assessoria
Quinta, 06 Junho 2019 01:54
Marcia Dinis afirma que audiência de custódia evita prisões ilegais e desnecessárias
Diretora do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membro da Comissão de Direito Penal do IAB, a criminalista Marcia Dinis representou a entidade na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na segunda-feira (3/6), para discutir o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2015, que criou as audiências de custódia. Conforme o CNJ, todos os presos em flagrante ou em caráter provisório devem ser apresentados em até 24 horas ao juiz, para que ele analise a legalidade e a necessidade da privação de liberdade, como também se houve prática de tortura no momento da prisão. "A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem ressaltado que o controle judicial imediato, assegurado pela audiência de custódia, consiste num meio idôneo para evitar prisões ilegais e desnecessárias, além de diminuir o imenso contingente carcerário do País", afirmou Marcia Dinis.
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Quarta, 05 Junho 2019 18:58
Rita Cortez aponta ligação entre desigualdades econômicas e discriminações de raça e gênero
Na abertura do evento sobre Reparação da escravidão e o reconhecimento à mulher negra advogada, realizado pela Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OAB/RJ, nesta terça-feira (4/6), na sede da Seccional, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou: “As questões envolvendo discriminações, como as de raça e gênero, decorrem principalmente das profundas desigualdades econômicas existentes na sociedade”. Rita Cortez disse, também, que “enfrentar o preconceito e as atitudes racistas no exercício da advocacia é uma situação extremamente difícil”. O evento foi conduzido pelo presidente da Cevenb, Humberto Adami.
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Quarta, 05 Junho 2019 17:09
Cartórios não cumprem decisão do STF que garante mudança de nome e sexo aos transgêneros
“A decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual os transexuais e transgêneros podem alterar o nome e o sexo no registro civil, sem necessidade de autorização judicial e mesmo que não tenham sido submetidos a cirurgias, não tem sido respeitada pelos cartórios.” A denúncia foi feita pela presidente do TransRevolução, Indianare Siqueira, nesta terça-feira (4/6), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra ministrada no seminário sobre Gênero: feminismo Grupo Lgbti+, o Direito e os direitos. Organizado pela Comissão da Mulher do IAB, presidida por Deborah Prates, que mediou os debates, o evento foi aberto pelo diretor de Apoio às Comissões, Adilson Rodrigues Pires.
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Quarta, 05 Junho 2019 13:56
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 27 de junho de 2019 (Projeto do Novo Código Comercial)
Projeto de Novo Código Comercial – PLS nº 487/13
O plenário do IAB se reunirá excepcionalmente quinta-feira (27/06/19), às 18h, para discutir e votar o parecer da Comissão Permanente de Direito Empresarial sobre o Projeto de Lei do Senado n° 487, de 2013, do Senador Renan Calheiros, que Reforma o Código Comercial, conhecido como “Projeto do Novo Código Comercial”. A convocação baseia-se no artigo 57 do Regimento Interno do IAB, em razão da urgência do tema e da relevância e abrangência do escopo do Projeto do Novo Código Comercial que, se aprovado, (1) porá fim ao regime de unificação do direito privado instaurado no ordenamento jurídico brasileiro com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, (2) atualizará o regime jurídico do Direito Comercial Marítimo, revogando a parte ainda vigente do Código Comercial de 1850; e (3) inaugurará uma nova codificação para o Direito Comercial Terrestre brasileiro.
O autor da indicação é o presidente da Comissão Permanente de Direito Empresarial, João Manoel de Lima Junior. Devido à extensão do parecer, o mesmo foi subdividido nos subitens e relatorias indicados abaixo.
PARTE GERAL
1. Livro I – Do Direito comercial
Relatoria: João C. de Andrade U. Acioly(acesse)
2. Livro II – Da pessoa do empresário
Relatoria: Pedro Freitas Teixeira, Tarsis Nametala Jorge e Gustavo Licks(acesse)
3. Livro III – Dos bens e da atividade do empresário
Relatoria: Paula Alonso Koatz, Joaquim de Paiva Muniz e José Gabriel Assis de Almeida(acesse)
4. Livro IV – Dos fatos jurídicos empresariais
Relatoria: Jeanne da Silva Machado(acesse)
PARTE ESPECIAL
5. Livro I – Das sociedades
Relatoria: Gustavo Flausino Coelho e Renato Ferreira(acesse)
6. Livro II – Das obrigações dos empresários
Relatoria: Verônica Lagassi(acesse)
7. Livro III – Do Agronegócio
Relatoria: Gustavo Flausino Coelho(acesse)
8. Livro IV – Do Direito Comercial Marítimo
Relatoria: Luis Felipe Galante(acesse)
9. Livro V – Do processo empresarial
Relatoria: Paula Alonso Koatz, Joaquim de Paiva Muniz e José Gabriel Assis de Almeida(acesse)
10. Livro V, Título II – Da falência e da recuperação jurídica transnacionais
Relatoria: Érica Guerra(acesse)
PARTE COMPLEMENTAR
11. Livro Único – Das disposições finais e transitórias
Relatoria: Gustavo Fuscaldo Couri(acesse)
O plenário do IAB se reunirá excepcionalmente quinta-feira (27/06/19), às 18h, para discutir e votar o parecer da Comissão Permanente de Direito Empresarial sobre o Projeto de Lei do Senado n° 487, de 2013, do Senador Renan Calheiros, que Reforma o Código Comercial, conhecido como “Projeto do Novo Código Comercial”. A convocação baseia-se no artigo 57 do Regimento Interno do IAB, em razão da urgência do tema e da relevância e abrangência do escopo do Projeto do Novo Código Comercial que, se aprovado, (1) porá fim ao regime de unificação do direito privado instaurado no ordenamento jurídico brasileiro com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, (2) atualizará o regime jurídico do Direito Comercial Marítimo, revogando a parte ainda vigente do Código Comercial de 1850; e (3) inaugurará uma nova codificação para o Direito Comercial Terrestre brasileiro.
