Segunda, 13 Fevereiro 2017 18:23
Maíra Fernandes representa IAB e Caarj na Frente Estadual pelo Desencarceramento
Representando o IAB e a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), a chefe de Gabinete da Presidência do Instituto, Maíra Fernandes, participou da primeira reunião da Frente Estadual pelo Desencarceramento, criada no dia 26 de janeiro, no Rio. A reunião foi realizada no dia 2 de fevereiro, na Caarj, quando foram criados cinco grupos de trabalho, que irão debater as questões prioritárias a serem encaminhadas pela Frente. A próxima reunião será em março.
A Frente Estadual pelo Desencarceramento foi criada a partir da agenda nacional pelo desencarceramento, lançada pela Pastoral Carcerária em encontro ocorrido em São Paulo, no ano passado. Ela tem como objetivo principal reverter o crescimento da população carcerária no Estado do Rio de Janeiro. Ex-presidente do Conselho Penitenciário estadual, Maíra Fernandes explicou que o que se pretende é “mudar a cultura punitiva, baseada quase que exclusivamente na pena de prisão”.
Maíra explicou que a Frente surge da angústia de entidades e organizações diante do caos carcerário em todo o País e, especialmente, no Rio de Janeiro. “Não podemos ficar de braços cruzados diante de um quadro tão preocupante. Queremos contribuir para as discussões sobre o necessário desencarceramento, as excessivas prisões provisórias, a lentidão na concessão dos benefícios previstos em lei, entre outros temas”, afirmou.
Entre as entidades que integram a Frente, além do IAB e da Caarj, estão a OAB/RJ; a Associação Juízes para a Democracia; a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro; a Subcomissão Estadual da Verdade na Democracia; a Justiça Global; o Conselho Penitenciário do Estado, e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.
O grupo divulgou um manifesto, que recebeu 90 assinaturas, com as seguintes diretrizes:
1) Contribuir para a elaboração e implementação de Plano de Redução da Superlotação no Sistema Prisional e Sistema Sócio Educativo, sem a criação de novas vagas;
2) Congregar e acolher a participação de familiares de pessoas presas ou em medida de internação, bem como pessoas que tenham passado por pena ou medida de privação de liberdade;
3) Promover e divulgar a realização de pesquisas e estudos de interesse no tema, aportando recomendações e dados para esferas de decisão de políticas públicas;
4) Acompanhar a implementação de políticas públicas no estado do Rio de Janeiro, em especial aquelas referentes aos temas de prisão provisória e alternativas penais;
5) Acompanhar as condições das unidades prisionais e socioeducativas, a partir dos relatos e documentos produzidos pelos órgãos de controle.
Na primeira reunião da Frente, foram formados os seguintes grupos de trabalho: GT Condições do sistema penitenciário: questão da superlotação, alimentação, saúde; GT Medidas institucionais: questão do desmembramento da VEP, núcleo jurídico, interface institucional; GT Sistema socioeducativo; GT Atos e formação educacional: ênfase em ações locais, mobilização e demandas financeiras, e GT Comunicação.