Com a abertura, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, da exposição que reúne peças do acervo bibliográfico e museológico de Augusto Teixeira de Freitas, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) deu início, na segunda-feira (5/12), ao seminário Teixeira de Freitas: Bicentenário do Jurisconsulto do Império. O evento é uma homenagem ao jurista que, em 1857, assumiu o mandato como o quarto presidente da história do IAB.

Chefe de Gabinete do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maíra Fernandes representou a entidade e integrou a mesa de honra na solenidade de abertura, no dia 28 de novembro, em Belo Horizonte (MG), da II Conferência Nacional da Mulher Advogada, organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento, de dois dias de duração, teve como tema central "Democracia e Gênero". Foram discutidas as principais questões femininas frente aos desafios da advocacia contemporânea. A advogada Deborah Prates, da Comissão de Direitos Humanos do IAB, participou no dia 29 de novembro do painel sobre Discriminação de Gênero e Violação de Prerrogativas no Exercício Profissional.

É inconstitucional a Proposta de Emenda Constitucional 55/2016 (antiga PEC 241/16) que objetiva instituir um novo regime fiscal e congelar os gastos pelos próximos 20 anos, com forte impacto nas políticas públicas, principalmente nas áreas da saúde e da educação. Este é o entendimento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que, na sessão ordinária desta quarta-feira (30/11), aprovou os pareceres contrários à PEC elaborados pelos relatores Adilson Rodrigues Pires, presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, e Manoel Messias Peixinho (foto acima), membro da Comissão de Direito Constitucional.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (30/11), o parecer do relator Alexandre de Mendonça Lima Tolipan (foto), coordenador da Comissão Especial de Direito Migratório para Exame do projeto de lei 2.516/2015, favorável à iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) que institui a Lei de Migração. “É necessária a mudança no atual Estatuto do Estrangeiro, visto ser uma lei defasada que não garante direitos aos migrantes”, defendeu o relator. De acordo com Alexandre Tolipan, “a proposta legislativa, além de representar um avanço em direitos para os imigrantes, também abarca grupos de excluídos pela lei anterior, como os brasileiros no exterior que necessitam de proteção legal”.

O direito à autodeterminação dos povos deve prevalecer sobre o direito à vida da criança indígena. Após intenso debate, o ponto de vista defendido pelo relator João Carlos Castellar (foto acima), da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi acolhido pela maioria, na sessão ordinária desta quarta-feira (30/11), com a aprovação do seu parecer contrário ao projeto de lei 1.057/2007, de autoria do deputado Henrique Afonso (PT/AC). O parlamentar propõe o combate a práticas tradicionais indígenas, classificadas por ele como “nocivas”, como o infanticídio praticado com a motivação da falta de um dos genitores, nos casos de gestação múltipla, quando excede o número de filhos considerado apropriado para o grupo e de recém-nascidos portadores de deficiências físicas ou mentais. Henrique Afonso inclui, ainda, dentre as práticas nocivas os casos de abuso sexual e maus-tratos.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, abriu com um minuto de silêncio a sessão ordinária desta quarta-feira (30/11), em pesar pelo trágico acidente aéreo que, dois dias antes, na Colômbia, causou a morte de 71 pessoas, dentre as quais quase todo o time de futebol da Chapecoense, a sua comissão técnica, dirigentes, jornalistas e tripulantes. O símbolo do IAB foi projetado nos telões do plenário na cor verde da Chapecoense. “Este é o nosso momento de expressar solidariedade às famílias daqueles que morreram nessa tragédia que abalou o mundo, causando uma inestimável dor. Por essa razão, o símbolo do IAB, que é vermelho, num tom próximo da cor púrpura, veste o verde”, afirmou Técio Lins e Silva. Na Nota de Pesar emitida pelo IAB, a entidade registrou que “o gesto do Atlético Nacional, clube colombiano com quem a Chapecoense disputaria a final da Copa Sul-Americana, de entregar a taça ao time brasileiro, tem a grandeza equivalente ao tamanho da dor que o mundo está sentindo”.

Os advogados Pablo Malheiros da Cunha Frota e Guilherme Chambarelli Neno foram empossados como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (30/11), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. Em seu primeiro discurso da tribuna do plenário, Pablo Malheiros, que integrará as comissões de Direito Civil e do Consumidor, disse: “O IAB, que tem sido conduzido com brilhantismo pelo presidente Técio Lins e Silva, é a entidade do direito mais relevante do país, não somente por suas tradições, mas principalmente pela diversidade de pensadores”.

Uma delegação de magistrados chineses do Tribunal de Liaoning, província situada a 600 km de Pequim, foi recebida pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, que os guiou pelo plenário histórico, falou das tradições quase bicentenárias do Instituto e os convidou a assistir à cerimônia de posse de novos consócios na sessão ordinária desta quarta-feira (30/11). A recepção aos juízes chineses – antes de passar pelo Rio de Janeiro, eles estiveram na Argentina e, após a visita ao IAB, seguiram para São Paulo – foi solicitada a Técio Lins e Silva pela Associação de Intercâmbio Econômico Cultural entre Brasil e China.

Numa parceria entre o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e três dos mais importantes programas de pós-graduação em Direito do Estado do Rio de Janeiro – os da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e da Universidade Cândido Mendes (UCAM) –, foi realizado nos dias 29 e 30 de novembro, respectivamente, no plenário do IAB e na Faculdade de Direito da UFF, o II Seminário Internacional sobre Direitos Humanos fundamentais. Pelo IAB, a organização do evento ficou a cargo do presidente da Comissão de Direito Administrativo, Manoel Messias Peixinho.