Em palestra realizada no seminário sobre O uso da tecnologia no Judiciário, nesta sexta-feira (27/9), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o juiz Fábio Porto, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), afirmou: “A inteligência artificial jamais irá substituir o juiz, pois ela nunca será mais do que um assistente extremamente qualificado do magistrado, por sua enorme capacidade de realizar as pesquisas sobre jurisprudências e precedentes, feitas antes da tomada de uma decisão judicial”. O seminário, organizado pela Comissão de Direito Digital, presidida por Fernanda Sauer, foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Também compuseram a mesa de trabalho a 3ª vice-presidente do IAB e 2ª vice-presidente da comissão, Adriana Brasil Guimarães, e o membro da comissão Bernardo Gicquel, que mediou os debates após a palestra.

Doutor pela PUC Rio e professor do Instituto de Filosofia e Teologia Sedes Sapientiae, Luís Carlos de Carvalho Silva fará a palestra Edith Stein e a organização do Estado, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio, na próxima quarta-feira (2/10). Após a exposição, haverá debate e o lançamento do livro Edith Stein – João da Cruz – Teologia e sociedade, de autoria do palestrante. O evento, que será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, começará às 15h e terminará às 18h.

“A minha vinda aqui faz parte do projeto, implantado na atual gestão do IAB, de levar às subseções da OAB/RJ, como também às subseções das Seccionais dos demais estados, a importância do trabalho acadêmico e científico desenvolvido pelas nossas comissões temáticas, que debatem e produzem pareceres sobre os temas de maior relevância para o País.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, em palestra nesta quinta-feira (26/9) no Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), a convite da 4ª subseção da OAB/RJ, com sede naquele município, presidida por Aloízio Perez. Também estavam presentes o presidente da Comissão de Direitos Humanos da subseção, Eduardo Linhares, e a professora Neusane Freire, representando o UBM.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira, compareceu à solenidade realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), nesta quinta-feira (26/9), no Fórum da Lavradio, no Centro, que passou a se chamar Fórum Desembargador do Trabalho Christovão Piragibe Tostes Malta. “Era um homem de incrível qualidade intelectual e moral, um fidalgo no trato com os colegas e funcionários do tribunal, que conheci quando deixou a magistratura e passou a advogar, numa época em que eu estava no início da profissão”, afirmou o advogado trabalhista Daniel Apolônio Vieira. Tostes Malta foi membro efetivo do IAB e morreu em 2017, aos 87 anos.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/9), a indicação apresentada pela presidente nacional, Rita Cortez, para que a Comissão de Direito Constitucional produza, em caráter de urgência, parecer sobre a possibilidade de federalização das investigações dos delitos praticados por policiais do Estado do Rio de Janeiro, em consequência da política de segurança em curso. Conforme a Constituição Federal, configurando-se grave violação de direitos humanos, poderá ocorrer, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. “Não é possível conviver com um estado policial permanente, em que se busca o confronto e o extermínio que tem conduzido à morte de crianças inocentes, como a estudante Ágatha Félix, de oito anos”, afirmou Rita Cortez, que designou como relator do parecer o advogado Luiz Viana Queiroz, membro da comissão.

A Lei do Inquilinato deve ser alterada para que haja maior efetividade na previsão de que bens imóveis podem servir de caução, a fim de garantir a cobertura de eventuais inadimplementos em contratos de locação. A proposta de modificação da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) foi aprovada pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (25/9), com o acolhimento do parecer conjunto assinado pelos relatores Arnon Velmovitsky, da Comissão de Direito Processual Civil, e Carlos Gabriel Feijó de Lima, da Comissão de Direito Imobiliário. O documento será encaminhado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

O advogado trabalhista Ricardo Cesar Rodrigues Pereira foi empossado como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/9), pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. O novo consócio foi indicado pelo membro do Conselho Superior do IAB Victor Farjalla. Ao saudá-lo, o indicante revelou ao plenário que, ao convidá-lo para ingressar no Instituto, Ricardo Cesar Rodrigues Pereira respondeu: “Eu sou apenas um advogado”. Em seguida, Victor Farjalla destacou que “o IAB não é formado somente por acadêmicos, autores de importantes trabalhos científicos, mas também pelos advogados militantes que, com a vivência e a sabedoria adquiridas no exercício da profissão, com suas glórias e espinhos, têm muito a contribuir com o Instituto”.

Lei da liberdade econômica e direito empresarial é o tema do seminário que a Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no dia 30 de setembro, das 9h às 12h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. Serão debatidas as alterações promovidas pela Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente da República no dia 20 de setembro, com o objetivo de reduzir a burocracia para os empresários. As discussões incluirão temas do Direito Empresarial, tais como proteção à livre iniciativa, fundos de investimento, reforço da autonomia patrimonial da pessoa jurídica e abuso do poder regulatório.

“As mulheres com deficiência sofrem uma opressão potencializada, porque, além das diferenças entre os gêneros que nos colocam numa situação de subalternidade, a deficiência nos põe num subterrâneo social”, afirmou a presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Prates, nesta segunda-feira (23/9), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Deborah Prates integrou a mesa de abertura do evento sobre Mulheres com deficiências: elas têm voz!, promovido pelo Fórum Permanente de Direitos Humanos da Emerj, presidido pelo desembargador do TJRJ Caetano Ernesto da Fonseca Costa, e o Fórum Permanente da Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, sob a presidência da juíza Adriana Ramos de Mello. 

“Neste momento de rompimento do necessário diálogo social, é muito importante esta iniciativa de trazer representantes dos diferentes segmentos do sistema judicial, como advogados, magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público, para debater as alterações previstas no Código de Processo Penal.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na abertura da audiência pública promovida, nesta segunda-feira (23/9), no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj). A iniciativa de realizar o debate foi da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que produzirá parecer sobre o projeto de lei 8.045/2010, do Senado Federal, que se destina a instituir um novo Código de Processo Penal (CPP).