O Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB), por meio de sua Comissão de Ética e Relações Universitárias, presidida pelo professor doutor Nelson Joaquim, manifesta apreensão quanto à decisão generalizada do governo federal de cortar verbas das universidades e instituições tradicionais na área da educação básica e do ensino técnico, como Cefet, Faetec e Colégio Pedro II. O corte orçamentário ameaça a autonomia universitária prevista na Constituição Federal (art. 207 §§ 1º e 2º).

“A advocacia será primordial nesta nova era em que se torna cada vez mais necessária a proteção à privacidade”, afirmou o advogado e engenheiro eletrônico pela USP Helio Ferreira Moraes, na sua palestra sobre A Lei de Proteção de Dados Pessoais: impressões e expectativas, no plenário do IAB, na quinta-feira (9/5), quando foi aberto o 1º Seminário de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que terminou nesta sexta-feira (10/5). Ao abrir o evento, organizado pela Comissão de Direito Digital, presidida por Fernanda Sauer, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, destacou a importância de se discutirem “os impactos das novas tecnologias no mercado de trabalho, inclusive na advocacia”. Também integraram a mesa de abertura a 2ª vice-presidente da Comissão de Direito Digital e 3ª vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães; e o diretor adjunto do IAB e presidente da Oi, Eurico de Jesus Teles Neto. O evento reuniu advogados, magistrados, acadêmicos, empresários e analistas de sistemas.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, representou a advocacia ao integrar a mesa de honra na solenidade de posse da nova diretoria do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), realizada na quinta-feira (9/5), no Salão de Sessões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A entidade será presidida no triênio 2019/2022 pelo desembargador Fabio Dutra. “Foi uma honra atender ao convite feito pelo IMB para representar a advocacia na posse da sua nova diretoria”, afirmou Rita Cortez. Segundo a advogada, “o IAB e o IMB são instituições coirmãs, e o desembargador Roberto Guimarães, que se despede da presidência, sempre foi um grande parceiro do nosso Instituto e incentivador das nossas atividades”.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis fará palestra sobre o tema Habeas corpus nos tribunais superiores, que será debatido pelo criminalista e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Técio Lins e Silva, no dia 15 de maio, às 10h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. A palestra será a primeira do Seminário em homenagem ao ministro Sebastião Reis, que vai ser aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, com a presença do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos. Aos estudantes de Direito serão concedidas seis horas de estágio pela OAB/RJ.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou que “a Justiça brasileira é cara e ineficiente, embora conte em seus quadros com magistrados de excelente qualidade, muitos dos quais são membros honorários do IAB, assim como defensores públicos e membros do Ministério Público”. A afirmação foi feita pela presidente na noite desta quarta-feira (8/5), no Plenário da OAB/RJ, ao integrar a mesa de abertura da solenidade de posse dos membros da recém-criada Comissão de Celeridade Processual (CCP) da Seccional. Rita Cortez disse ainda que, “para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, além de reestruturar a Justiça, é preciso respeitar princípios constitucionais, como os da não onerosidade, da gratuidade e da celeridade”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/16, do deputado federal Mauro Lopes (MDB-MG), que altera o art. 7º da Constituição Federal (CF) para reduzir os direitos trabalhistas relacionados ao aviso prévio, ao prazo prescricional, à conciliação e à jornada de trabalho, que passaria de oito para 10 horas diárias. A rejeição à PEC 300/16 ocorreu com a aprovação unânime pelo plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (8/5), do parecer do relator Estêvão Mallet (foto), da Comissão de Direito do Trabalho, integralmente contrário à proposta. O parlamentar defende, ainda, a prevalência das convenções e dos acordos coletivos sobre o que determina a legislação trabalhista. “A redução do prazo prescricional para o ingresso de ação trabalhista é inconstitucional, enquanto as demais mudanças são absolutamente inconvenientes”, afirmou Estêvão Mallet.

O presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), Luis Otávio Camargo Pinto, tomou posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (8/5), conduzida inicialmente pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, e, na sua parte final, pela presidente nacional, Rita Cortez. Também foram empossados os advogados Gilmar Brunizio e José Antonio Seixas da Silva. “É uma honra ingressar nesta instituição que construiu a ordem jurídica nacional”, afirmou Luis Otávio Camargo Pinto, que fará parte da Comissão de Direito do Trabalho.

“Muitas mulheres atuam na defesa do meio ambiente em nosso País, mas ainda são poucas as que ocupam as instâncias de poder que tomam as decisões relacionadas ao impacto das agressões ambientais.” A afirmação foi feita pela advogada e coordenadora executiva da organização não governamental Cidadania, Estudos, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Leila Barsted, em palestra nesta terça-feira (7/5), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde foi realizado o seminário sobre A mulher e o meio ambiente. Organizado pela Comissão da Mulher do IAB, presidida por Deborah Prates, o evento foi aberto pela presidente nacional, Rita Cortez, e contou com a presença do ex-presidente e membro do Conselho Superior Técio Lins e Silva.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na abertura, na manhã desta terça-feira (7/5), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), do evento sobre os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor: desafios e caminhos possíveis, realizado em parceria com o IAB. “O tema escolhido para o evento é de extrema relevância, pois a tutela do consumidor, prevista no CDC que entrou em vigor em 1990, é indispensável à proteção dos direitos da parte mais fraca da relação jurídica de consumo”, afirmou Rita Cortez. De acordo com a advogada, “a criação do CDC há quase três décadas decorreu, principalmente, do reconhecimento, pela Constituição Federal de 1988, acerca da necessidade da proteção e defesa dos direitos dos consumidores”.

O centenário de nascimento do jurista paraense Silvio Meira, que foi orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e produziu mais de 15 mil pareceres jurídicos, será comemorado no dia 14 de maio, a partir das 10h, no plenário do IAB, no Centro do Rio, com a realização do Simpósio de Direito Romano. Organizado em parceria com o Instituto Silvio Meira (ISM) e a Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), o evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelos presidentes do ISM, André Augusto Malcher Meira, e da ABLJ, Francisco Amaral. As inscrições para o simpósio são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br .