Presidente da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Mauro Dickstein tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (23/3), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. Estavam presentes o corregedor-geral do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o membro honorário e desembargador do tribunal Marco Aurélio Bezerra de Melo. Na sessão, também foram empossados, como membros efetivos, o advogado Breno Zanotelli de Lima e o defensor público Marcus Henrique Niebus Steele, que escolheram atuar na Comissão de Direito Penal. Também compuseram a mesa a secretária-geral, Adriana Brasil Guimarães, e o diretor secretário coordenador do Setor Administrativo, Antônio Laért Vieira Júnior. 

“Cumprimos o propósito de fixar o IAB em todo o País”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que está concluindo o seu segundo mandato consecutivo – um período de quatro anos – à frente da entidade, ao inaugurar nesta quarta-feira (23/3) a subsede do IAB no Ceará. A quinta subsede aberta pela entidade sediada no Rio de Janeiro foi instalada no prédio da OAB/CE, em Fortaleza. As demais funcionam em Brasília, desde 2015, e nos estados do Amazonas, Rondônia e Piauí, inauguradas este ano. Estavam presentes na inauguração o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, eleito para presidir a entidade no triênio 2022-2025, e o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais e coordenador da atuação das Representações Estaduais, Jorge Folena.  

Em artigo publicado em O Estado de S. Paulo, nesta terça-feira (22/3), sob o título A plenitude do CPC e o respeito aos honorários advocatícios, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e ex-presidente nacional da OAB (2013/2016) Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), destaca que “a histórica vitória obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um exemplo robusto da complexidade do processo legislativo brasileiro, que frequentemente demanda a atuação social para se ver efetivado”.  

A professora da Faculdade Lusófona Taís Loureiro, doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), fez palestra nesta terça-feira (22/3), no canal TVIAB no YouTube, sobre Bicentenário da Independência do Brasil e a importância histórica da luta das mulheres na defesa do estado democrático de direito. “Deixamos de ser invisíveis quando ajudamos a escrever a Constituição de 1988, dando a nossa contribuição para a construção do estado democrático de direito, representadas pelas 26 mulheres eleitas deputadas federais que participaram da Assembleia Nacional Constituinte”, afirmou Taís Loureiro. A professora lembrou que a redação da Constituição Federal de 1934 contou com a participação de apenas duas deputadas federais. 

A comemoração pelo Dia Internacional da Mulher, realizada pela Diretoria de Igualdade Racial da OAB/RJ nesta segunda-feira (21/3), no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, no Centro do Rio, contou com a presença da advogada Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, membro da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e eleita diretora secretária do IAB para o triênio 2022/2025. De acordo com a advogada, “a sociedade brasileira repudia tanto a discriminação de gênero quanto os seus efeitos deletérios, que fazem o Brasil figurar no ranking dos países que mais praticam violência contra as mulheres”.   

Membro da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e uma das organizadoras da coletânea Mulheres e crianças privadas de liberdade no Brasil, lançada nesta segunda-feira (21/3), no webinar Saindo do Prelo, a professora Lenice Kelner, da Universidade Regional de Blumenau (Furb), afirmou: “O cárcere é um cemitério de pessoas vivas”. Para a advogada e acadêmica, “todos os estudantes de Direito, que serão os futuros advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, juízes e desembargadores, deveriam ir às penitenciárias para ver como vivem os presos brasileiros, especialmente as mulheres, muitas delas encarceradas com os seus filhos pequenos”. A coletânea também foi organizada pela professora da Furb Wanda Falcão.  

“Quanto mais elevada a posição na carreira, menor é a presença feminina”, afirmou a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), nesta segunda-feira (21/3), no canal TVIAB no YouTube. Primeira mulher nomeada e a única que até hoje presidiu o STM, no biênio 2014/2015, ela fez palestra sobre Mulheres na Justiça: o machismo no Poder Judiciário. Para demonstrar a baixa ocupação dos cargos mais altos pelas mulheres, a ministra citou dados de um censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014. Naquele momento, elas correspondiam a 44% dos juízes substitutos, 39% dos juízes titulares, 23% dos desembargadores e 16% dos ministros de tribunais superiores. “Nos tribunais onde os cargos são providos por indicação política, é diminuta a participação da mulher, devido às dificuldades que ela enfrenta para transitar em espaços historicamente ocupados por homens”, criticou a ministra. 

“Não poderíamos nesta data deixar de conclamar a advocacia a apoiar e participar dos movimentos pela igualdade e equidade de raça, inclusive porque a luta contra o preconceito e a discriminação racial é uma marca na história do IAB.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta segunda-feira (21/3), data da celebração do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. A advogada trabalhista também disse que “apesar da grande conquista das cotas raciais na composição dos órgãos diretivos do Sistema OAB, o caminho ainda é longo, e o IAB continuará pugnando por avanços que eliminem definitivamente do País as discriminações sociais, entre elas as de raça e gênero, por ser uma exigência para o avanço no processo civilizatório”.

A advogada Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, membro da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e eleita na última quarta-feira diretora secretária do IAB para o triênio 2022/2025, representou a Casa de Montezuma na posse dos integrantes dos novos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj). A solenidade foi realizada nesta sexta-feira (18/3), na sede da Adperj, no Centro do Rio. No biênio 2022/2024, estará à frente da entidade a presidente Juliana Lintz. O cargo de vice-presidente é ocupado por Andréa Sena. 

Na abertura da sessão especial em que o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Felipe Santa Cruz foi homenageado com a Medalha Luiz Gama, destinada àqueles que se destacam na defesa do estado democrático de direito, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, pediu um minuto de silêncio pela memória do ex-presidente Celso Soares, nesta sexta-feira (18/3), no plenário histórico. O advogado morreu, aos 86 anos, no dia 16 de janeiro último. “Foi um dos grandes nomes da advocacia trabalhista brasileira”, enfatizou Rita Cortez, que após concluir o curso na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) fez estágio no Sindicato dos Gráficos do Rio de Janeiro, cujo departamento jurídico era chefiado pelo advogado trabalhista Celso Soares.