A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de adiar, por 42 vezes, a abertura de processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, permitindo a prescrição das penas relacionadas aos atos a ele atribuídos, está entre os fatos que, na opinião do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), justificam alterações no CNMP. Na sessão ordinária híbrida (presencial/virtual) desta quarta-feira (9/2), o plenário do IAB aprovou por unanimidade dois pareceres favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), a PEC promove mudanças no CNMP, com o objetivo de intensificar o controle externo do Ministério Público. O diretor secretário coordenador do Setor Administrativo, Antônio Laért Vieira Júnior, conduziu a sessão, e a secretária-geral, Adriana Brasil Guimarães, integrou a mesa de trabalho.

O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE) tornou-se parceiro acadêmico e cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O Termo de Cooperação entre as duas entidades, assinado anteriormente pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente do IBDE, Raphael Gomes, foi celebrado na sessão ordinária híbrida (presencial/virtual) desta quarta-feira (9/2), conduzida pelo diretor secretário coordenador do Setor Administrativo, Antônio Laért Vieira Júnior. A secretária-geral, Adriana Brasil Guimarães, integrou a mesa de trabalho e o presidente da Comissão de Energia, Petróleo e Gás, Bernardo Gicquel, falou em nome do IAB.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marcos Luiz Oliveira de Souza, na noite desta terça-feira (8/2), no Centro do Rio, no ato civil-político-jurídico pela memória do jovem congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte no quiosque em que trabalhava na praia da Barra da Tijuca. “Precisamos nos unir pela retomada institucional do poder do Estado para conter o poder paralelo das milícias, que domina o Rio de Janeiro, ganhou força com o atual governo federal e oprime as comunidades menos favorecidas, predominante negras”, afirmou Marcos Luiz Oliveira de Souza, durante o ato. 

O Dia Internacional da Internet Segura, que está sendo comemorado nesta terça-feira (8/2), foi criado em 2004, por iniciativa da Comissão Europeia, responsável pela aplicação das políticas da União Europeia (UE), com o objetivo de tornar a web um local mais seguro. A iniciativa envolve ações entre governos, empresas e a sociedade destinadas a evitar roubos de dados pessoais e fraudes digitais, que, aliás, aumentaram significativamente com o crescimento das compras online durante o isolamento social imposto pela pandemia. Há inclusive cartilhas que ensinam como evitar cair em golpes. 

A cerimônia de posse da juíza Eunice Bitencourt Haddad na presidência da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), realizada nesta segunda-feira (7/2) no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), contou com a presença do 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches. A magistrada é a segunda mulher a presidir a Amaerj. De acordo com Sydney Sanches, “uma magistratura forte importa em atendimento célere e atento ao jurisdicionado, além de assegurar a independência no exercício da advocacia”. Ainda segundo ele, “a eleição da juíza Eunice Haddad, que sucede o exitoso mandato do juiz Felipe Gonçalves na Amaerj, consolida esse desiderato da magistratura do Rio de Janeiro”.

A juíza Andrea Pimenta Freitas Pinto, da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, no Ceará, ao tomar decisão numa ação de despejo na última sexta-feira (4/2), citou artigo escrito pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, e publicado no Consultor Jurídico, em 2016, sob o título Audiência de conciliação é dispensável em ação de despejo por falta de pagamento. “É sabido que o novo Código de Processo Civil estabelece a realização de audiência de conciliação, contudo, com base nos ensinamentos do advogado Arnon Velmovitsky, chega-se à conclusão de que designar audiência de conciliação em feitos dessa natureza contraria a lógica da disciplina procedimental estabelecida na Lei 8.245/1991”, afirmou a magistrada, em seu despacho, em menção à Lei do Inquilinato.

O secretário da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Fernando de Castro, participou no último sábado (5/2), no Rio de Janeiro, do ato de repúdio e por justiça pelo brutal assassinato do jovem congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte no quiosque em que trabalhava na praia da Barra da Tijuca. “Reafirmamos o nosso repúdio pela morte de Moïse e de todos os jovens negros e pobres que morrem em consequência desse flerte incessante dos mais reacionários com a barbárie”, disse o advogado. Segundo ele, “o ato foi um libelo contra a violência e um tributo à paz”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) participará de atos de repúdio e por justiça pelo brutal assassinato do jovem congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte no quiosque em que trabalhava na praia da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Neste sábado (5/2), no ato que será promovido pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras entidades da sociedade civil, às 10h, no local do crime, o IAB será representado pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Fernando de Castro. Na terça-feira (8/2), às 19h, na sede do Circo Crescer e Viver, no Centro, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o vice-presidente da comissão, Marcos Luiz Oliveira de Souza, participarão do ato que reunirá juristas, advogados, acadêmicos, artistas, ativistas políticos e membros de organizações de direitos humanos e movimentos sociais. 

É inconstitucional o projeto de lei 5.317/2020, de autoria da deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB), que altera a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para tipificar o crime de violência patrimonial contra o idoso. A opinião da relatora Carolyne Albernard, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi corroborada na sessão ordinária híbrida (virtual/presencial) desta quarta-feira (2/2) pelo plenário do IAB, que aprovou por unanimidade o parecer da criminalista contrário à proposta. “Sem desmerecer a importância de uma proteção especial à população idosa, a criação de qualquer tipo penal deve sempre obedecer ao princípio da taxatividade”, afirmou Carolyne Albernard, ao defender a rejeição total do PL.

Indicados pelo pai, o consócio Eduardo Antônio Kalache, os advogados Eduardo Menescal Kalache e Fernando Menescal Kalache tomaram posse como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (2/2), na sessão ordinária híbrida (virtual/presencial) conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez.  Eduardo e Fernando, que escolheram atuar, respectivamente, nas comissões de Direito Processual Civil e de Direito Imobiliário, foram indicados também pelo 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes. Na sessão, foi empossado ainda o advogado Bryan de Moura Alegria, trazido para o IAB pelos consócios Eduardo Antônio Kalache e Rafaela Faroni Ganem.