Representando o IAB e a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), a chefe de Gabinete da Presidência do Instituto, Maíra Fernandes, participou da primeira reunião da Frente Estadual pelo Desencarceramento, criada no dia 26 de janeiro, no Rio. A reunião foi realizada no dia 2 de fevereiro, na Caarj, quando foram criados cinco grupos de trabalho, que irão debater as questões prioritárias a serem encaminhadas pela Frente. A próxima reunião será em março.

Presidente da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o desembargador federal André Fontes foi eleito nesta quinta-feira (9/2) presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES). Membro honorário do IAB, André Fontes assumiu recentemente a presidência da comissão, em substituição à advogada Maria Lucia Gyrão, que pediu para deixar o cargo por razões pessoais.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá produzir, em caráter de urgência, um parecer reunindo medidas destinadas a combater “o quadro calamitoso verificado no sistema penitenciário brasileiro”, dentre as quais o cumprimento efetivo do Protocolo das Nações Unidas Contra a Tortura. A decisão de elaborar o parecer foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira (8/2), conduzida pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, com a aprovação da indicação apresentada pelo diretor Cultural, João Carlos Castellar, membro da Comissão de Direito Penal.

Foi rejeitado integralmente pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (8/2), o projeto de lei 2.197/2015, da deputada federal Gorete Pereira (PR/CE), que altera o Código de Processo Civil (CPC) para limitar em 10% a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio da penhora online, para fins de execução judicial de dívidas. A rejeição ao PL se deu com a aprovação do parecer contrário à iniciativa parlamentar produzido pelo relator Felippe Borring Rocha, da Comissão de Direito Processual Civil.

As comemorações pelos 174 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que serão completados no dia 7 de setembro, incluirão a realização de um congresso, em João Pessoa (PB), para 2.500 pessoas, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Paraíba (CAA/PB). A iniciativa foi anunciada na sessão ordinária desta quarta-feira (8/2) pelos presidentes nacional do IAB, Técio Lins e Silva, e da CAA/PB, Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima, que afirmou: “Será uma honra promover o congresso comemorativo ao aniversário do IAB, que entrará para o calendário nacional de eventos jurídicos e será uma grande oportunidade para os jovens advogados conhecerem a grandeza histórica do Instituto”.

“O advogado Antonio Carlos Cavalcanti Maia era uma figura muito interessante e tinha grande orgulho de ser membro desta Casa”, afirmou o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, ao registrar na sessão ordinária desta quarta-feira (8/2) a morte do consócio, aos 90 anos, ocorrida no dia 1º de fevereiro. Antonio Carlos Cavalcanti Maia era membro do IAB desde setembro de 1959. Seu legado continuará através de seu filho, Antonio Carlos de Souza Cavalcanti Maia, que também é membro efetivo da Casa de Montezuma. Técio Lins e Silva determinou à Secretaria do IAB o encaminhamento à família do registro de pesar feito no plenário do Instituto.

O plenário do IAB aprovou, na sessão de 1º de fevereiro, moção apresentada pelo diretor adjunto Carlos Roberto Schlesinger de apoio e solidariedade às vítimas do Holocausto. Schlesinger, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, justificou a apresentação da proposta, lembrando que o dia 27 de janeiro marcou o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.

O consócio Frank Larrubia Shih recebeu, no dia 31 de janeiro, o Prêmio Prata da Casa – homenagem que a Universidade Federal Fluminense (UFF) presta aos seus ex-estudantes que se destacaram em suas áreas de atuação no cenário nacional e/ou internacional. “A homenagem recebida por um consócio reflete também na valorização institucional do IAB”, comentou Frank Larrubia Shih.

Após intenso debate, os consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), reunidos nesta quarta-feira (1º/2) na primeira sessão ordinária do ano, acolheram numa votação apertada, com 16 votos favoráveis e 15 contrários, dois pareceres que apoiam a penhora de bem de família considerado luxuoso. O tema vem sendo debatido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os pareceres foram produzidos pelos relatores Cândido de Oliveira Bisneto, da Comissão de Direito Processual Civil, e Guilherme Calmon Nogueira da Gama, da Comissão de Direito Civil, que não pôde comparecer à sessão e teve o relatório sustentado da tribuna do plenário pelo presidente da sua comissão, Carlos Jorge Sampaio da Costa.

“Permitir a inclusão das associações religiosas no rol dos legitimados a propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ações Declaratórias de Constitucionalidade viola o princípio do Estado laico”, afirmou o relator Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional, em seu parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 99/2011) do deputado federal João Campos (PRB-GO). A elaboração da PEC foi sugerida pela Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. O parecer, sustentado pelo relator da tribuna do plenário, foi aprovado por unanimidade pelos consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/2), a primeira de 2017 após o período de recesso.