O ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) Luiz Périssé Duarte Junior foi empossado como membro efetivo pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na sessão ordinária desta quarta-feira (20/3). Em novembro último, ainda na gestão de Luiz Périssé Duarte Junior, o IAB e a Aasp, que ministra diversos cursos, entre eles um voltado para o uso da inteligência artificial no exercício da advocacia, assinaram Termo de Cooperação para a realização conjunta de atividades acadêmicas e culturais. “Contaremos com a sua expertise para a promoção de cursos na Escola Superior do IAB”, disse o diretor de Acompanhamento Legislativo Trabalhista, João Theotonio Mendes de Almeida Junior, ao saudar o novo consócio, indicado por ele e Rita Cortez. Na sessão, também foi empossado o advogado Vinicius Ideses.

As empresas que exploram o trabalho temporário e as que disponibilizam mão-de-obra a terceiros devem ser obrigadas a abrir contas bancárias vinculadas exclusivamente aos contratos de prestação de serviços e depositar mensalmente os valores destinados ao cumprimento de suas obrigações trabalhistas. Com este entendimento, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (20/3), os pareceres dos relatores Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior, da Comissão de Direito do Trabalho, e Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional. Ambos se posicionaram favoravelmente ao projeto de lei 7.218/ 2017, do deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), que propõe a formação compulsória da provisão financeira para fins de pagamento de 13º salário, férias, abono, aviso-prévio e multa.

“Os meios tradicionais de obtenção de provas não reuniam mais condições de combater as atividades criminosas altamente sofisticadas, o que só foi possível com os instrumentos proporcionados pela Lei 12.850, de 2013, conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, e que foram empregados pela Operação Lava Jato.” A afirmação foi feita pelo procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Antonio José Campos Moreira, nesta terça-feira (19/3), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra sobre Combate à corrupção na administração pública no Brasil. Este foi o tema do I Ciclo de Palestras promovido pela Comissão de Direito Administrativo do IAB, presidida por Manoel Messias Peixinho. Na sua exposição, Antonio José Campos Moreira, após destacar a importância dos novos mecanismos legais, como a colaboração premiada, alertou: “O combate à corrupção tem que respeitar o devido processo legal”.

O 2º vice-presidente, Sydney Sanches, representou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao integrar a mesa de honra na sessão solene de posse da nova Diretoria da OAB Nacional, realizada na noite desta terça-feira (19/3), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. “Nossa trincheira sempre será a defesa da Justiça e da paz social e, por consequência, do bom debate que conduza a esses valores. Somos um escudo em defesa do interesse público, da democracia e da Constituição Federal”, afirmou o presidente Felipe Santa Cruz, que ficará à frente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) no triênio 2019/2020. Também foram empossados solenemente os advogados Luiz Viana Queiroz, no cargo de vice-presidente; José Alberto Simonetti (secretário-geral); Ary Raghiant Neto (secretário-geral adjunto) e José Augusto Araújo de Noronha (diretor-tesoureiro), além de 162 conselheiros federais, entre titulares e suplentes. A posse administrativa da nova Diretoria, que marcou o início do mandato, ocorreu no dia 1º de fevereiro, na sede do CFOAB.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo diretor Financeiro, Arnon Velmovitsky, e o diretor-adjunto Luiz Felipe Conde na sessão solene de posse do novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, realizada nesta terça-feira (19/3), no Plenário do STM, em Brasília. No cargo de vice-presidente para o biênio 2019/2021 foi empossado o ministro José Barroso Filho. A solenidade contou a presença do vice-presidente da República e presidente em exercício, Hamilton Mourão; da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Também estavam presentes, entre outras autoridades, o presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para o biênio 2019/2021, desembargador Reis Friede; e o juiz federal José Arthur Diniz Borges, membro honorário do IAB, nomeado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para chefiar o Gabinete de Representação do STF no Rio, instalado na sede do TRF2.

Combate à corrupção na Administração Pública no Brasil é o tema do I Ciclo de Palestras que a Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá na próxima terça-feira (19/3), das 17h30 às 20h, na sede da entidade, no Centro do Rio. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. As inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos . Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas e meia de estágio pela OAB/RJ.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, protocolada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil (CFOAB), com o objetivo de suspender os efeitos da Medida Provisória 873/2019. A MP proíbe que o valor da contribuição sindical seja descontado diretamente dos salários e determina que o pagamento seja feito apenas via boleto bancário. A decisão do IAB foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira (13/3), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, em que foi aprovada por unanimidade a indicação, redigida pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, para que a entidade pleiteie ao STF o direito de participar da discussão sobre a inconstitucionalidade da MP.

Consócio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) desde 1977, o advogado, professor de Direito Constitucional e representante do Rio de Janeiro no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Carlos Roberto de Siqueira Castro foi homenageado com a Medalha Levi Carneiro, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/3), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A comenda é destinada àqueles com mais de 30 anos de filiação e destacada participação na vida associativa. “Ganhei poucas medalhas na vida, até porque nunca as persegui”, afirmou Siqueira Castro, que se disse “tocado no fundo do coração” e agradeceu “a iniciativa da presidente Rita Cortez, que tem engrandecido a imagem da jurista brasileira, de homenagear este advogado”. Rita Cortez afirmou que “todos aqueles que deram grandes contribuições ao IAB e ao aprimoramento do Direito têm que ser reconhecidos e homenageados no plenário histórico do Instituto”.