A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, deu posse como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (24/7), aos advogados Bruno Fernandes Carvalho, João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho e Priscila Neves Maciel Monteiro de Oliveira. Ao saudar o novo consócio por ela indicado, Katia Tavares disse que João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, que integrará a Comissão de Direitos Humanos, foi “um querido amigo” de seu pai, o criminalista George Tavares (1933/2014), e “contribuirá com o IAB com a sua larga experiência no campo dos direitos humanos, como, por exemplo, os dos povos indígenas”. Em seu discurso, o advogado e ex-subprocurador da República disse: “É uma grande satisfação ingressar na Casa de Montezuma, que vem mantendo os ideais do seu fundador”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (24/7), o parecer do relator Sergio Duarte, da Comissão de Direito Penal, contrário ao entendimento de que o sinal de TV a cabo pode ser equiparado à energia elétrica, para que o responsável por seu desvio seja enquadrado no crime de furto. De acordo com o relator, a inclusão da captação clandestina no crime de furto “afronta o princípio da legalidade, que proíbe o emprego de analogia para criar crimes, fundamentar ou agravar penas”.

O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e a Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) são os novos parceiros acadêmicos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/7), foram assinados Termos de Cooperação com as duas entidades. Estavam presentes a presidente nacional do IAB, Rita Cortez; o vice-presidente e o diretor estadual-RJ do Ibradim, respectivamente, André Abelha Dutra e José-Ricardo Pereira Lira; e a diretora de Comunicação Social da ABDPRO, Evie Nogueira e Malafaia. “As parcerias que temos firmado são de grande importância para o fortalecimento dos eventos acadêmicos e culturais promovidos pelo IAB”, afirmou Rita Cortez.

“Hoje, nós, mulheres, podemos ostentar várias conquistas legislativas, inclusive no campo da participação política, fruto de muito suor e luta, mas ainda há um longo caminho a percorrer.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta terça-feira (23/7), no lotado Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, no evento sobre Elas na política – democracia, representatividade e gênero: como garantir a participação efetiva das mulheres. Organizado pela Comissão OAB Mulher, com o apoio da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), o evento foi aberto pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira. Compareceram diretores da Ordem e de suas subseções, presidentes de comissões da Seccional, membros de entidades de classe e um público formado, majoritariamente, por mulheres.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 82 anos, do consócio Pedro Leonel Pinto de Carvalho, na madrugada desta segunda-feira (22/7), em São Luís (MA). Considerado um dos maiores processualistas do País, ex-procurador-geral do Estado (1979/1983), ex-secretário estadual de Viação e Obras Públicas e professor aposentado de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Maranhão, o advogado maranhense ingressou no IAB, como membro efetivo, em novembro de 2018. O corpo de Pedro Leonel, que sofria de câncer, foi enterrado no final da tarde de segunda-feira no Cemitério Parque da Saudade, no bairro de Vinhais, em São Luís.

Na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat) para o biênio 2019/2021, realizada no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quinta-feira (18/7), a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, afirmou: “Antes de ser a segunda mulher a presidir o Instituto, sou advogada trabalhista”. A presidente voltou a criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, que tem o objetivo de acabar com a obrigatoriedade da inscrição nos conselhos profissionais. Na sessão ordinária da última quarta-feira (17/7), o IAB manifestou apoio à OAB, que se posicionou contra a proposta. "Estamos vivendo tempos muito difíceis, mas os advogados são os porta-vozes da sociedade", disse Rita Cortez, ex-presidente da Acat, entidade que, segundo ela, “tem sido combativa nos seus quase 60 anos de existência”.

A advogada e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Ivone Ferreira Caetano foi empossada como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (17/7), pela presidente nacional, Rita Cortez, que também deu posse, como membros honorários, aos juízes do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) Mônica de Amorim Torres Brandão e Otavio Amaral Calvet. “Estou muito feliz por algo que não projetei, mas muito me orgulha, que é o ingresso nesta nobre Instituição”, disse Ivone Caetano, diretora de Igualdade Racial da OAB/RJ. O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, compareceu à sessão, durante a qual também tomaram posse os advogados Rodrigo Rodrigues de Aguiar, Paulo Roberto Pereira dos Santos Filho e Rodrigo Fontoura Assef. A presidente do IAB foi agraciada com a Medalha de Honra ao Mérito Des. Ivone F. Caetano, concedida pela Diretoria de Igualdade Racial da Seccional.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou solidariedade, na sessão ordinária desta quarta-feira (17/7), ao posicionamento firmado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que visa a acabar com a obrigatoriedade da inscrição nos conselhos profissionais. “O alvo da PEC é a OAB e o que ela representa para a sociedade, notadamente em tempos de crise sistêmica e de desenfreado desmonte do estado social brasileiro, edificado pelo pacto político que nos ofereceu e nos garantiu uma Constituição avançada relativamente à garantia dos direitos civis, políticos, sociais e humanos”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, ao ler o manifesto, aprovado por aclamação pelo plenário. Também foi acolhida por unanimidade a indicação, apresentada pela Comissão de Direito Constitucional, para a elaboração de um parecer sobre a PEC 108/2019.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é favorável à proposta legislativa que visa a acabar com a limitação imposta à concessão de benefício fiscal para produtos reciclados. Na sessão ordinária desta quarta-feira (17/7), o plenário do IAB aprovou o parecer do relator Mattheus Dantas Cardoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, que acolheu o projeto de decreto legislativo 93/2019, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT). A iniciativa do parlamentar pretende sustar os efeitos do art. 194 do Decreto-Lei 7.212/2010, que excluiu os reciclados do rol de produtos que podem receber benefício fiscal, por meio da redução da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em seu parecer, Mattheus Dantas Cardoso classificou o projeto de “relevante e pertinente”, mas opinou por modificações na fundamentação da proposta legislativa.

Em sua palestra no seminário sobre Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, nesta terça-feira (16/7), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) Jorge Orlando Sereno Ramos afirmou: “A homologação não é obrigatória, mas voluntária, quando as partes assim o desejarem, e cabe ao juiz decidir se deve promovê-la”. Organizado pela Comissão de Direito do Trabalho, presidida por Daniel Apolônio Vieira, o seminário foi aberto com uma mensagem em vídeo da presidente nacional do IAB, Rita Cortez, projetada nos telões do plenário. “Este será mais um importante debate promovido pela comissão, especialmente neste momento em que o Direito do Trabalho, o Direito Processual do Trabalho e a Justiça do Trabalho, lamentavelmente, estão sendo desprestigiados”, afirmou Rita Cortez.