Sexta, 21 Agosto 2020 23:23
‘O saneamento básico no Brasil é uma vergonha; no Pará, um escândalo’, afirma advogado
O ex-presidente do Instituto dos Advogados do Pará (IAP) Jorge Alex Athias afirmou nesta sexta-feira (21/8), ao participar do Ciclo de Palestras de Direito Ambiental promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que “o saneamento básico no Brasil é uma vergonha; no Pará, um escândalo”. O advogado fez palestra em um dos dois painéis dedicados a tratar da política ambiental nos estados do Pará e do Paraná. O webinar Papo com o IAB foi transmitido no canal TVIAB no YouTube, aberto pelo diretor-secretário e coordenador de Apoio às Comissões do IAB, Adilson Rodrigues Pires, e conduzido pela presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Vanusa Murta Agrelli, organizadora do evento, que também atuou como debatedora.
“Lamentavelmente, o saneamento básico no Brasil é, realmente, constrangedor e contribui decisivamente para graves prejuízos na saúde pública”, comentou Vanusa Murta Agrelli, após a crítica feita por Jorge Alex Athias. Ele elogiou a iniciativa do IAB de promover o webinar: “É a primeira vez que vejo um ciclo de palestras em que se discute a política ambiental dos estados, o que é muito importante para compreender a condição multifacetária do País”.
Na sua crítica às condições de vida no Pará, o advogado também disse: “O estado ocupa o noticiário com constância, tristemente, em razão de atos contra o meio ambiente, que causam, entre outras coisas graves, impactos em terras indígenas”. Ele falou que os problemas na Floresta Amazônica em seu estado “decorrem, principalmente, da desorganização fundiária, que contribui para o desmatamento ilegal, o trabalho escravo e o trabalho infantil”.
Segundo Jorge Alex Athias, a exploração da riqueza mineral é um atrativo que desafia soluções sustentáveis e compatíveis com a proteção ambiental. “O Pará tem uma das maiores províncias minerais do planeta, e sua exploração é um desafio considerando estarem recobertos esses recursos por um bioma da importância da floresta amazônica e dos serviços ambientais que presta, como também por sua biodiversidade e suas populações tradicionais”, disse.
De acordo como ex-presidente do IAP, “a sustentabilidade exige a correta aplicação das receitas minerais e externalidades positivas para criar cadeias produtivas sustentáveis e independentes da mineração, usando essas receitas como elemento impulsionador do desenvolvimento sustentável, sem o desperdício das receitas minerais, especialmente a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais)”.
'Grande desafio' - Jorge Alex Athias disse que “usar a mineração como fator de desenvolvimento é o grande desafio em especial para definição de políticas públicas”. Na sua opinião, o desenvolvimento é conciliável com a proteção ao meio ambiente: “O agronegócio é sustentável na Amazônia Legal, usando técnicas modernas; aliás, há programas e estudos demonstrando ser possível aumentar a produção e a eficiência, sem avançar na floresta”.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro de Lima O’ de Almeida, que também participou do painel, disse que “o Estado brasileiro se atrasou para promover a regularização fundiária, o que gerou aumento de desmatamentos e queimadas, a partir de 2015, chegando ao ápice em 2019, com a interrupção no fornecimento de recursos para a Amazônia”. Segundo o secretário, quando ele assumiu a pasta não havia uma política ambiental no estado, o que elevou a pressão da comunidade internacional pela intensificação do combate ao desmatamento.
“Começamos as mudanças com uma política de educação ambiental e a elaboração de um arcabouço legal para adoção de medidas”, disse. Ele também citou a implementação do programa Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis (PTS), no mês passado. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização fundiária por meio de acesso a linhas de crédito e seguro rural, como também assistência técnica rural, para garantir o desenvolvimento social e ambiental.
Membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Marcelo Motta Veiga foi designado debatedor do painel e afirmou que “política ambiental é política de Estado, e não de governo”. A respeito dos problemas de abastecimento e saneamento básico no Pará, ele forneceu os seguintes números: 70% da região urbana do Pará têm acesso a água potável e apenas 20% contam com saneamento básico.
