O desembargador Jessé Torres Pereira Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o advogado Renato Battaglia e a servidora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Tatiana Lourenço Emmerich de Souza foram empossados como membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. “O Estado existe para servir a sociedade, e o IAB cumpre um papel especial na defesa da cidadania”, afirmou o novo membro honorário Jessé Torres, que fará parte das comissões de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Ambiental. A desembargadora do TJRJ Inês Trindade compareceu à sessão.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou parceria com a Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7), por meio de Termo de Cooperação assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o presidente da Ajutra, Otávio Amaral Calvet. “Tenho a imensa satisfação de unir o IAB à Ajutra, cujo presidente, com o seu dinamismo, tem conduzido muito bem a entidade representativa da magistratura trabalhista, contando sempre com a capacidade e o interesse dos seus membros”, afirmou Rita Cortez. Estavam presentes na sessão a vice-presidente da Ajutra, Claudia Marcia de Carvalho Soares, e o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/RJ, Sergio Coelho.

O parecer do relator José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), contrário ao projeto de lei 1.953/2019, do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7). O PL altera a Lei 12.741/2012, editada para dar transparência ao consumidor a respeito dos tributos embutidos nos preços. O relator defendeu a manutenção da lei, considerada por ele “um marco dos novos rumos para a transparência fiscal no Brasil”. Segundo José Enrique Teixeira Reinoso, é preciso dar efetividade à lei em vigor, ao invés de modificá-la.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, emitir moção de repúdio à Portaria 666, promulgada para regular o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoas ditas “perigosas”. O plenário acolheu também a indicação apresentada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Roberto Schlesinger, para que a Comissão de Direito Constitucional produza parecer a respeito da constitucionalidade da iniciativa do ministro da Justiça e da Segurança Pública. Na moção de repúdio, proposta por Schlesinger e assinada por Rita Cortez, o IAB afirma que, “a pretexto de garantir a segurança nacional, a referida portaria, tal como episódio semelhante ocorrido no passado, poderá ser instrumento de objetivos meramente políticos, atingindo movimentos e organizações sociais opositores às medidas de governo, inclusive manifestações e atividades da imprensa”.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7), moção de repúdio, assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, à declaração da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que atribuiu os altos índices de casos de estupros na Ilha do Marajó (PA) ao fato de as meninas não usarem calcinhas. Na nota, sugerida pela diretora da Escola Superior do IAB (Esiab) Angela Mendes, o IAB classificou a manifestação da ministra como “desprovida de qualquer fundamento”, além de “desastrosa e equivocada”, e afirmou: “Não se admite que uma representante do Estado, em sede de direitos humanos, não prime por escudar as vítimas de uma calamidade social que é a exploração sexual de menores”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou da comemoração pelo primeiro aniversário da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), realizada nesta terça-feira (30/7), na sede da OAB/RJ, e afirmou: “Os ataques às nossas prerrogativas têm encontrado forte resistência na advocacia criminal, que está na linha de frente”. Ainda segundo Rita Cortez, “a Anacrim, sob a liderança de James Walker Júnior, espelha exatamente a luta dos advogados e advogadas nesse campo do Direito”. O presidente nacional da Anacrim, James Walker Júnior, conduziu o evento, que contou com a presença do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudia veementemente a manifestação do presidente Jair Bolsonaro acerca do desaparecimento de Fernando Santa Cruz, pai do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, dando conta, sem o menor pudor, de um possível conhecimento sobre o lamentável episódio.

A cadeia de custódia da prova no processo penal, livro escrito pelo advogado, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado, será lançado no dia 8 de agosto, às 18h, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. Antes, às 17h, no plenário do IAB, o autor fará palestra sobre a obra. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito será concedida uma hora de estágio pela OAB/RJ. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, fará a abertura do evento.

A professora e economista Denise Gentil, especialista em Previdência Social, fará palestra no dia 7 de agosto, às 18h, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio, sobre o seu livro intitulado A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira. Às 19h, haverá o lançamento da obra na Biblioteca Daniel Aarão Reis, do IAB. As inscrições para o evento, que será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.