assessoria
Segunda, 16 Dezembro 2019 10:19
Artigo publicado na ConJur é citado em decisão judicial do Mato Grosso
Ao conceder um despejo liminar e determinar a citação da parte ré para, em até 15 dias, oferecer defesa ou purgar a mora, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, citou trechos de um artigo publicado em abril de 2016 na ConJur. O artigo foi escrito pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky.
A magistrada usou a argumentação de Velmovitsky de que a audiência de conciliação é dispensável em ações de despejo por falta de pagamento, como é o caso dos autos. A autora da ação de despejo por inadimplência dispensou a realização da audiência de conciliação. A empresa alega que a ré infringiu as disposições contratuais ao deixar de pagar aluguel e condomínio. Por isso, pede a desocupação e a retomada do imóvel comercial.
No despacho, a juíza citou o seguinte texto do artigo de Velmovitsky: “Conclui-se, com razoável certeza, que nas ações de despejo por falta de pagamento é prescindível a realização da audiência de conciliação ou mediação, devendo o feito ser norteado pelo disposto na Lei 8.245/91, sem que seja necessária a aplicação de qualquer regra do novo CPC referente ao novo rito comum, sendo impositiva sua aplicação tão somente no que tange às suas disposições gerais, mesmo assim, sempre de forma supletiva”.
A juíza, então, determinou a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias e condicionou “o cumprimento da liminar à caução, que deve ser prestada pelos autores em valor equivalente a três meses de aluguel”. Após a prestação da caução, o mandado de despejo será expedido. “Registro que o despejo liminar não esgota o objeto da ação e não é um ato irreversível, levando-se em consideração que este juízo ficará garantido por meio de caução”, concluiu.
Fonte: Conjur
A magistrada usou a argumentação de Velmovitsky de que a audiência de conciliação é dispensável em ações de despejo por falta de pagamento, como é o caso dos autos. A autora da ação de despejo por inadimplência dispensou a realização da audiência de conciliação. A empresa alega que a ré infringiu as disposições contratuais ao deixar de pagar aluguel e condomínio. Por isso, pede a desocupação e a retomada do imóvel comercial.
No despacho, a juíza citou o seguinte texto do artigo de Velmovitsky: “Conclui-se, com razoável certeza, que nas ações de despejo por falta de pagamento é prescindível a realização da audiência de conciliação ou mediação, devendo o feito ser norteado pelo disposto na Lei 8.245/91, sem que seja necessária a aplicação de qualquer regra do novo CPC referente ao novo rito comum, sendo impositiva sua aplicação tão somente no que tange às suas disposições gerais, mesmo assim, sempre de forma supletiva”.
A juíza, então, determinou a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias e condicionou “o cumprimento da liminar à caução, que deve ser prestada pelos autores em valor equivalente a três meses de aluguel”. Após a prestação da caução, o mandado de despejo será expedido. “Registro que o despejo liminar não esgota o objeto da ação e não é um ato irreversível, levando-se em consideração que este juízo ficará garantido por meio de caução”, concluiu.
Fonte: Conjur
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IAB na imprensa
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Sábado, 14 Dezembro 2019 20:37
‘Esse governo, infelizmente, menospreza o pensamento crítico’, afirma Rita Cortez, na OAB/RJ
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou do ato público em defesa da cultura, realizado na sede da OAB/RJ, nesta sexta-feira (13/12), em razão dos recentes ataques do governo federal à área. “Esse governo, infelizmente, menospreza o pensamento crítico”, afirmou Rita Cortez para uma plateia formada por advogados e representantes de entidades da música, do audiovisual, das artes cênicas, do mercado editorial e de museus. O ato foi proposto pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), presidido por Felipe Santa Cruz, e realizado em parceria com a Comissão de Direitos Autorais da OAB/RJ.
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Quinta, 12 Dezembro 2019 21:58
‘Sobral Pinto foi o maior defensor dos direitos humanos da história brasileira’, afirma Fernando Fragoso
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo ex-presidente Fernando Fragoso em congresso realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, nos dias 5 e 6 de dezembro. Fernando Fragoso participou da homenagem póstuma ao também ex-presidente do IAB Heráclito Fontoura Sobral Pinto, agraciado com a Medalha Santo Ivo, destinada àqueles que se destacam por serviços prestados ao País. A comenda foi entregue pelo ex-presidente a Carlos Alberto Sobral Pinto, neto do homenageado, que morreu em 1991, aos 98 anos. “O jurista, que presidiu o IAB no biênio 1964/1965, período dos anos de chumbo, foi certamente o maior defensor dos direitos humanos da história brasileira”, afirmou Fragoso.
