A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) José Vicente Santos de Mendonça fez palestra virtual, nesta segunda-feira (16/5), sobre Alterações da Lei de Improbidade Administrativa e Supremo Tribunal Federal. Ele manifestou apoio à nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21) e destacou dois pontos que considerou grandes avanços: a exigência de dolo para abertura de ação de improbidade e a possibilidade de acordo de não persecução cível. Segundo o procurador, “acordos de leniência e ações administrativas costumam ser muito mais efetivos do que as ações de improbidade, no que diz respeito à recuperação dos prejuízos econômicos causados ao erário por atos de corrupção”. 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ex-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na capital do País (OAB/DF), tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão solene conduzida pelo presidente nacional, Sydney Sanches, na tarde desta segunda-feira (16/5), no Salão Nobre da sede da Ordem, em Brasília. O presidente também deu posse, como membro efetivo, ao ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Luiz Guimarães Godinho. Estavam presentes na sessão a ex-presidente do IAB Rita Cortez; o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o vice-presidente, Rafael Horn, e o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, além de presidentes de seccionais e conselheiros federais.

A ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Rita Cortez representou a entidade na cerimônia de posse da nova Diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), realizada no último sábado (14/5), em Aracaju (SE). No triênio 2022/2024, a OAB/SE será presidida por Danniel Alves Costa, que sucedeu no cargo Inácio José Krauss de Menezes. “O IAB não poderia deixar de participar desta solenidade em Sergipe, onde inauguramos recentemente a nossa subsede, com o objetivo de estreitar ainda mais os laços do Instituto com a advocacia sergipana, como aliás também estamos fazendo com a advocacia dos demais estados da federação”, afirmou Rita Cortez. 

Em sua palestra sobre o parecer produzido pela Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que definiu os aspectos jurídicos da reparação da escravidão no Brasil, o coordenador do Irohin – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-brasileira, Edson Lopes Cardoso, afirmou nesta sexta-feira (13/5): “O parecer do IAB sobre a reparação da escravidão está destinado a ser um marco na história do Direito no País, mas é uma iniciativa jurídica cujo próximo passo tem que ser uma grande campanha política para promovê-lo e submetê-lo ao debate público, e para que não seja um documento na estante, mas um instrumento de transformação da realidade”. A palestra foi feita no webinar sobre O 13 de maio e a reparação, realizado no plenário histórico do IAB e transmitido pelo canal TVIAB no Youtube. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará, de forma online, o seu XII Ciclo de Palestras de Direito Administrativo, na próxima segunda-feira (16/5), às 18h. O webinar terá como tema Alterações da Lei de Improbidade Administrativa e Supremo Tribunal Federal, sobre o qual fará palestra o procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) José Vicente Santos de Mendonça. 

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Vânia Aieta, fez palestra sobre  Violência política de gênero no Brasil, nesta quinta-feira (12/5), no 3° Congresso Internacional de Direitos Humanos e Eleitoral, realizado na Universidade Autônoma do Estado de Morelos, no México. Ela integrou a mesa no painel A participação das mulheres na política no Século XXI, no qual também palestraram as desembargadoras Alma Delia Eugenio, do Tribunal Eleitoral do Estado de Guerrero, e Ixel Mendonza, do Tribunal Eleitoral do Estado de Morelos. Vânia Aieta foi homenageada com uma comenda por sua atuação profissional em defesa dos direitos políticos e como atuante ativista dos direitos humanos eleitorais.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, deu posse como membros efetivos, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (11/5), ao presidente do Instituto dos Advogados de Mato Grosso do Sul (IAMS), Márcio Antônio Torres Filho, e à advogada Ilana Fried Benjó, especialista nas áreas tributária e aduaneira. O presidente do IAMS optou pela Comissão de Direito Imobiliário. Seu nome foi sugerido ao IAB pela ex-presidente nacional Rita Cortez, pelo secretário-geral, Jorge Folena, e o consócio Cezar Britto. 

A 55ª subseção da OAB/RJ, com sede no Méier, na zona Norte do Rio, é a mais nova parceira acadêmica e cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O Termo de Cooperação foi assinado pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e pela presidente da OAB Méier, Gracia Monte Barradas, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (11/5). “A assinatura dos convênios acadêmicos e culturais tem sido estratégica, não somente para a difusão dos conhecimentos jurídicos produzidos pelos membros do IAB e das entidades parceiras, como também para o aprimoramento do Direito”, afirmou Sydney Sanches. Integraram a mesa de trabalho o secretário-geral do IAB, Jorge Folena, e a diretora secretária de Diversidade e Representação Racial, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso.

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a contagem para a prescrição da execução da pena deve começar quando o Ministério Público decide não mais recorrer e ainda cabe recurso à defesa, ou seja, a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória para a acusação. Com base neste entendimento, o plenário do IAB referendou de forma unânime, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/5), a aprovação dada em caráter de urgência pelo presidente nacional, Sydney Sanches, ao parecer da relatora Marcia Dinis, presidente da Comissão de Criminologia e membro da Comissão de Direito Penal. O documento é contrário à tese, que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), de que a contagem deveria ser iniciada somente quando ocorrer o trânsito em julgado da decisão tanto para a acusação quanto para a defesa.  

“A Anacrim é uma instituição jovem, mas já alcançou um importante destaque na defesa da advocacia criminal, de nossas prerrogativas e das garantias individuais.” A afirmação a respeito da entidade,  fundada em 2018, foi feita pelo 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o criminalista Carlos Eduardo Machado, que participou nesta terça-feira (10/5) da posse da nova diretoria da regional da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim/RJ), realizada no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ.