O advogado trabalhista Ricardo Cesar Rodrigues Pereira foi empossado como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/9), pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. O novo consócio foi indicado pelo membro do Conselho Superior do IAB Victor Farjalla. Ao saudá-lo, o indicante revelou ao plenário que, ao convidá-lo para ingressar no Instituto, Ricardo Cesar Rodrigues Pereira respondeu: “Eu sou apenas um advogado”. Em seguida, Victor Farjalla destacou que “o IAB não é formado somente por acadêmicos, autores de importantes trabalhos científicos, mas também pelos advogados militantes que, com a vivência e a sabedoria adquiridas no exercício da profissão, com suas glórias e espinhos, têm muito a contribuir com o Instituto”.

Lei da liberdade econômica e direito empresarial é o tema do seminário que a Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no dia 30 de setembro, das 9h às 12h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. Serão debatidas as alterações promovidas pela Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente da República no dia 20 de setembro, com o objetivo de reduzir a burocracia para os empresários. As discussões incluirão temas do Direito Empresarial, tais como proteção à livre iniciativa, fundos de investimento, reforço da autonomia patrimonial da pessoa jurídica e abuso do poder regulatório.

“As mulheres com deficiência sofrem uma opressão potencializada, porque, além das diferenças entre os gêneros que nos colocam numa situação de subalternidade, a deficiência nos põe num subterrâneo social”, afirmou a presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Prates, nesta segunda-feira (23/9), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Deborah Prates integrou a mesa de abertura do evento sobre Mulheres com deficiências: elas têm voz!, promovido pelo Fórum Permanente de Direitos Humanos da Emerj, presidido pelo desembargador do TJRJ Caetano Ernesto da Fonseca Costa, e o Fórum Permanente da Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, sob a presidência da juíza Adriana Ramos de Mello. 

“Neste momento de rompimento do necessário diálogo social, é muito importante esta iniciativa de trazer representantes dos diferentes segmentos do sistema judicial, como advogados, magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público, para debater as alterações previstas no Código de Processo Penal.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na abertura da audiência pública promovida, nesta segunda-feira (23/9), no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj). A iniciativa de realizar o debate foi da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que produzirá parecer sobre o projeto de lei 8.045/2010, do Senado Federal, que se destina a instituir um novo Código de Processo Penal (CPP). 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo advogado Alexandre Bastos, membro da Comissão de Direito do Trabalho, na solenidade de entrega do conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto aos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) José Luís Campos Xavier, Roberto Norris, membros honorários do IAB, e Leonardo da Silveira Pacheco, nesta sexta-feira (20/9), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A iniciativa de condecorá-los foi do vereador Dr. Carlos Eduardo (Solidariedade). “É uma justa homenagem, em reconhecimento às brilhantes trajetórias profissionais dos três magistrados”, afirmou Alexandre Bastos.

“Estamos vivendo tempos graves, que colocam o País à beira de um rompimento do pacto constitucional, pois as reformas estão desconstruindo o Estado social e aprofundando a desigualdade”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na OAB/RJ. A advogada integrou a mesa de abertura, na quinta-feira (19/9), do 1º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho e Previdenciário, organizado pela Comissão de Previdência Social e Previdência Complementar (CPSPC) da Seccional, em parceria com o Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS).

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) André Fontes afirmou em palestra no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na manhã desta sexta-feira (20/9), que “uma declaração de direitos tem que ser editada pela via legislativa ordinária, como ocorreu com a reforma trabalhista e está sendo tratada a reforma previdenciária, em discussão no Congresso Nacional, e não por meio de medida provisória”. A crítica à Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, foi feita no seminário sobre A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e os direitos fundamentais – desafios e reflexos sobre a cidadania e o cooperativismo. Organizado pela Comissão de Direito Cooperativo, presidida por Paulo Renato Fernandes da Silva, o evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

O diretor de Acompanhamento Legislativo Trabalhista do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Theotonio Mendes de Almeida Junior, representou a entidade no lançamento da nova versão da Biblioteca Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), na quarta-feira (18/9), no Salão Nobre da corte. “No tempo atual, marcado pelo avanço das tecnologias, o TRT do Rio disponibiliza uma moderna ferramenta de busca ao seu acervo virtual, garantindo mais agilidade às pesquisas dos interessados pelas jurisprudências e informações sobre a história da Justiça do Trabalho”, elogiou João Theotonio.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, na sessão plenária desta quarta-feira (18/9), moção de aplauso à iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), ocorrida na antevéspera, de emitir nota técnica sobre as inconsistências dos vetos do presidente da República à Lei de Abuso de Autoridade. No documento, assinado pela presidente nacional, Rita Cortez, o IAB manifesta “solidariedade e apoio à ação promovida pela OAB de apresentar ao Congresso Nacional posição contrária aos vetos, principalmente, no que se refere à violação das prerrogativas da advocacia”. Na sessão plenária, foi aprovada também a indicação, sugerida pelo advogado Thiago Guilherme Nolasco, da Comissão de Direito Penal, para que o IAB produza parecer a respeito das justificativas apresentadas pelo presidente da República para vetar trechos da lei.

Mais uma parceria internacional foi firmada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Na sessão ordinária desta quarta-feira (18/9), a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o presidente do Ethical & Compliance International Institute (ECII), com sede em Portugal, Pedro Trovão do Rosário, assinaram Termo de Cooperação para a realização de atividades acadêmicas e culturais. “Hoje demos mais um passo na política adotada pela atual gestão com o propósito de ampliar o rol de parceiros do IAB, inclusive em âmbito internacional”, destacou Rita Cortez. Ela ressaltou a iniciativa do presidente da Comissão de Compliance e Governança do IAB, Cláudio Carneiro, para a assinatura do documento com o ECII, do qual o advogado é vice-presidente.