Representante institucional adjunta no Ceará, Francilene Gomes de Brito foi homenageada com a Medalha Advogado Padrão 2019, entregue pela OAB/CE, na última sexta-feira (23/8), na sede da Seccional, em Fortaleza. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado na solenidade por Christiane do Vale Leitão, nomeada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, para ocupar a função de representante institucional titular no estado. Francilene Gomes de Brito agradeceu a homenagem e afirmou: “Meu sentimento é de gratidão à OAB-CE, por aprovar por unanimidade o meu nome para o recebimento da medalha, e de alegria, por participar desta instituição que contribui dia a dia para a realização da Justiça”.

Financiamentos de arbitragem é o tema do seminário que a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima quinta-feira (29/8), das 17h30 às 19h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. As inscrições para o evento, que conta com o apoio do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. 

Em sua quarta visita ao Brasil como presidente do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), o advogado uruguaio Luis Pedernera, em palestra no seminário sobre A responsabilidade do adolescente autor de ato infracional, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio, na última sexta-feira (23/8), afirmou: “Volto triste para o meu país, ao constatar a grave situação da infância brasileira”. O advogado percorreu vários estados e disse ter ficado estarrecido com o elevado número de meninos de rua e as condições de centros de detenção de menores. “É preciso garantir educação de qualidade para evitar o ingresso no crime e, somente em caráter excepcional, punir os infratores com a privação da liberdade”, disse. Segundo ele, somente 1% dos crimes é cometido por menores.

“Nunca fui favorável ao instituto da delação premiada, pois acho que teremos mais problemas do que soluções, mas não se pode ignorar que a sua aplicação é uma tendência mundial, pois já existe há longo tempo em quase todos os países ocidentais, em maior ou menor escala.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, no seminário sobre Delação premiada: doutrina e jurisprudência, na sede da OAB/RJ, na última sexta-feira (23/8). Em sua palestra, feita no painel que tratou da Delação premiada e seu necessário procedimento criminal, Marcio Barandier afirmou também que, “pela forma como está regulamentada, a delação premiada gera insegurança jurídica para o próprio colaborador”. Segundo o advogado, “o acusado teme que os fatos e provas reunidos no acordo não sejam mantidos em sigilo ou venham a ser utilizadas, mesmo que a negociação não avance e a colaboração não seja firmada”.

Membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado Pedro Freitas Teixeira representou a entidade ao fazer palestra no I Seminário A crise das empresas – Direito Empresarial em perspectiva, realizado pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e a Revista Justiça & Cidadania, na última sexta-feira (23/8), no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O seminário teve o objetivo de discutir o projeto de lei 10.220/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que introduz mudanças na Lei de Recuperação Judicial e Falência. “É preciso uma reflexão especial a respeito dos efeitos da crise sobre os inúmeros agentes econômicos, como produtores rurais, cooperativas e associações desportivas, por exemplo, que não são reconhecidos como empresas e, por isso, não podem se valer do instituto da recuperação judicial”, alertou Pedro Freitas Teixeira, em sua palestra.

Somente nos seis primeiros meses do ano, foram registrados no Rio de Janeiro 79 casos de feminicídio, somando-se os tentados e os consumados, e requeridos à Justiça 16 mil pedidos de medidas protetivas. Em todo o ano de 2018, foram 23 mil pedidos feitos por mulheres ameaçadas. Os números foram fornecidos pela juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em palestra nesta quinta-feira (22/8), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde foi realizado o evento As mulheres na semana da paz em casa. Organizado pela Comissão da Mulher, presidida por Deborah Prates, o encontro foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “O Instituto está comprometido com a discussão e a luta contra a violência contra a mulher, que, de forma dramática, acontece em maior número nas residências das vítimas”, afirmou a advogada.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes ao presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, realizada nesta quinta-feira (22/8), na sede da Seccional. Para Rita Cortez, “neste momento de turbulência e duros ataques à advocacia brasileira, é muito importante homenagear as grandes lideranças, como Luciano Bandeira, especialmente com a comenda que leva o nome de Tiradentes, símbolo da luta contra a opressão e em favor da liberdade”. Segundo a presidente do IAB, a OAB tem um papel fundamental na defesa da advocacia e da democracia. “A Ordem é, historicamente, a última trincheira de preservação do estado social constitucional e das liberdades democráticas”, afirmou, acrescentando: “A atuação da advocacia permite à sociedade enxergar a luz no fim do túnel”.

A advogada trabalhista Luciana Barcellos Slosbergas, representante institucional titular do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em São Paulo, fez palestra no I Congresso do Instituto Movimento 133 (M133), realizado nesta quinta-feira (22/8), no Centro Universitário FAM, em SP. “É fundamental, neste momento, o debate a respeito dos desafios enfrentados após a reforma trabalhista, como, por exemplo, os benefícios e os malefícios decorrentes do teletrabalho”, afirmou Luciana Slosbergas, numa referência ao serviço prestado fora do ambiente da empresa.

“Não há perspectiva de futuro sem a conjugação da atividade econômica do agronegócio, importante para o desenvolvimento do País, com a responsabilidade social, para que sejam garantidos o respeito à dignidade da pessoa humana e a sustentabilidade do planeta.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na manhã desta quinta-feira (22/8), em São Paulo, na abertura do III Congresso Nacional de Direito Agrário do IAB, que está sendo realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Na presença dos presidentes da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga; da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Vieira, e da União Brasileira dos Agraristas Universitários (Ubau), Darcy Zibetti, entre outras autoridades, a presidente do IAB afirmou ainda: “Os agraristas precisam propor iniciativas que gerem uma agenda econômica positiva, na qual sejam inseridas, obrigatoriamente, políticas garantidoras de progresso social e de bem-estar para o povo brasileiro”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (21/8), o parecer do relator Alexandre Couto Silva, da Comissão de Direito Empresarial, favorável a mudanças na Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A.). As alterações estavam previstas no projeto de lei de conversão (PLV) 17/2019, destinado a transformar em lei ordinária as modificações contidas na Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da liberdade econômica. Contudo, as mudanças na Lei das S.A foram excluídas do texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados e mantido na votação realizada na noite desta quarta-feira no Senado, que o encaminhará para a sanção presidencial. Na sustentação do seu parecer, antes da votação no Senado, Alexandre Couto Silva afirmou: “No âmbito do Direito Empresarial, o projeto traz maior segurança jurídica à interpretação da parte da lei que trata das situações em que os acionistas têm direito a voto nas assembleias gerais”.