O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado na posse do novo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, na segunda-feira (16/1), pelo 2º vice-presidente, Duval Vianna. Na terca-feira (17/1), a chefe de gabinete da presidência do IAB, Maíra Fernandes, representou o Instituto na posse do defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Castro.

  O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, lamentou a morte do advogado Jayme Léo Uryn, aos 91 anos, ocorrida neste domingo (15/1), no Rio de Janeiro. “Ele era um dos mais assíduos frequentadores das sessões plenárias e um companheiro muito amoroso com todos nós”, afirmou Técio.

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS reitera sua preocupação com o quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais –“estado de coisas inconstitucional” (STF, ADPF nº 347) – em que se encontra o sistema penitenciário do País. Começamos o ano com a tragédia ocorrida no Estado do Amazonas (56 mortos) logo seguida de outra da mesma proporção (30 mortos) no maior presídio de Roraima. Não são fatos isolados e as autoridades públicas são responsáveis pelo acontecimento. Ainda que privados de liberdade, homens e mulheres condenados fazem parte da nossa sociedade e merecem tratamento compatível com a dignidade humana enquanto estão sob a custódia do Estado. Mesmo que se atribuam tais rebeliões a uma “guerra de facções”, condições carcerárias sub-humanas, notadamente a superlotação, são fatores que favorecem os distúrbios entre detentos e entre estes e a administração prisional, o que, não raro, implica na perda de vidas. O IAB se solidariza com as famílias enlutadas e repudia o menoscabo com que vem sendo tratada a questão penitenciária.

São mortes anunciadas, tragédias que têm a ver também com a insensibilidade de setores do Poder Judiciário, e que se espera inspire o STF no julgamento do mérito das ADCs 43 e 44, que decidirão acerca da prisão antes do trânsito em julgado, violando a regra da presunção da inocência. Lembremos que cerca de 40% desses presos, amontoados como bichos selvagens, são presos provisórios que ainda nem foram condenados definitivamente.

O IAB reitera, enfaticamente, o seu compromisso doutrinário e político contra a pena de morte, denunciando que ela vem sendo aplicada, covardemente, pela omissão das autoridades.
 

O site Consultor Jurídico publicou na edição desta terça-feira (27/12), dentro da série especial Retrospectiva 2016, o artigo “IAB foi ao Supremo e deu voz aos reclamos da advocacia”, assinado pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. O advogado criminalista faz um balanço das ações da entidade em defesa do Estado Democrático de Direito, “flagrantemente ameaçado por decisões judiciais que, sob o pretexto de promover o combate à corrupção, vêm desprezando preceitos constitucionais”.

No artigo, Técio Lins e Silva registra também a iniciativa do IAB que, da tribuna do plenário do STF, na condição de amicus curiae na ADC 44 impetrada pelo Conselho Federal da OAB, criticou a autorização para execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença. No Supremo, conforme registrou Técio no artigo, “o IAB deu voz aos reclamos da advocacia brasileira, que, nos últimos tempos, vem sendo submetida a processos dolorosos nos quais suas prerrogativas têm sido ignoradas”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) informa que as suas atividades – interrompidas com o recesso iniciado no dia 8 de dezembro – serão retomadas no dia 1º de fevereiro de 2017, quando voltarão a ser realizadas reuniões nas comissões temáticas. Durante o recesso, a Secretaria do IAB funcionará normalmente, no horário de expediente.

A União dos Advogados Criminalistas (Unacrim) agraciou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, com o título de associado benemérito, “em razão de sua notável militância na área criminal, contribuindo para a efetivação do Estado Democrático de Direito e, em especial, das garantias fundamentais do cidadão”. A homenagem foi prestada nesta terça-feira (20/12), em Recife (PE), durante o almoço anual de confraternização promovido pela entidade. Técio recebeu o título pelas mãos do presidente da Unacrim, Carlos Barros.

Com a realização da Sessão Solene comemorativa ao Bicentenário de Augusto Teixeira de Freitas, conduzida pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) encerrou nesta quarta-feira (7/12) as suas atividades de 2016. “Foi um ano muito promissor, em que 54 novos consócios ingressaram na Casa de Montezuma, foram aprovados 30 pareceres e realizados 28 palestras, quatro seminários, uma conferência e um simpósio que contaram a expressiva presença, no nosso plenário, de estudantes de direito e advogados, que também estiveram na Biblioteca Daniel Aarão Reis, onde promovemos o lançamento de sete livros”, destacou Técio Lins e Silva. Compareceram à solenidade diversos diretores e consócios; o trineto do homenageado, Fernando Teixeira de Freitas, o ex-presidente do IAB Celso Soares e o ex-senador Bernardo Cabral, agraciado, em setembro de 2015, com a Medalha Teixeira de Freitas, maior comenda do Instituto.

“Victor Nunes Leal é uma das maiores personalidades do seu tempo, como pensador, jurista, humanista e, sobretudo, como vítima do obscurantismo da ditadura que o cassou por puro revanchismo, sem considerar a sua grandeza humana e intelectual”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, após o lançamento, nesta quarta-feira (7/12), na Biblioteca Daniel Aarão Reis do IAB, do livro Crimes políticos – A hermenêutica de Victor Nunes Leal no STF (Freitas Bastos Editora), de autoria do diretor de Biblioteca, Aurélio Wander Bastos. Todos os 60 exemplares disponíveis no lançamento foram adquiridos.