O autor da indicação é o presidente da Comissão Permanente de Direito Empresarial, João Manoel de Lima Junior. Devido à extensão do parecer, o mesmo foi subdividido nos subitens e relatorias indicados abaixo.
PARTE GERAL
1. Livro I – Do Direito comercial
Relatoria: João C. de Andrade U. Acioly(acesse)
2. Livro II – Da pessoa do empresário
Relatoria: Pedro Freitas Teixeira, Tarsis Nametala Jorge e Gustavo Licks(acesse)
3. Livro III – Dos bens e da atividade do empresário
Relatoria: Paula Alonso Koatz, Joaquim de Paiva Muniz e José Gabriel Assis de Almeida(acesse)
4. Livro IV – Dos fatos jurídicos empresariais
Relatoria: Jeanne da Silva Machado(acesse)
PARTE ESPECIAL
5. Livro I – Das sociedades
Relatoria: Gustavo Flausino Coelho e Renato Ferreira(acesse)
6. Livro II – Das obrigações dos empresários
Relatoria: Verônica Lagassi(acesse)
7. Livro III – Do Agronegócio
Relatoria: Gustavo Flausino Coelho(acesse)
8. Livro IV – Do Direito Comercial Marítimo
Relatoria: Luis Felipe Galante(acesse)
9. Livro V – Do processo empresarial
Relatoria: Paula Alonso Koatz, Joaquim de Paiva Muniz e José Gabriel Assis de Almeida(acesse)
10. Livro V, Título II – Da falência e da recuperação jurídica transnacionais
Relatoria: Érica Guerra(acesse)
PARTE COMPLEMENTAR
11. Livro Único – Das disposições finais e transitórias
Relatoria: Gustavo Fuscaldo Couri(acesse)
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Avisos
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Terça, 04 Junho 2019 18:55
Lenio Streck faz palestra no IAB sobre a importância de defender a Constituição, no dia 13/6
Defender a Constituição é, hoje, uma atitude revolucionária será o tema da palestra que o jurista Lenio Streck, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, fará no dia 13 de junho, das 18h às 20h, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. Organizado pela Escola Superior do IAB (Esiab), o evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Integrarão a mesa os diretores da Esiab Angela Dias Mendes, Claudio Carneiro e Paulo Renato Fernandes da Silva.
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Segunda, 03 Junho 2019 23:14
Rita Cortez conduz solenidade de criação da Academia Brasileira de Direito e toma posse como acadêmica
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, conduziu a solenidade de instalação e posse da Academia Brasileira de Direito, realizada na noite de sexta-feira (31/5), em Fortaleza (CE). Rita também tomou posse como acadêmica, na cadeira de número 24, que tem como patrono Roberto Lyra Filho. A ABD será presidida pelo advogado e professor universitário cearense Roberto Victor Ribeiro, no biênio 2019-2020.
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Segunda, 03 Junho 2019 02:30
Nota de pesar – Egas Dirceu Moniz de Aragão
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 89 anos, do consócio Egas Dirceu Moniz de Aragão, neste domingo (2/6), em Curitiba (PR). O corpo está sendo velado na Capela Vaticano e será sepultado no Cemitério Municipal São Francisco de Paula, em Curitiba, na segunda-feira, às 17h. Egas Dirceu Moniz de Aragão ingressou no IAB em 1979 e, dois anos depois, foi homenageado com a Medalha Teixeira de Freitas, comenda do Instituto que distingue aqueles que prestaram inestimável contribuição ao Direito e à Justiça.
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Notas Institucionais
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Sexta, 31 Maio 2019 18:49
Posses e homenagens marcam visita de Rita Cortez à OAB/CE e ao Instituto dos Advogados do Ceará
Uma sessão conjunta histórica do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) com o Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) e a Seccional cearense da OAB (OAB/CE) marcou a visita da presidente nacional do IAB, Rita Cortez, a Fortaleza, nesta quinta-feira (30/5). Ela fez uma palestra, deu posse a três novas consócias, foi homenageada com uma placa pelo IAC e condecorou o presidente da entidade, João Gonçalves de Lemos, com a Medalha Luiz Gama.
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Sexta, 31 Maio 2019 15:35
‘O direito sindical é essencial para a democracia’, defende Daniel Apolônio Vieira
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, na noite de quinta-feira (30/5), em Salvador, na abertura do V Encontro de Direito Sindical, que está sendo realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), em homenagem ao centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para o advogado, que integrou a mesa de honra, “o direito sindical é essencial para a democracia e a garantia constitucional de uma sociedade justa e solidária”. A presidente da Associação Luso Brasileira de Juristas Trabalhistas (Jutra) e membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Benizete Ramos de Medeiros, também compareceu ao evento.
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Quinta, 30 Maio 2019 16:46
Termo de Cooperação firmado com a Academia Brasileira de Letras Jurídicas
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) firmaram parceria acadêmica, na sessão ordinária desta quarta-feira (29/5), por meio de Termo de Cooperação assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da ABLJ, Francisco Amaral. “É uma grande satisfação ter a ABLJ como parceira, assim como as diversas entidades jurídicas com as quais fechamos convênios, com o propósito de promover de atividades conjuntas nos campos acadêmico e cultural”, ressaltou Rita Cortez. Francisco Amaral, que é membro da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, disse que “a assinatura do convênio é uma manifestação de apreço do Instituto pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas, que fica ainda mais fortalecida como centro de reflexão jurídica sobre a situação do Direito no País”.
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