O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo advogado Alexandre Bastos, membro da Comissão de Direito do Trabalho, na solenidade de entrega do conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto aos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) José Luís Campos Xavier, Roberto Norris, membros honorários do IAB, e Leonardo da Silveira Pacheco, nesta sexta-feira (20/9), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A iniciativa de condecorá-los foi do vereador Dr. Carlos Eduardo (Solidariedade). “É uma justa homenagem, em reconhecimento às brilhantes trajetórias profissionais dos três magistrados”, afirmou Alexandre Bastos.

“Estamos vivendo tempos graves, que colocam o País à beira de um rompimento do pacto constitucional, pois as reformas estão desconstruindo o Estado social e aprofundando a desigualdade”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na OAB/RJ. A advogada integrou a mesa de abertura, na quinta-feira (19/9), do 1º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho e Previdenciário, organizado pela Comissão de Previdência Social e Previdência Complementar (CPSPC) da Seccional, em parceria com o Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS).

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) André Fontes afirmou em palestra no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na manhã desta sexta-feira (20/9), que “uma declaração de direitos tem que ser editada pela via legislativa ordinária, como ocorreu com a reforma trabalhista e está sendo tratada a reforma previdenciária, em discussão no Congresso Nacional, e não por meio de medida provisória”. A crítica à Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, foi feita no seminário sobre A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e os direitos fundamentais – desafios e reflexos sobre a cidadania e o cooperativismo. Organizado pela Comissão de Direito Cooperativo, presidida por Paulo Renato Fernandes da Silva, o evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

O diretor de Acompanhamento Legislativo Trabalhista do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Theotonio Mendes de Almeida Junior, representou a entidade no lançamento da nova versão da Biblioteca Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), na quarta-feira (18/9), no Salão Nobre da corte. “No tempo atual, marcado pelo avanço das tecnologias, o TRT do Rio disponibiliza uma moderna ferramenta de busca ao seu acervo virtual, garantindo mais agilidade às pesquisas dos interessados pelas jurisprudências e informações sobre a história da Justiça do Trabalho”, elogiou João Theotonio.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, na sessão plenária desta quarta-feira (18/9), moção de aplauso à iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), ocorrida na antevéspera, de emitir nota técnica sobre as inconsistências dos vetos do presidente da República à Lei de Abuso de Autoridade. No documento, assinado pela presidente nacional, Rita Cortez, o IAB manifesta “solidariedade e apoio à ação promovida pela OAB de apresentar ao Congresso Nacional posição contrária aos vetos, principalmente, no que se refere à violação das prerrogativas da advocacia”. Na sessão plenária, foi aprovada também a indicação, sugerida pelo advogado Thiago Guilherme Nolasco, da Comissão de Direito Penal, para que o IAB produza parecer a respeito das justificativas apresentadas pelo presidente da República para vetar trechos da lei.

Mais uma parceria internacional foi firmada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Na sessão ordinária desta quarta-feira (18/9), a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o presidente do Ethical & Compliance International Institute (ECII), com sede em Portugal, Pedro Trovão do Rosário, assinaram Termo de Cooperação para a realização de atividades acadêmicas e culturais. “Hoje demos mais um passo na política adotada pela atual gestão com o propósito de ampliar o rol de parceiros do IAB, inclusive em âmbito internacional”, destacou Rita Cortez. Ela ressaltou a iniciativa do presidente da Comissão de Compliance e Governança do IAB, Cláudio Carneiro, para a assinatura do documento com o ECII, do qual o advogado é vice-presidente.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/9), o parecer do relator Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, da Comissão de Direito Penal, contrário ao projeto de lei 333/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que se destina a “aumentar o rigor punitivo e encarcerar por mais tempo os adolescentes infratores”. Ainda de acordo com o parecer, sustentado na sessão pelo presidente da comissão, Marcio Barandier, o projeto, que altera o Código Penal (CP), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), tem o objetivo de “burlar a cláusula constitucional que impede a diminuição da maioridade penal, ampliando o tempo de permanência de jovens em medidas de internação”.

O diretor do Departamento de Direito da Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) e presidente do Ethical & Compliance International Institute (ECII), com sede em Portugal, Pedro Trovão do Rosário, e o advogado brasileiro Alex Sander Xavier Pires, radicado em Portugal e professor da UAL, foram empossados como membros honorários do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pela presidente nacional, Rita Cortez, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/9). Na mesma sessão, também tomou posse, como membro efetivo, a advogada trabalhista Valéria Ribeiro Bruno. Estavam presentes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio, Fabio Goulart Villela; o presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), João de Lima Teixeira Filho; o desembargador Leonardo Pacheco e a juíza Denise Assunção, ambos do TRT-RJ.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na noite desta terça-feira (17/9), em seu gabinete, em Brasília, o parecer da relatora Vânia Aieta, da Comissão de Direito Constitucional do IAB, que aponta “flagrante inconstitucionalidade” no Decreto 9.741/2019, que cortou 30%, cerca de R$ 2,2 bilhões, das verbas destinadas a todas as universidades do País para este ano. Celso de Mello é o relator das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 582 e 583, protocoladas pela Rede Sustentabilidade, PSB, PV e PC do B, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6127, ajuizada pelo PDT, em questionamento à medida do governo. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa na abertura do Encontro Nacional do Direito de Defesa, realizada na manhã desta quarta-feira (18/9), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília. “Com tristeza e indignação, constatamos que o momento político que atravessa o País é extremamente grave, mas estamos aqui para debater a garantia constitucional do direito de defesa, item fundamental para que se observe o devido processo legal como garantia da cidadania e do estado democrático de direito”, afirmou Rita Cortez. A presidente do IAB disse ainda: “Estamos no limiar de uma era de total desrespeito às liberdades democráticas e a um passo do rompimento do pacto constitucional firmado com o restabelecimento da democracia”.