As advogadas Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, Cristiana Andrade da Silva Duarte e Ângela Dias Mendes foram empossadas como membros efetivos pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, nesta quarta-feira (8/3), na Sessão Especial comemorativa ao Dia Internacional da Mulher. “Me sinto profundamente honrada, pois ingressar no IAB é uma grande realização profissional”, afirmou Edna Hogemann, que disse ainda: “Nós, advogados, precisamos, em nome da democracia, neste momento difícil, cumprir o nosso mister de defensores da justiça”.

No ano em que o voto feminino completa 85 anos no Brasil, as deputadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) homenagearam 10 cidadãs que se destacaram na luta pela igualdade de gênero, entre elas, a chefe de Gabinete do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maíra Fernandes. A 14ª edição do Diploma Mulher Cidadã Leolinda Figueiredo Daltro, dedicado a mulheres com trajetórias de lutas em defesa das causas feministas, aconteceu nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Alerj.

Os livros O limite de valor da alteração qualitativa do contrato de obra pública: regulação e instrumentalização às exigências da economia e Análise econômica do Direito no Brasil, da autoria, respectivamente, dos procuradores e membros honorários do IAB André Uryn e Thiago Cardoso Araújo, serão lançados nesta sexta-feira (10/3), das 11h30 às 14h30, na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ). O anúncio foi feito pelo secretário-geral do IAB, Jacksohn Grossman, nesta quarta-feira (8/3), na Sessão Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ana Tereza Basílio, representou o IAB no Encontro com o Direito Brasileiro, promovido pela Universidade de Milão(Itália), no dia 27 de fevereiro. A diretora falou sobre a estrutura e as principais atribuições da Justiça Eleitoral no Brasil, ressaltando a relevância das decisões eleitorais no combate à corrupção.

A relatora Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino (foto), da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), elaborou parecer contrário ao projeto de lei 1.470/2005, da deputada federal Renata Abreu (PTN-SP), que altera o novo Código de Processo Civil e estabelece a impenhorabilidade dos recursos públicos repassados, por meio de convênios e parcerias, à iniciativa privada. O relatório da advogada, que atua no Maranhão e veio ao Rio para sustentar o seu parecer da tribuna do plenário, foi aprovado pelos consócios, nesta quarta-feira (22/2), na sessão ordinária conduzida pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, deu posse como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/2), ao advogado Walter Wigderowitz Neto. “É uma honra e um privilégio me tornar membro do IAB, cuja trajetória se confunde com a História do Brasil”, afirmou da tribuna do plenário o novo consócio. Neto do ex-procurador da Justiça Militar no RJ Walter Wigderowitz e filho do ouvidor da Polícia do Rio, Luiz Sérgio Wigderowitz, que lhe ensinou “as melhores práticas da advocacia e os seus valores”, Walter fez um discurso emocionado e registrou as presenças no plenário da sua mãe Maria Thereza e da esposa Denise.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado por sua vice-presidente, Rita Cortez, na audiência pública organizada pela Comissão de Previdência Social (CPS) da OAB/RJ, na última sexta-feira (17/2), para debater a PEC 287/2016, que propõe uma reforma profunda nas regras para a aposentadoria. Entre as principais mudanças estão a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, além da necessidade de, pelo menos, 25 anos de contribuição.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve permitir que o empregado tenha o direito de se afastar temporariamente de suas atividades profissionais, sem que haja desconto na sua remuneração e risco de demissão, nos casos em que, por motivo de doença grave ou internação hospitalar de um filho menor de idade, a sua presença for indispensável ao tratamento. Esta é a posição firmada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ao aprovar, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/2), conduzida pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, o parecer do relator Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira (foto), presidente da Comissão de Direito do Trabalho.

O projeto de lei 4.715/2016, do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acaba com a cobrança de impostos sobre bens importados por meio de leasing sem previsão de compra do equipamento ao final do contrato de aluguel, foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (15/2), conduzida pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva. Os consócios aprovaram, por unanimidade, o parecer do relator Adilson Rodrigues Pires (foto), presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, integralmente desfavorável ao PL. “A proposta constitui retrocesso no tratamento tributário de bens importados e desestímulo à produção nacional”, afirmou o relator.