A conversa foi mediada pela vice-presidente da comissão, Adriana Brasil Guimarães, que também é vice-presidente da Comissão de Direito Digital, e por Alessandra Balestieri, integrante das duas comissões. De acordo com Adriana Brasil Guimarães, "a utilização dos métodos de solução alternativa, como a ODR, é um caminho sem volta, que, aliás, será muito necessário após a pandemia, pois a Justiça não conseguirá acolher a demanda que virá, em razão dos milhares de contratos que foram e estão sendo descumpridos". Na sua participação, Ana Tereza Basílio ressaltou que a ODR “não é uma novidade no mercado jurídico brasileiro”. De acordo com a advogada, ela foi utilizada na recuperação judicial da Oi, homologada em 2018 e que envolveu mais de 64 mil credores. “A mediação foi online e, depois, ocorreu a audiência presencial para a assinatura de vários instrumentos”, informou.

A advogada defendeu a ampliação da utilização das plataformas digitais para a realização de mediações, como também para negociações que possam evitar os litígios. Ana Tereza Basílio disse que o uso da tecnologia será fundamental para desafogar o Judiciário no período pós-pandemia. “Deverá ser um momento caótico para os tribunais, por conta do grande volume de descumprimento de contratos, como, por exemplo, os de locação, tanto residencial quanto comercial”.

Mediação pré-processual – Alessandra Balestieri manifestou apoio à ideia levantada por Ana Tereza Basílio de se utilizar as plataformas digitais na mediação pré-processual e citou uma participação sua na modalidade de mediação virtual. “A primeira mediação judicial, quase 100% online, realizada no Tribunal de Justiça do Rio foi em 2016 e tratava de um inventário que tramitava há 23 anos numa vara de sucessões e que, certamente, ficaria mais 23 anos tramitando, pois, dos seis herdeiros, quatro moravam fora do País”, contou. Segundo ela, foram 19 sessões, em sua maioria, virtuais, realizadas num período de seis meses.

A presidente da Comissão de Direito Digital comentou sobre a crescente demanda judicial e defendeu a atuação da magistratura. “Costumam dizer que o Judiciário é lento, mas não é, pois o juiz é rápido, enfrentando, contudo, uma demanda absurda”, afirmou. Ela informou que, conforme dados de 2017 fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), naquele ano foram 102 milhões de processos no País para 17.338 magistrados.

Fernanda Sauer falou também sobre uma iniciativa empresarial que visa a diminuir a busca na Justiça por soluções para os conflitos. “Como o comércio online aumentou muito, as empresas estão investindo na ampliação dos seus chats na internet, para melhorar a prestação de informações e esclarecimentos, o que contribui para reduzir a judicialização”, disse.

Na sua participação, Carla Alcofra, membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, orientou sobre como agir, caso a decisão seja pela solução via mediação judicial. “Cabe, em primeiro lugar, ao advogado conversar com o cliente e estudar a melhor estratégia a ser aplicada naquele caso concreto”, explicou a advogada, que acrescentou: “Se a escolha for pela mediação, o melhor é provocar uma mediação pré-processual no Centro Judiciário de Solução de Conflitos ou, em se tratando de Rio de Janeiro, numa das inúmeras câmaras cadastradas no site do TJRJ”.

O advogado Bernardo Gicquel, membro da mesma comissão, demonstrou preocupação com a “proteção cibernética dos dados”. Segundo ele, por conta do aumento da utilização de plataformas digitais provocado pelo isolamento social, a segurança precisa ser reforçada. “Os aplicativos terão que, a cada dia, reforçar e ampliar a segurança dos seus sistemas, afinal ninguém vai se dispor a fazer uma mediação online, se houver o risco de invasão e obtenção de dados confidenciais apresentados na negociação”, alertou.