Sexta, 22 Maio 2020 18:37

Advogados que atuam na indústria cultural defendem auxílio emergencial de R$ 3,6 bilhões para o setor

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, conduziu o webinar Papo com o IAB, nesta sexta-feira (22/5), pelo canal IABTV no YouTube, e defendeu a aprovação do projeto de lei 1.075/2020. O PL, que tem como relatora a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e deverá ser votado na próxima terça-feira (26/5), na Câmara Federal, prevê a destinação R$ 3,6 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para o pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores do setor e a manutenção dos espaços artísticos. “As atividades culturais continuam suspensas no País, com alguns segmentos sofrendo muito, sobretudo aqueles que precisam de espaços públicos, como cinemas, teatros e casas de shows, para a realização das suas atividades”, comentou Sydney Sanches.



De acordo com o advogado Ygor Valério, do setor audiovisual e membro da Comissão Nacional de Direito Autoral da OAB Nacional, “a aprovação do PL resultará num aporte emergencial que hoje é fundamental para socorrer o setor, que está paralisado”. Além dele, também participaram do webinar, que tratou do tema ‘Revisitando os desafios da economia criativa na pandemia’, os advogados Ricardo Castanheira, conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia, que está em Bruxelas (Bélgica), e Rafael Ferraz Vasquez, oficial jurídico associado da Divisão de Direito de Autor, Setor de Direito de Autor e Indústrias Criativas da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), com sede em Genebra (Suíça).

O PL 1.075 é de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT/SP) e de vários parlamentares da Comissão de Cultura da Câmara Federal, inclusive a relatora. Ao defender a aprovação do projeto, Ygor Valério apontou falhas no posicionamento do governo federal em relação à propagação da Covid-19. “A maneira como o governo brasileiro atuou no início da pandemia definiu o longo tempo que permaneceremos nesta tragédia sanitária indescritível, com efeitos desastrosos também na economia, inclusive na parte relacionada à área cultural”, afirmou. Ele criticou também o baixo investimento na cultura. “Nos últimos 10 anos, não chegou a 1% do orçamento público”, informou.

Conteúdos criativos – Ricardo Castanheira comentou o aumento do consumo de cultura na Europa durante a pandemia. “Nunca se consumiram tantos conteúdos criativos, como filmes, músicas e livros digitais, como no período de isolamento social, do qual agora os países europeus estão saindo”, disse o advogado português. Ele informou que, até o final do ano, será votado o orçamento da União Europeia (UE) para o período de 2021 a 2027, como também o conjunto de mecanismos que será aplicado para que “os países-membros possam sair mais rapidamente da crise”. Segundo Ricardo Castanheira, 12 milhões de pessoas trabalham exclusivamente na área cultural, ou seja, 7,5% da mão de obra da UE.

Rafael Ferraz Vasquez falou sobre como os profissionais da área cultural estão enfrentando os percalços econômicos provocados pela pandemia. “Há uma corrente de solidariedade entre os integrantes dos diversos setores da indústria criativa”, disse o advogado brasileiro que trabalha para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi). Para ele, o crescimento no consumo de produtos digitais deverá implicar mudanças no mercado. “Como o conteúdo audiovisual representa mais de 70% do que é consumido na internet, deverá ocorrer uma adaptação dos modelos de negócios à nova realidade virtual”, cogitou.

Para Ricardo Castanheira, em relação à proteção dos direitos autorais no mundo digital, ampliado com o isolamento social, “há situações em que basta a fiscalização, sem alterações legislativas, mas em outras talvez seja necessário um enquadramento regulatório, inclusive em relação, também, à cobrança de tributos”. Ygor Valério discordou e disse que “às vezes, um novo Direito pode ser indispensável”. Segundo ele, a inovação serviria para a questão de direito autoral relacionada, por exemplo, às transferências de receitas obtidas pelas  plataformas digitais com produtos culturais.