“É preciso ter sensibilidade e expertise jurídica para tratar de um assunto tão delicado como a proteção dos direitos fundamentais e refletir sobre as reformas que os atingem, causando forte impacto na sociedade brasileira.” Esta é a opinião da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que integrou a mesa de honra na cerimônia de abertura, nesta sexta-feira (4/10), em Fortaleza (CE), do XV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, que está sendo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), presidido por Adriane Bramante de Castro Ladenthin. O evento terminará no sábado (5/10).

O diretor Financeiro e presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, compareceu à homenagem prestada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nesta sexta-feira (4/10), em sua sede, ao professor e desembargador Luiz Roberto Ayoub, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que irá se aposentar. “Com qualidades ímpares, sempre desempenhou suas funções de magistrado com muita técnica e competência, recebendo os advogados em seu gabinete, de forma atenciosa, e anotando as observações que considerava importantes”, afirmou Arnon Velmovitsky. Segundo ele, com a aposentadoria de Luiz Roberto Ayoub da magistratura, “a advocacia fluminense ganhará um grande reforço”.

“Desde que a ONU, por meio de resolução, reconheceu em 2016 o saneamento básico como um direito humano, chamando a atenção para a situação das mais de 2,5 bilhões de pessoas que, naquele momento, viviam sem acesso a banheiros e sistemas de esgoto adequados no mundo todo, o assunto ganhou extrema relevância.” A afirmação foi feita pela advogada Luciana Barcellos Slosbergas, representante institucional titular do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em São Paulo, que compareceu nesta quinta-feira (3/10) à abertura do seminário sobre Saneamento básico como direito humano, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), em sua sede, na capital. “A ausência de estruturas sanitárias adequadas prejudica a busca e o desfrute de outros direitos humanos, como o direito à saúde, à vida e à educação”, disse Luciana Slosbergas. Aberto pelo presidente do Iasp, Renato de Mello Jorge Silveira, o evento se estendeu até sexta-feira (4/10).

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que já havia se manifestado pela inconstitucionalidade do programa Escola sem Partido, decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (2/10),  ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para atuar como amicus curiae no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 624. Ajuizada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia 17 de setembro último, a ADPF 624 pede a vedação a qualquer ato do Poder Público que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente. A sugestão para que o IAB pleiteie ao STF o direito de atuar no julgamento foi feita ao plenário pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sergio Sant’Anna, autor do parecer que classificou como inconstitucional o programa Escola sem Partido.

Liderados pelo presidente Sidney Seixas de Santana, os integrantes da nova diretoria da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) para o biênio 2019/201 visitaram o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (2/10), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. “A Abami completou 30 anos, e o grande desafio da nova diretoria é desenvolver grandes projetos, inclusive em parceria com o IAB, pioneiro no mundo jurídico, voltados para estudos e debates no campo do Direito Imobiliário”, afirmou Sidney Seixas de Santana. Rita Cortez disse que “o Instituto está de portas abertas para traçar planos em conjunto com a Abami”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), John Vervaele, assinaram Carta de Intenção de Celebração de Convênio de Colaboração Acadêmica, no plenário histórico, na sessão ordinária desta quarta-feira (2/10). “O intercâmbio acadêmico e cultural, inclusive com entidades internacionais, que tem o propósito de promover a produção e a difusão de conhecimentos jurídicos, é uma das grandes metas da atual gestão do IAB”, afirmou Rita Cortez. De acordo com John Vervaele, “será uma honra muito grande para a AIDP, que tem o objetivo de se aproximar da América Latina e, em particular, do Brasil, se tornar parceira do IAB”.

A 8ª subseção da OAB/RJ, com sede em São Gonçalo, tornou-se parceira acadêmica e cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O Termo de Cooperação foi assinado na sessão ordinária desta quarta-feira (2/10) pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o presidente da subseção, Eliano Enzo da Silva. “Sempre tive o sonho de firmar essa parceria com o IAB, pois é preciso investir na advocacia de São Gonçalo, onde não temos sequer universidades públicas”, afirmou Eliano Enzo da Silva, que acrescentou: “Esta integração com o IAB, enquanto academia jurídica – aliás, a mais antiga das Américas –, me deixa extremamente emocionado”.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da 57ª subseção da OAB/RJ, com sede na Barra da Tijuca, Paulo Fernando de Castro tomou posse, na sessão ordinária desta quarta-feira (2/10), como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ele foi indicado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo consócio Alexandre de Carvalho Ayres. “É um momento de grande emoção ingressar no IAB, onde pretendo aprender muito com os colegas e espero poder somar nos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto”, afirmou o novo consócio, que integrará a Comissão de Direitos Humanos do IAB.

O lançamento do livro O Brasil sob a proteção de Deus: analisando a laicidade no Poder Judiciário, do mestre em Direito e doutor em Sociologia Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro, será precedido de palestra do autor sobre o tema, no dia 9 de outubro, a partir das 14h, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. Organizado pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, presidida por Gilberto Garcia, o evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e encerrado às 16h. Entre a palestra e o lançamento do livro, haverá debates. 

O professor da Faculdade de Direito da Uerj Carlos Nelson Konder, em palestra nesta segunda-feira (30/9), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou: “A Lei da Liberdade Econômica prevê, ainda que em caráter excepcional, a possibilidade de intervenção do Estado nas relações contratuais privadas, mas não definiu os critérios com base nos quais deverá ser aplicada a medida”. A crítica foi feita no seminário organizado pela Comissão de Direito Empresarial do IAB, presidida por João Manoel de Lima Junior, para discutir as alterações promovidas pela Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. A MP foi sancionada pelo presidente da República, no dia 20 de setembro, e transformada na Lei 13.874/19, com o objetivo de reduzir a burocracia para os empresários. O seminário foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.