O advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fará palestra no plenário do IAB, no dia 29 de outubro, às 18h, sobre o livro Lei Anticrime?. A obra, que após a palestra será lançada na Biblioteca Daniel Aarão Reis, reúne os estudos do IAB sobre os projetos de lei 38/2019, 881/2019 e 882/2019, encaminhados ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, com o propósito de intensificar o combate à criminalidade. Os pareceres do IAB rejeitaram 17 das 19 medidas do pacote de Moro.

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, compareceu nesta terça-feira (22/10), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília, às solenidades de posse de Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e André Luís Godinho, como conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de Sandra Krieger e Fernanda Marinela, como conselheiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os quatro foram nomeados para o biênio 2019/2021 nas vagas destinadas à advocacia nos dois órgãos. Pela primeira vez, duas mulheres vão representar a OAB no órgão de controle externo do Ministério Público. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, participou à noite, no CFOAB, do jantar em homenagem aos quatro novos conselheiros.

Ao participar da abertura do IV Seminário Internacional de Direito da Moda: todos os direitos na moda, na segunda-feira (21/10), na sede da OAB/RJ, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, elogiou o aspecto multidisciplinar do evento promovido pela Comissão de Direito da Moda (CDMD) da Seccional. “A comissão foi visionária ao adotar todos os direitos da moda como temática principal do seminário, para discuti-los dentro de uma visão de desenvolvimento econômico e social atrelado à sustentabilidade”, afirmou Rita Cortez. O evento foi aberto pela presidente da CDMD, Deborah Portilho, e contou com a presença da vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio.

“A maior barreira ao empoderamento feminino nas carreiras jurídicas, principalmente na advocacia, é o telhado de vidro, invisível, que impede as mulheres de ascender ao topo das suas profissões.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na sua palestra Mulher advogada: a liderança feminina na carreira jurídica, nesta quinta-feira (17/10), no auditório da subseção da OAB/RJ em Teresópolis, na Região Serrana. Após falar para os advogados, a convite da Comissão OAB Mulher da subseção, Rita Cortez seguiu para o Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso), com sede no mesmo município. Para estudantes do curso de Direito, a advogada proferiu palestra sobre A Importância do Exame de Ordem para a advocacia e para um ensino jurídico de qualidade.

O plenário histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi palco, nesta sexta-feira (18/10), do último dia do VI Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), promovido pelo pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O evento começou na véspera, no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na OAB/RJ. “Neste plenário foram travados grandes debates em prol da libertação dos escravos, sendo uma marca do nosso Instituto quase bicentenário a atuação histórica em defesa das liberdades civis, da emancipação social e do processo democrático em nosso País”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na abertura do segundo dia do encontro.

A Comissão de Assuntos Regulatórios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por José Dutra Júnior, realizou seminário sobre A regulamentação da relicitação da arbitragem nas parcerias federais, na última terça-feira (15/10), em Brasília. O evento, com 112 inscritos, reuniu o ex-ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Dyogo Oliveira, autoridades do Poder Executivo federal, representantes de concessionárias de serviços públicos e especialistas da área de infraestrutura. “O seminário foi um sucesso, e o seu êxito decorreu da escolha de brilhantes palestrantes para falar sobre assuntos de recentíssima regulamentação e de altíssima relevância em matéria de infraestrutura”, afirmou José Dutra Júnior.

O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros vem manifestar sua oposição e descontentamento com as declarações do ministro Luís Roberto Barroso, às vésperas do julgamento das ADCs 43 e 44. A mais antiga entidade jurídica das Américas considera sem cabimento a afirmação de que a decisão da Suprema Corte, em 2009, favorável ao princípio constitucional da não culpabilidade até o trânsito em julgado, levou os advogados criminalistas ao “papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido, que é para não deixar o processo acabar”.

A reitora da Florida State University College of Law, Erin O´Hara Connor, visitou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (16/10), sendo recebida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, e pelo diretor de Comunicação, Paulo Maltz. A reitora estava acompanhada da diretora de Programas Acadêmicos, Anna Shum. “Elas ficaram bastante impressionadas com os acervos da biblioteca e do museu, como também pela história do IAB, e manifestaram interesse em assinar conosco um Termo de Cooperação, que propiciará eventos em parceria e descontos aos consócios nos cursos de mestrado oferecidos pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Flórida exclusivamente para advogados estrangeiros”, informou Adriana Brasil Guimarães.

A pró-reitora de Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Tania Maria de Castro Carvalho Netto, afirmou nesta quinta-feira (17/10), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que “a crise financeira enfrentada pelas universidades públicas é decorrente de um ato de lesa-pátria, pois a educação é um direito fundamental que está sendo desrespeitado”. A professora fez palestra no encontro sobre Desafios e possibilidades das universidades brasileiras. Ao abrir o evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, anunciou: “Não será somente um debate, mas um manifesto em defesa da educação e um alerta à inteligência jurídica do País para a gravidade do momento”. A maioria dos palestrantes e debatedores defendeu a regulamentação do dispositivo constitucional que garante autonomia financeira às universidades.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é a favor da rejeição integral das iniciativas parlamentares que visam a revogar o dispositivo da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que prevê pena menor para o condenado por tráfico que seja primário, tenha bons antecedentes e não faça parte de organização criminosa. O posicionamento, contrário aos projetos de lei 6.315/2013, da ex-deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), e 53/2015, do senador Otto Alencar (PSD/BA), foi firmado na sessão ordinária desta quarta-feira (16/10). O plenário do IAB aprovou por unanimidade a nota técnica assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, propondo a rejeição dos PLs.