O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou de maneira unânime, na sessão plenária desta quarta-feira (1/6), conduzida pelo presidente nacional, Sydney Sanches, o projeto de lei 4.101/2020, de iniciativa do deputado federal Lucas Gonzales (Novo/MG), que visa a permitir o afretamento de embarcação “estrangeira a casco nu, com suspensão de bandeira, para a navegação de cabotagem, navegação interior de percurso nacional e navegação de apoio marítimo” no Brasil, assim como pretende retirar a exclusividade das empresas brasileiras de navegação de explorarem o transporte marítimo.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, deu posse nesta quarta-feira (01/06), em sessão plenária híbrida, aos novos membros efetivos do Instituto: as advogadas Talita Menezes do Nascimento e Cláudia Franco Corrêa e o advogado Jonas Oberg Ferraz. Talita e Cláudia Franco foram indicadas pela ex-presidente Rita Cortez e pela diretora Cultural e da Escola Superior do IAB (Esiab), Leila Pose Sanches. Jonas Oberg, por sua vez, recebeu a indicação de Eduardo Antônio Kalache e Rafaela Faroni Ganem.

Em sua palestra no webinar sobre Reforma trabalhista: manter ou revogar? promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta segunda-feira (30/5), no canal TVIAB no YouTube, o 2º vice-presidente da Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical, Fábio Túlio Barroso, afirmou: “A reforma trabalhista é fruto do neoliberalismo jurídico, que alterou o conteúdo legislativo, sem a devida acuidade científica e com informações falaciosas de que a legislação era antiga, quando, na verdade, a Consolidação das Leis do Trabalho foi amplamente atualizada desde a sua edição na década de 1940”. Segundo ele, “a transição caótica entre os governos Dilma e Temer foi a oportunidade política surgida para a implementação da reforma trabalhista, que resultou na flexibilização das normas para garantir a negociação direta entre as partes sem a participação dos sindicatos, condição que sempre garantiu equilíbrio na relação entre patrões e empregados”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada por seu presidente nacional, Sydney Sanches, manifestou “grande pesar” pela morte, aos 74 anos, do professor Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz na Corte Internacional de Justiça, ocorrida neste domingo (29/5), em Brasília (DF).

A convite do deputado federal Nereu Crispim (PSD/RS), autor do projeto de lei 750/2021, que estabelece a política de preços para os derivados do petróleo, o presidente da Comissão de Energia, Petróleo e Gás do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Bernardo Gicquel, e a integrante da comissão Carmela Grüne, que produziu parecer contrário ao PL, participaram de uma reunião virtual com o parlamentar neste sábado (28/5). O deputado se comprometeu a acolher integralmente as proposições contidas no parecer, aprovado pelo plenário do IAB na sessão ordinária híbrida do dia 13 de abril último. “Vamos tentar, na próxima semana, colocar em votação o PL 750/2021, junto com a contribuição do IAB, na forma de uma emenda ou destaque”, afirmou Nereu Crispin. 

No lançamento do seu livro intitulado Entre os costumes e a dignidade: um estudo sobre os crimes sexuais, nesta sexta-feira (27/5), no webinar Saindo do Prelo, transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, o criminalista Luciano Filizola, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e professor de Criminologia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj), afirmou: “O Estado não pode usar o seu poder punitivo para impor determinada moral, por meio de normas jurídicas contaminadas que venham a criminalizar comportamentos que a violem”. Segundo o autor, muitos magistrados ignoram a mudança promovida pela Lei 12.015/2009 no Código Penal, que fez com que os crimes sexuais, até então definidos como crimes contra os costumes, passassem a ser contra a dignidade sexual. De acordo com ele, “não se pode misturar Direito com moral”. 

Primeiro especialista em Direito Autoral a presidir o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches fez palestra nesta quinta-feira (26/5) no evento Música e Direito de autor: atualidades na era digital, realizado virtualmente pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). O webinar contou com a participação do cantor e compositor Frejat, principal parceiro de Cazuza em canções que se tornaram clássicos da música popular brasileira. “Deveria haver no País uma política de Estado, e não de governos, voltada para um permanente debate legislativo dirigido à área cultural e destinado a promover a garantia dos direitos de autor”, afirmou Sydney Sanches. Frejat reforçou: “Por mais que os criadores sejam os verdadeiros donos do conteúdo, a gente precisa da ação do Estado para protegê-los em seus direitos, conforme o Sydney falou”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) retomará o debate sobre Reforma trabalhista: manter ou revogar?, na próxima segunda-feira (30/5), às 11h, no canal TVIAB no Youtube, tendo como tema central Normas de Direito Coletivo do Trabalho e de Direito Sindical. No primeiro webinar Papo com o IAB sobre a reforma trabalhista, realizado no último dia 13 de abril, Direito processual e individual foi o assunto central. O presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, abrirá o evento. Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas cinco horas de estágio pela OAB/RJ. 

“A proposta representa grave ameaça à democracia, uma vez que, a título de resposta contra ações terroristas, cria uma força estatal capaz de criminalizar a participação política, o direito à livre manifestação e o exercício efetivo da cidadania, instaurando um Estado de exceção permanente.” Com este argumento, a relatora June Cirino dos Santos, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), conseguiu a aprovação unânime pelo plenário, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (25/5), do seu parecer contrário ao projeto de lei 1.595/2019. “O PL é um instrumento de terror e arbítrio para o Estado brasileiro, que caminha a passos largos em direção ao autoritarismo e ao fascismo”, afirmou a criminalista.  

Os advogados André Vinícius Guimarães de Carvalho, de Pernambuco, e Gabriel Leonardo Alves, de Santa Catarina, tomaram posse como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (25/5), conduzida pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches. Ocuparam a mesa de trabalho o secretário-geral, Jorge Folena, e a diretora secretária de Diversidade e Representação Racial, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso. Indicado à Casa de Montezuma pelo consócio Ricardo Furtado, o pernambucano André Vinícius Guimarães de Carvalho, que escolheu integrar a Comissão de Direito Financeiro e Tributário, veio ao Rio tomar posse presencialmente.