Quinta, 20 Agosto 2020 23:48
Rita Cortez destaca lutas travadas pelo IAB, em webinar sobre ‘Histórias da advocacia’
“Em 177 anos de existência, que comemoramos recentemente numa sessão solene virtual, o IAB continua atuando fortemente na preservação do estado democrático de direito e travando outras lutas importantes, sendo as mais recentes as voltadas para a paridade de gênero na ocupação dos cargos diretivos da Ordem e a garantia dos direitos sociais e trabalhistas atingidos pela pandemia.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao participar nesta quinta-feira (20/8) do webinar sobre ‘Histórias da advocacia’. O evento foi realizado pelo núcleo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) nos municípios de Nova Iguaçu e Mesquita (RJ), em comemoração ao mês da advocacia.
Ao ressaltar o papel histórico do IAB, Rita disse: “O campo de atuação do Instituto é muito abrangente e inclui, também, a proteção do devido processo legal, do amplo direito de defesa, dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e das prerrogativas da advocacia”. A advogada trabalhista citou algumas das ações históricas da entidade: “Discutimos a libertação dos escravos, o direito da mulher ao voto, as eleições diretas e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte”.
Ela também destacou a importância da entidade para a construção do ordenamento jurídico brasileiro. “O IAB contribuiu para a elaboração do Código Comercial, de 1850, e do Código Civil, de 1916, e continua produzindo, por meio das suas comissões temáticas, pareceres sobre projetos que tramitam no Congresso Nacional”, disse. Rita Cortez lembrou, ainda, que “o IAB foi criado, em 1843, para fundar a OAB, que cuida das questões relacionadas ao exercício da advocacia, enquanto o Instituto atua como academia jurídica, aliás, a mais antiga das Américas”.
A advogada disse que um dos grandes debates promovidos pelo IAB, recentemente, foi sobre a ideia de extinção da Justiça do Trabalho, rejeitada, ressaltou ela, pelos palestrantes e debatedores que participaram do seminário organizado para discutir o assunto. “Hoje, com a pandemia, a Justiça do Trabalho se apresenta ainda mais indispensável, tendo em vista os milhões de negociações individuais realizadas para suspender contratos ou promover a redução de salários e jornadas de trabalho, e que deverão vir a ser discutidas, mais tarde, judicialmente”, disse. De acordo com o Ministério da Economia, 9,6 milhões de trabalhadores formais já tiveram, desde abril, os salários reduzidos ou os contratos suspensos.
O webinar foi conduzido pelo presidente do núcleo do IBDFAM, Nelson Ribeiro Júnior, e contou com as presenças da vice-presidente do núcleo, Kellen Rosenberg; da coordenadora geral, Érica Brígida; da tesoureira do IBDFAM de Petrópolis (RJ), Tânia Minerva, e do ex-presidente da subseção do núcleo em Nova Iguaçu Jorge Rosenberg.
Ela também destacou a importância da entidade para a construção do ordenamento jurídico brasileiro. “O IAB contribuiu para a elaboração do Código Comercial, de 1850, e do Código Civil, de 1916, e continua produzindo, por meio das suas comissões temáticas, pareceres sobre projetos que tramitam no Congresso Nacional”, disse. Rita Cortez lembrou, ainda, que “o IAB foi criado, em 1843, para fundar a OAB, que cuida das questões relacionadas ao exercício da advocacia, enquanto o Instituto atua como academia jurídica, aliás, a mais antiga das Américas”.
A advogada disse que um dos grandes debates promovidos pelo IAB, recentemente, foi sobre a ideia de extinção da Justiça do Trabalho, rejeitada, ressaltou ela, pelos palestrantes e debatedores que participaram do seminário organizado para discutir o assunto. “Hoje, com a pandemia, a Justiça do Trabalho se apresenta ainda mais indispensável, tendo em vista os milhões de negociações individuais realizadas para suspender contratos ou promover a redução de salários e jornadas de trabalho, e que deverão vir a ser discutidas, mais tarde, judicialmente”, disse. De acordo com o Ministério da Economia, 9,6 milhões de trabalhadores formais já tiveram, desde abril, os salários reduzidos ou os contratos suspensos.
O webinar foi conduzido pelo presidente do núcleo do IBDFAM, Nelson Ribeiro Júnior, e contou com as presenças da vice-presidente do núcleo, Kellen Rosenberg; da coordenadora geral, Érica Brígida; da tesoureira do IBDFAM de Petrópolis (RJ), Tânia Minerva, e do ex-presidente da subseção do núcleo em Nova Iguaçu Jorge Rosenberg.