A Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará debate no Fórum Social Mundial Justiça e Democracia 2022, na próxima quinta-feira (28/4), às 16h30, na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. O tema será Bicentenário da Independência do Brasil e as instituições democráticas: paradoxos, retrocessos e dilemas do sistema de Justiça.

Membro da European Association of Tax Law Professors, o doutor em Direito pela PUC-SP Marco Aurélio Greco fez palestra nesta terça-feira (26/4) no webinar Papo com o IAB sobre O ICMS e o e-commerce. Ele defendeu a revisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: “O ICMS nos moldes atuais é incompatível com a realidade do mercado e, mais ainda, com o futuro, quando a cobrança do imposto deverá se limitar à tributação da movimentação financeira, porque é o que restará de captável neste mundo de negócios cada vez mais virtual”. O presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Rodrigues Pires, abriu e encerrou o webinar organizado pelo 2º vice-presidente da comissão, Márcio Ávila. “Foi um ótimo evento, marcado por brilhantes palestras sobre temas de enorme relevância nacional”, afirmou Adilson Rodrigues Pires, que mediou o primeiro painel. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pelo presidente nacional, Sydney Sanches, e pela ex-presidente Rita Cortez, manifestou repúdio ao decreto presidencial de concessão de graça ao deputado Daniel Silveira (PTB/RJ), menos de 24 horas depois de sua condenação pelo STF, que estabeleceu pena de reclusão e cassou os seus direitos políticos pelas condutas e atos atentatórios à democracia e ao Estado de Direito. Para o IAB, “o inapropriado interesse do presidente da República em desautorizar e colidir com o Supremo Tribunal Federal macula o pilar da independência entre os poderes, fere a democracia e visa a inaugurar nova crise, gerando sério risco de ruptura institucional em desfavor das liberdades e das conquistas constitucionais”. De acordo com o Instituto, “a conduta é gravíssima!”. Na nota, a entidade afirma ainda que “as instituições e as forças democráticas do País não deverão limitar-se a repudiá-la por atentar contra os princípios constitucionais, mas precisarão impedir, de forma conjunta, qualquer tentativa de prática de ato antidemocrático”.

“Preservar a liberdade de pensamento fixada na palavra escrita e o direito dos criadores de obras literárias e artísticas significa assegurar a continuidade da produção intelectual, a livre identidade dos povos e o compromisso com os princípios civilizatórios.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, neste sábado (23/4), quando está sendo celebrado o Dia Mundial do Livro. A efeméride foi instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com o propósito de valorizar as criações literárias, homenagear os autores e conscientizar as pessoas sobre a importância da leitura. O dia escolhido foi um tributo aos escritores Miguel de Cervantes e William Shakespeare, que coincidentemente morreram em 23 de abril de 1616. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pelo presidente nacional, Sydney Sanches, e pela ex-presidente Rita Cortez, manifestou repúdio ao decreto presidencial de concessão de graça ao deputado Daniel Silveira (PTB/RJ), menos de 24 horas depois de sua condenação pelo STF, que estabeleceu pena de reclusão e cassou os seus direitos políticos pelas condutas e atos atentatórios à democracia e ao Estado de Direito. Para o IAB, “o inapropriado interesse do presidente da República em desautorizar e colidir com o Supremo Tribunal Federal macula o pilar da independência entre os poderes, fere a democracia e visa a inaugurar nova crise, gerando sério risco de ruptura institucional em desfavor das liberdades e das conquistas constitucionais”. De acordo com o Instituto, “a conduta é gravíssima!”. Na nota, a entidade afirma ainda que “as instituições e as forças democráticas do País não deverão limitar-se a repudiá-la por atentar contra os princípios constitucionais, mas precisarão impedir, de forma conjunta, qualquer tentativa de prática de ato antidemocrático”.

Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, o professor português Rui Miguel Zeferino Ferreira, do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga (Isvouga), será um dos palestrantes do webinar Papo com o IAB sobre O ICMS e o e-commerce, que será realizado na próxima terça-feira (26/4), às 9h. As inscrições podem ser feitas no site https://iabnacional.org.br/eventos/iab . Os associados do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) estão isentos, mas os não associados terão que pagar R$ 50. A taxa de inscrição para estagiários é de R$ 15. 

Autora da proposta aprovada pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelecendo a paridade de gênero na formação das chapas concorrentes nas eleições para a ocupação dos cargos no Sistema OAB, a ex-conselheira federal Valentina Jungmann Cintra ingressou no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), como membro efetivo, na sessão extraordinária de posses virtual realizada nesta quarta-feira (20/4). “Temos que continuar buscando a igualdade de gênero que nos é assegurada pela Constituição”, afirmou a nova consócia, que acrescentou: “Com a atuação dos colegas do IAB, conseguiremos intensificar a inclusão da mulher nos ambientes políticos”. Na sessão, conduzida pela ex-presidente nacional do IAB Rita Cortez, também foram empossados o defensor público Bruno Joviniano de Santana Silva e o advogado Leonardo Gomes de Aquino. 

Considerado um dos maiores juristas da América Latina, o juiz argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, recebeu o título de sócio benemérito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão extraordinária de posses virtual realizada nesta quarta-feira (20/4) e conduzida pela ex-presidente nacional do IAB Rita Cortez. “O título de sócio benemérito é concedido àqueles que prestaram serviços de alta relevância ao IAB, sendo que o professor Eugenio Raúl Zaffaroni, além de ter participado recentemente de importante evento do nosso Instituto, é um exemplo de dedicação à democracia e aos direitos humanos”, destacou Rita Cortez. 

Os advogados Brenda Araujo Di Iorio Braga, Raquel Elena Rinaldi Maciel e Sávio Barreto Lacerda Lima ingressaram no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) como membros efetivos, na sessão extraordinária de posses híbrida realizada nesta terça-feira (19/4) no plenário histórico e transmitida pelo canal TVIAB no YouTube. A sessão foi conduzida pela ex-presidente Rita Cortez, a pedido do presidente nacional, Sydney Sanches, que não pôde participar. Também ocuparam a mesa de trabalho a 2ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, e a diretora secretária de Diversidade e Representação Racial, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso. 

Em palestra sobre O IAB e o Projeto de Reforma do Estatuto da Advocacia, realizada nesta segunda-feira (18/4) na 18ª subseção da OAB/RJ, com sede em Resende, na região do Médio Paraíba, a ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Rita Cortez afirmou: “As prerrogativas da advocacia existem para proteger a democracia e a cidadania, razão pela qual elas precisam ser defendidas, não somente pelo IAB e pela OAB, mas por todas as entidades jurídicas, como também pela sociedade brasileira”. A advogada trabalhista comentou pontos do projeto de lei 5.284/20, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) e relatado pelo deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos/MG).