“Os escritórios de advocacia, como as empresas de um modo geral, precisam se adaptar às regras impostas pela LGPD, pois em caso de vazamento de dados de seus clientes serão penalizados com multa de 2% do faturamento, no limite de até R$ 50 milhões.” O alerta foi feito pelo advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito e Tecnologia da Informação, nesta sexta-feira (6/12), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sua palestra sobre Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nos escritórios de advocacia. Organizado pela Comissão de Direito Digital, presidida por Fernanda Sauer, o evento foi aberto pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, que também mediou os debates.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamin, fará palestra sobre A afirmação dos direitos humanos através do direito à informação no seminário Urgência na prática eficaz de direitos humanos no Século XXI, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá na próxima segunda-feira (9/12), das 16h às 19h, no seu plenário, no Centro do Rio. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2240-3173.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) celebrou convênio específico para a realização de cursos com o Instituto Silvio Meira (ISM), do qual já é parceiro, em razão de Termo de Cooperação firmado em novembro do ano passado. O convênio foi celebrado entre as entidades no plenário do IAB, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/12), e assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente do ISM, André Meira. Na ocasião, a presidente oficializou a nomeação de André Meira como representante institucional titular do IAB no Pará. “Este convênio é um desdobramento da parceria, no qual a Escola Superior do IAB atuará junto com o ISM para a realização cursos no Rio de Janeiro e em Belém do Pará, para os filiados das duas entidades”, anunciou Rita Cortez.

A desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); a juíza Claudia Marcia de Carvalho Soares, da 28ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), e a advogada Fernanda Prates Fraga, vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, ingressaram no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (4/12), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. As magistradas tomaram posse como membros honorários, enquanto a advogada foi empossada como membro efetivo.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) tem posicionamento contrário a propostas, como a contida no pacote do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que visam a ampliar as hipóteses de excludente de ilicitude para atos de legítima defesa. Na sessão ordinária desta quarta-feira (4/12), o plenário aprovou por unanimidade o parecer do relator Mario Fabrizio Polinelli, da Comissão de Direito Penal, que defendeu a rejeição a toda e qualquer proposta que possa resultar numa “carta branca para matar”. O parecer foi sustentado pelo presidente da comissão, Marcio Barandier.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/12), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, aprovar a proposta para que a entidade subscreva o manifesto de lançamento da Frente em Defesa da Petrobras, do Desenvolvimento e da Soberania Nacional, que ocorrerá no dia 12 de dezembro, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio. A proposta foi apresentada pelo diretor de Relações com o Interior, Jorge Folena, designado por Rita Cortez para representar o IAB no fórum de constituição do movimento.

Representante institucional titular do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em São Paulo, Luciana Slosbergas participou nesta quarta-feira (4/12), na sede da OAB/SP, da reunião realizada pelo Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, com a finalidade de alinhar o discurso contra os constantes ataques à Justiça trabalhista e traçar uma agenda de ações para 2020. “Hoje, no Brasil, a Justiça do Trabalho é fundamental, pois há mais de 70 anos ela atua na pacificação social entre patrões e empregados, visando ao equilíbrio entre o capital e o trabalho”.

“Na atual conjuntura política do País, é de suma importância que instituições jurídicas e órgãos de classe prestigiem a comemoração dos 30 anos de um sindicato forte e ativo como o Sinsa.” A afirmação foi feita pela diretora de Patrimônio Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcia Dinis, que representou a entidade na festa anual de encerramento das atividades do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), realizada nesta terça-feira (3/11), em São Paulo (SP). O evento foi marcado pela posse da nova diretora-presidente do Sinsa para o biênio 2019/2022, Gisela da Silva Freire, primeira mulher à frente da instituição.

O secretário da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Fernando de Castro, integrou a mesa de honra na solenidade de entrega do 8º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, promovida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), nesta segunda-feira (2/12), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). “O prêmio incentiva a produção acadêmica na área dos Direitos Humanos, homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, vítima de um covarde homicídio em 2011, e dá continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana”, afirmou Paulo Fernando de Castro. A presidente da Comissão da Mulher do IAB, Deborah Prates, recebeu menção honrosa, na categoria trabalhos acadêmicos, com Conscientizar para educar: a acessibilidade atitudinal como ferramenta de transformação social.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira, representou a entidade, nesta terça-feira (3/12), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), na cerimônia de descerramento do retrato do desembargador e membro honorário do IAB Marcos de Oliveira Cavalcante. A imagem passou a integrar a galeria de fotografias dos ex-presidentes da 6ª Turma, localizada no corredor da ala sul do 4º andar da sede do TRT/RJ. O magistrado presidiu o colegiado de 31 de maio de 2016 a 29 de agosto de 2019, data em que se aposentou.