o encaminhará para a sanção presidencial. Na sustentação do seu parecer, antes da votação no Senado, Alexandre Couto Silva afirmou: “No âmbito do Direito Empresarial, o projeto traz maior segurança jurídica à interpretação da parte da lei que trata das situações em que os acionistas têm direito a voto nas assembleias gerais”.

“A Amaerj é uma entidade que, historicamente, expressa o pensamento da magistratura do estado”, afirmou o 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sergio Tostes, na sessão ordinária desta quarta-feira (21/8), por ele conduzida, quando foi assinado o Termo de Cooperação com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), representada pelo 2º vice-presidente, juiz Ricardo Alberto Pereira. Sergio Tostes destacou a importância das parcerias firmadas pelo IAB, na atual gestão, com instituições jurídicas e entidades de classe. “A presidente Rita Cortez tem levado à frente, com vigor, a união acadêmica e cultural, com o objetivo de promover, de forma conjunta, o aprimoramento do ordenamento jurídico”, disse o 1º vice-presidente, que ressaltou também o fato de seu pai, o desembargador Olavo Tostes, ter presidido a Amaerj.

O criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), tomou posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (21/8), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, que também empossou o advogado André Dinis Angelo. “É enorme a minha alegria por ingressar nesta entidade centenária que permanece na vanguarda da defesa das liberdades, da democracia, da advocacia e da cidadania”, afirmou Fábio Tofic, que integrará a Comissão de Direito Penal, presidida por Marcio Barandier, que o indicou ao IAB junto com a diretora e membro da comissão Marcia Dinis.

O advogado trabalhista e ex-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho Luis Antonio Camargo de Melo foi empossado no cargo de representante institucional titular do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, nesta segunda-feira (19/8), em Brasília, na sede do Conselho Federal da OAB. Na ocasião, Rita Cortez, acompanhada do 2º vice-presidente, Sydney Sanches, também deu posse como representante titular no Espírito Santo ao advogado, conselheiro federal pela OAB/ES e ex-conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Claudio Silva Allemand . “As representações estaduais são um forma de integrar nacionalmente o IAB”, afirmou a presidente.