O Instituto doa Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nesta sexta-feira (9/2) nota em que discorda das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, à atuação dos advogados que defendem os investigados na Operação Tempus Veritatis. Segundo a nota, assinada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, a decisão do ministro “importa em violação às prerrogativas da advocacia ao determinar que os investigados estejam submetidos à medida cautelar de ‘proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados’”.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, parabenizou a consócia Vera Lúcia Santana Araújo pela posse como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela, que é a segunda mulher negra a ocupar uma cadeira de magistrada na Corte, assumiu o cargo na última terça-feira (6/2), em cerimônia realizada na sede do tribunal, em Brasília. Sanches afirmou que a nomeação da confreira é “motivo de orgulho para a Casa de Montezuma e representa um marco significativo na busca por maior representatividade e diversidade nos mais altos cargos da Justiça brasileira, que ainda carece de legítima representação”. 

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (7/2), parecer que sugere mudanças nos projetos de lei 383/22, do Senado, e 815/22, da Câmara dos Deputados. A primeira proposta pretende ampliar o alcance da Lei de Falências e Recuperação de Empresas a pessoas jurídicas não consideradas empresárias, incluindo, entre outras, as sociedades cooperativas. Já a segunda visa à reorganização das mesmas. Segundo o parecer, ao tratar do mesmo tema, os projetos se contradizem e precisam ser alterados. A entidade sugere que o PL do Senado retire as cooperativas das mudanças propostas.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) definiu a adoção de parâmetros objetivos para a concessão da gratuidade de justiça como uma forma de macular os preceitos constitucionais que garantem a pessoas em vulnerabilidade social o acesso ao Judiciário. Nesta quarta-feira (7/2), o plenário da entidade aprovou pareceres das Comissões de Direito Processual Civil e de Direito Constitucional sobre a questão, exposta no Tema Repetitivo 1.178 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e rejeitou a possibilidade de se adotarem critérios objetivos para aferição de hipossuficiência em pedidos de justiça gratuita. O IAB estudará a possibilidade de ingressar como amicus curiae na ação em curso no STJ.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, compareceu à cerimônia de posse da Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) para o biênio 2024/2025, que aconteceu nesta segunda-feira (5/2) no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do TJRJ. Reconduzida ao cargo de presidente da entidade, a juíza Eunice Haddad teve seu trabalho elogiado por Sanches: “Em tempos de ataques ao Judiciário, muitos deles orquestrados por aqueles que almejam um Poder débil e sem independência, contar com a liderança da magistrada é a certeza de que a magistratura está atenta, forte e ciente dos seus desígnios institucionais e constitucionais voltados a não transigir com o arbítrio”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nota nesta quarta-feira (31/1) manifestando consternação e repúdio ao assassinato da advogada Brenda dos Santos Oliveira, ocorrido na última terça-feira (30/1), em Santo Antônio, no Estado do Rio Grande do Norte. “Para além de uma tragédia humana, a morte da advogada, vitimada no exercício de sua profissão e em razão dela, atinge não só a advocacia, instrumento de garantias e liberdades, mas toda a sociedade e os pilares do Estado Democrático de Direito”, afirma a nota.

A subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Paraná ingressou como entidade associada do Observatório da Cultura Paranaense (OCP), que visa à congregação das instituições culturais com atuação na região. A admissão foi aprovada por unanimidade pelos membros do OCP em reunião realizada nesta segunda-feira (29/1). O representante institucional da Casa de Montezuma no estado, Paulo Fernando Pinheiro Machado, afirmou que a entrada do IAB na entidade “traz para o organismo a presença ativa da mais antiga instituição jurídica das Américas, criando um canal de diálogo fluido e enriquecedor entre o pensamento jurídico nacional e a cultural regional paranaense”.

As jornadas exaustivas, condições de trabalho degradantes, trabalhos forçados e outras formas de exploração foram apontadas pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, como “exemplos gananciosos de trabalhos análogos ao escravo”. Neste domingo (28/1), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Sanches afirmou: “O fortalecimento da fiscalização e a severa punição dos agentes escravagistas, associados ao apoio às vítimas, são fundamentais para que se consolide a conscientização social em erradicar esta prática medieval e assegurar a plena prevalência dos direitos fundamentais”.

Com a simplificação do processo de alteração do registro civil de pessoas transexuais em 2018, por meio do Provimento 73/18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a tendência é que o nome social deixe de ser usado, acredita a secretária-geral da Comissão de Direito do Terceiro Setor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maria Eduarda Aguiar. Durante o webinar A importância do nome social na defesa e valorização da advogada e do advogado trans, promovido pela entidade nesta quinta-feira (25/1), a palestrante, que é a primeira mulher trans associada ao IAB, explicou que, “com as pessoas retificando seus nomes, a tendência é que não se use mais o nome social, porque ele sempre foi considerado uma ‘gambiarra’. Mesmo com esse direito, no documento permanece o nome civil”.

A importância do nome social na defesa e valorização da advogada e do advogado trans é o tema do evento que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (25/1), às 13h. No webinar, será debatida a concretização do uso do nome social na vida cotidiana, em especial na integração de sistemas digitais, como o do Poder Judiciário, por exemplo. O evento, que terá transmissão no canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente da entidade, Sydney Limeira Sanches.