"Tão importante quanto criar projetos que garantam paridade na ocupação de espaços na política, é preservar as conquistas já alcançadas relativamente à participação feminina." A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta terça-feira (29/10), no evento sobre A importância da mulher na construção de um parlamento democrático, realizado no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, da OAB/RJ, pela Diretoria de Mulheres da Seccional. Na ocasião, a presidente do IAB lançou a ideia de criação de um observatório jurídico para agir em situações de descumprimento da legislação no que tange às cotas de gênero.

O chefe da Coordenadoria de Áreas Terrestres da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Fernando de Freitas, na palestra de abertura do seminário sobre Novos temas de petróleo e gás, realizado pela Comissão de Direito do Petróleo, Gás e Minerais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta segunda-feira (28/10), afirmou: “A nova política da ANP para exploração e produção de petróleo e gás natural visa, entre outros objetivos, a incentivar a participação de pequenas e médias empresas”. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e conduzido pelo presidente da comissão, Thales de Miranda.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, representou a entidade no 1º Congresso de Direito Imobiliário da Barra da Tijuca, realizado na noite da última sexta-feira (25/10) pela OAB Barra, subseção da Seccional da Ordem no RJ. Arnon Velmovitsky atuou como mediador do painel sobre Arbitragem no Direito Imobiliário: adequabilidade às operações de grande e pequeno porte, no qual fez palestra o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico do IAB, Frederico Price Grechi. “O painel sobre a arbitragem no Direito Imobiliário tratou dos entraves que existem para a sua efetiva utilização, quais sejam, o custo elevado, a questão cultural e o envolvimento de pessoas físicas”, informou Velmovitsky.

“O Direito Digital é um segmento que surgiu com a modernidade decorrente das tecnologias que avançam de forma galopante, influenciando o cotidiano do advogado e de todo o meio jurídico”, afirmou a 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães. Ela representou o IAB no lançamento do livro Direito digital - debates contemporâneos (Revista dos Tribunais), nesta quinta-feira (24/10), no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na OAB/RJ. Publicada por iniciativa conjunta da Comissão de Direito Digital do IAB e da Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, a obra é uma coletânea de artigos escritos por advogadas que atuam na área do Direito Digital. “Não haverá retrocesso, tendo todos que se adaptar à nova realidade tecnológica, com responsabilidade e extrema ética, tomando muito cuidado para que os algoritmos não se tornem nossos inimigos”, disse a vice-presidente.

A rejeição à redução da maioridade penal é o destaque do relatório final da comissão especial formada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com o objetivo de discutir e elaborar propostas de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na sessão extraordinária desta quinta-feira (24/10), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, foi aprovado pelo plenário, por aclamação, o documento produzido pela comissão, presidida por Roberto Alves dos Reis. Na sustentação oral das propostas, o relator João Carlos Britez afirmou: “Mais do que promover reformas no ECA, é preciso manter as suas conquistas, hoje ameaçadas por projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, como, por exemplo, os que visam a reduzir a maioridade penal”.

A advogada e professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) Janaína Muniz da Silva tomou posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (23/10), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Ela integrará a Comissão de Igualdade Racial. “É um ser humano de extremo valor e uma profissional brilhante e comprometida com as causas sociais, sendo atuante na defesa das minorias empobrecidas, especialmente a comunidade negra”, afirmou a advogada Angela Mendes, que a indicou ao IAB junto com diretor de Apoio às Comissões, Adilson Rodrigues Pires. Na sessão, também tomou posse o advogado trabalhista Marcus Varão Monteiro.

“A tipificação do crime de desacato é rechaçada internacionalmente, por flagelar a liberdade de expressão e enfraquecer a prerrogativa do cidadão de fiscalizar as atividades dos agentes públicos.” Com este argumento, o relator Leonardo Monteiro Villarinho, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), obteve do plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (23/10), a aprovação unânime do seu parecer, parcialmente favorável ao projeto de lei 2.769/2015, do ex-deputado federal Wadih Damous. O PL visa a revogar os crimes de desacato a militar e desacato a funcionário público, previstos no Código Penal Militar (art. 299) e no Código Penal (art. 331), respectivamente. O projeto sugere, também, a anulação integral da Lei de Segurança Nacional (LSN).