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Quinta, 12 Dezembro 2019 21:39
Secretário-geral do IAB comparece à posse da juíza Renata Gil na presidência da AMB
O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, representou a entidade na solenidade de posse, realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, nesta quarta-feira (11/12), da juíza Renata Gil na presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2020/2022l. A magistrada é primeira mulher a presidir a AMB, que tem 70 anos de existência e reúne mais de 14 mil magistrados. “É mais um sinal claro do merecido empoderamento das mulheres em nossa sociedade”, afirmou Carlos Eduardo Machado.
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Quinta, 12 Dezembro 2019 18:12
Termo de Cooperação assinado com o Instituto Anjos da Liberdade
Fundado em 2002, o Instituto Anjos da Liberdade, organização social que desenvolve projetos na área de direitos humanos em todo o País, é o mais novo parceiro acadêmico e cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O Termo de Cooperação entre as entidades, que se destina à realização conjunta de congressos, simpósios conferências e estudos voltados para a produção e propagação de conhecimentos jurídicos, foi assinado no plenário histórico do IAB, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/12), pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, e pela presidente do Instituto Anjos da Liberdade, Flávia Pinheiro Fróes. “Temos quase 20 anos de trabalhos voltados para os direitos humanos, com projetos destinados ao sistema prisional, a egressos das penitenciárias, usuários de crack, profissionais do sexo, índios e vítimas de violência doméstica”, relacionou Flávia Pinheiro Fróes.
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Quinta, 12 Dezembro 2019 18:05
Sergio Tostes dá posse a dois membros efetivos e um honorário
O advogado Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, servidor da Advocacia-Geral da União (AGU), foi empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (11/12), pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, que também deu posse, como membros efetivos, a dois advogados: o mineiro Windson Mendes Carvalho e o gaúcho Claudio Pires Ferreira. “Como estudante de Direito, estive aqui no IAB, e agora, anos depois, retorno para me tornar membro desta Casa, o que me traz uma alegria inenarrável”, disse o advogado da AGU, que fará parte da Comissão de Direito Financeiro e Tributário. Ele foi indicado ao Instituto pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, e por Guaracy Martins Bastos, que fez a saudação ao novo consócio.
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Terça, 10 Dezembro 2019 19:05
‘O Brasil passa por um processo de regressão civilizatória’, afirma Cid Benjamim
O vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamin, fez palestra sobre A afirmação dos direitos humanos através do direito à informação, nesta segunda-feira (9/12), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no seminário intitulado Urgência na prática eficaz de direitos humanos no Século XXI. “O Brasil passa por um processo de regressão civilizatória, com a destruição do País em todos os níveis, e não somente no âmbito dos direitos humanos”, disse o jornalista. O seminário foi aberto pelo 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes. “Sendo o debate a essência do IAB, hoje discutiremos a fundo o tratamento que, infelizmente, tem sido dispensado, nos dias de hoje, aos direitos humanos no Brasil”, afirmou.
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Terça, 10 Dezembro 2019 18:51
Bernardo Cabral participa no IAB de ato em defesa da Constituição Federal, dia 17/12
Relator da Constituição Federal na Assembleia Nacional Constituinte de 1987, o ex-deputado federal e ex-senador Bernardo Cabral participará do Ato em defesa da Constituição Federal, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá no dia 17 de dezembro, das 16h às 20h, no seu plenário, no Centro do Rio.O evento, que será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, contará com as participações de representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), da OAB/RJ e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
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Terça, 10 Dezembro 2019 18:43
Rita Cortez dá posse a mais três advogados na sede do CFOAB, em Brasília
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, deu posse nesta segunda-feira (9/12), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília, aos advogados José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, conselheiro federal pelo Amazonas; Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da OAB/AM, e Rodrigo Badaró Almeida de Castro. “As posses de novos membros efetivos que estão sendo realizadas no Conselho Federal crescem em prestígio e participação de conselheiros, presidentes de Seccionais e diretores da Ordem”, ressaltou Rita Cortez.
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Sexta, 06 Dezembro 2019 21:31
Parceria firmada com a Associação Brasileira de Advogados (ABA)
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) é a mais nova parceira acadêmica e cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A união foi firmada com o Termo de Cooperação assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, pelo presidente nacional da ABA, Esdras Dantas de Souza, e o diretor regional da entidade no RJ, Marcos Crissiuma, nesta sexta-feira (6/12), no Rio de Janeiro, durante a I Convenção Regional da ABA. “O convênio firmado poderá contribuir sobremaneira para a promoção de eventos importantes, como o que a ABA hoje realiza na nossa cidade maravilhosa”, afirmou Rita Cortez.
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