‘Ações isoladas’ – O doutor em Direito Ambiental Paulo Roberto Pereira de Souza palestrou no painel em que se discutiu a política ambiental no Estado do Paraná. “Somos um estado predominantemente agrícola e com graves problemas no solo, por conta do uso intensivo de agrotóxicos, mas também enfrentamos os problemas gerados pelo desenvolvimento desordenado nas áreas urbanas”, disse. Segundo ele, “a Política Nacional de Recursos Hídricos, iniciada há uma década em todo o País, foi bem aplicada no Paraná, naquele momento, mas, depois, um novo governo acabou com tudo que havia sido feito pelo anterior”. Paulo Roberto Pereira de Souza resumiu a situação no Paraná com uma frase: “Não há política ambiental no Paraná, mas ações isoladas”.
A especialista em Direito Ambiental Claudia Teixeira Veiga disse concordar em parte com Paulo Roberto Pereira de Souza. “Realmente, nós não temos no Paraná uma lei específica que trate da política ambiental no estado, mas possuímos no nosso ordenamento jurídico uma extensa legislação que trata da política ambiental e está fundamentada nas diretrizes gerais da Política Nacional do Meio Ambiente, que é pautada no tripé formado por economia, meio ambiente e social”, defendeu.
Claudia Teixeira Veiga criticou a tese de que desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente são incompatíveis. “O Estado tem a obrigação de proteger o meio ambiente, mas também de produzir, fazendo com que, por vezes, ocorra um conflito de normas de proteção e produção”, disse. Segundo a advogada, o choque legal é proveniente do fato de que muitos legisladores não têm conhecimento do assunto e produzem projetos de leis com potencial de gerar conflitos. De acordo com ela, “o grande desafio é encontrar o equilíbrio entre a produção e normas que protejam o meio ambiente”.
A engenheira química Ivonete Coelho da Silva Chaves, integrante da Câmara Técnica do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), responsável pela análise dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, também discutiu o assunto. “Precisamos melhorar muito a nossa política ambiental no Paraná, especialmente em relação ao licenciamento ambiental”, reconheceu Ivonete Coelho da Silva Chaves, que propôs a criação de um código estadual do meio ambiente.
O 3° vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Marcelo Buzaglo Dantas, participou do painel como debatedor. Segundo ele, que já havia debatido na última semana a política ambiental em Santa Catarina, “o Paraná tem semelhanças climáticas com Santa Catarina e, além disso, dificuldades parecidas, como as enfrentadas pelos servidores dos órgãos ambientais dos dois estados”. De acordo com o advogado, “os servidores são coagidos pelo Ministério Público e ameaçados de processos por improbidade administrativa, se concederem licenciamentos ambientais em relação aos quais os membros do MP são contrários”.
Na sua crítica às condições de vida no Pará, o advogado também disse: “O estado ocupa o noticiário com constância, tristemente, em razão de atos contra o meio ambiente, que causam, entre outras coisas graves, impactos em terras indígenas”. Ele falou que os problemas na Floresta Amazônica em seu estado “decorrem, principalmente, da desorganização fundiária, que contribui para o desmatamento ilegal, o trabalho escravo e o trabalho infantil”.
Segundo Jorge Alex Athias, a exploração da riqueza mineral é um atrativo que desafia soluções sustentáveis e compatíveis com a proteção ambiental. “O Pará tem uma das maiores províncias minerais do planeta, e sua exploração é um desafio considerando estarem recobertos esses recursos por um bioma da importância da floresta amazônica e dos serviços ambientais que presta, como também por sua biodiversidade e suas populações tradicionais”, disse.
De acordo como ex-presidente do IAP, “a sustentabilidade exige a correta aplicação das receitas minerais e externalidades positivas para criar cadeias produtivas sustentáveis e independentes da mineração, usando essas receitas como elemento impulsionador do desenvolvimento sustentável, sem o desperdício das receitas minerais, especialmente a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais)”.
