O evento foi organizado pela Comissão de Direito do Consumidor do IAB e pelo Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), com o apoio institucional da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon). Representantes de entidades  do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor se reuniram para debater as atualidades da advocacia nessa área e questões de interesse para a construção de políticas públicas que melhorem a segurança no consumo. Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor do IAB e organizador do evento, Vitor Greijal Sardas, os temas podem ser vistos em seu critério micro, mas têm impacto macroeconômico. “Os debates foram muito produtivos, especialmente por trazerem não apenas questões teóricas, mas especialmente práticas. Desafios que o consumidor deve enfrentar hoje ou inexoravelmente em um futuro muito breve”, disse.

Vitor Greijal Sardas e Claudio Pires Ferreira

O seminário foi aberto com a homenagem aos advogados que atuam na defesa do consumidor em âmbito nacional. A placa de honra foi entregue pelo presidente do FNECDC, Claudio Pires Ferreira, que ressaltou que a consagração simboliza a gratidão pelo trabalho desenvolvido em prol da garantia de direitos dos cidadãos. Diante da homenagem, Roca reafirmou o compromisso de continuar atuando para honrar sua função. No mesmo sentido, Tirelli destacou que a atividade é desafiadora, mas é também desempenhada com afinco por ambos. 

Da esq. para a dir., Flávia Lira, Miguel Lemos, Sydney Sanches, Claudio Ferreira e Rodrigo Roca

O evento também abordou temas de amplo debate na área, como a tutela do consumidor, o direito à saúde e as ações coletivas. O presidente do IAB lembrou da atuação centenária do Instituto na vanguarda do Direito e na construção de conhecimento técnico do setor. “Os debates que ocorrem aqui têm esse papel de aprimoramento do ordenamento jurídico nacional”, disse Sanches. Para ele, a magnitude do seminário também está presente no mote da Constituição Federal de 1988, que focaliza o papel do indivíduo na sociedade. “A Constituição trouxe para a frente os direitos fundamentais que antes ficavam no final do texto. É um indicador da importância de termos uma democracia voltada, dentro da perspectiva social, para o ser humano”. 

O plenário histórico do IAB também foi berço, assim como lembrou Cláudio Ferreira, da primeira discussão sobre a necessidade de combate ao superendividamento dos consumidores. O assunto, posteriormente, passou a tramitar no Congresso Nacional e se transformou na Lei 14.181/21, que viabiliza uma proteção especial para o consumidor. Assim, em casos de superendividamento, a pessoa pode recorrer a uma negociação de débitos semelhante à das empresas em situação de recuperação judicial, o que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Por causa da trajetória de estudos jurídicos, afirmou o presidente do FNECDC, o Instituto se consagra como um pilar democrático importante. “A Casa se confunde com a história da cidadania do País, já que o IAB prestou muitos serviços à cidadania brasileira”, disse Ferreira.

Também estiveram presentes na mesa de abertura o presidente do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Miguel Lemos; o representante da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Tarcísio Amorim; o representante do Procon nacional, Marcelo Nascimento; a representante do Procon do Estado do Rio de Janeiro, Flávia Lira, e o diretor executivo do Procon carioca, Igor Costa.