'Grande desafio' - Jorge Alex Athias disse que “usar a mineração como fator de desenvolvimento é o grande desafio em especial para definição de políticas públicas”. Na sua opinião, o desenvolvimento é conciliável com a proteção ao meio ambiente: “O agronegócio é sustentável na Amazônia Legal, usando técnicas modernas; aliás, há programas e estudos demonstrando ser possível aumentar a produção e a eficiência, sem avançar na floresta”.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro de Lima O’ de Almeida, que também participou do painel, disse que “o Estado brasileiro se atrasou para promover a regularização fundiária, o que gerou aumento de desmatamentos e queimadas, a partir de 2015, chegando ao ápice em 2019, com a interrupção no fornecimento de recursos para a Amazônia”. Segundo o secretário, quando ele assumiu a pasta não havia uma política ambiental no estado, o que elevou a pressão da comunidade internacional pela intensificação do combate ao desmatamento.
“Começamos as mudanças com uma política de educação ambiental e a elaboração de um arcabouço legal para adoção de medidas”, disse. Ele também citou a implementação do programa Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis (PTS), no mês passado. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização fundiária por meio de acesso a linhas de crédito e seguro rural, como também assistência técnica rural, para garantir o desenvolvimento social e ambiental.
Membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Marcelo Motta Veiga foi designado debatedor do painel e afirmou que “política ambiental é política de Estado, e não de governo”. A respeito dos problemas de abastecimento e saneamento básico no Pará, ele forneceu os seguintes números: 70% da região urbana do Pará têm acesso a água potável e apenas 20% contam com saneamento básico.
‘Ações isoladas’ – O doutor em Direito Ambiental Paulo Roberto Pereira de Souza palestrou no painel em que se discutiu a política ambiental no Estado do Paraná. “Somos um estado predominantemente agrícola e com graves problemas no solo, por conta do uso intensivo de agrotóxicos, mas também enfrentamos os problemas gerados pelo desenvolvimento desordenado nas áreas urbanas”, disse. Segundo ele, “a Política Nacional de Recursos Hídricos, iniciada há uma década em todo o País, foi bem aplicada no Paraná, naquele momento, mas, depois, um novo governo acabou com tudo que havia sido feito pelo anterior”. Paulo Roberto Pereira de Souza resumiu a situação no Paraná com uma frase: “Não há política ambiental no Paraná, mas ações isoladas”.
A especialista em Direito Ambiental Claudia Teixeira Veiga disse concordar em parte com Paulo Roberto Pereira de Souza. “Realmente, nós não temos no Paraná uma lei específica que trate da política ambiental no estado, mas possuímos no nosso ordenamento jurídico uma extensa legislação que trata da política ambiental e está fundamentada nas diretrizes gerais da Política Nacional do Meio Ambiente, que é pautada no tripé formado por economia, meio ambiente e social”, defendeu.
Claudia Teixeira Veiga criticou a tese de que desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente são incompatíveis. “O Estado tem a obrigação de proteger o meio ambiente, mas também de produzir, fazendo com que, por vezes, ocorra um conflito de normas de proteção e produção”, disse. Segundo a advogada, o choque legal é proveniente do fato de que muitos legisladores não têm conhecimento do assunto e produzem projetos de leis com potencial de gerar conflitos. De acordo com ela, “o grande desafio é encontrar o equilíbrio entre a produção e normas que protejam o meio ambiente”.
A engenheira química Ivonete Coelho da Silva Chaves, integrante da Câmara Técnica do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), responsável pela análise dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, também discutiu o assunto. “Precisamos melhorar muito a nossa política ambiental no Paraná, especialmente em relação ao licenciamento ambiental”, reconheceu Ivonete Coelho da Silva Chaves, que propôs a criação de um código estadual do meio ambiente.
O 3° vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Marcelo Buzaglo Dantas, participou do painel como debatedor. Segundo ele, que já havia debatido na última semana a política ambiental em Santa Catarina, “o Paraná tem semelhanças climáticas com Santa Catarina e, além disso, dificuldades parecidas, como as enfrentadas pelos servidores dos órgãos ambientais dos dois estados”. De acordo com o advogado, “os servidores são coagidos pelo Ministério Público e ameaçados de processos por improbidade administrativa, se concederem licenciamentos ambientais em relação aos quais os membros do MP são contrários”.