A professora de Direito Constitucional do Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub) e do Ibmec Brasília e vice-presidente da Comissão do Terceiro Setor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Nara Ayres Britto, será palestrante no evento A Filosofia e o Direito Público II, promovido pela entidade nesta segunda-feira (23/10), às 10h. O debate será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

Corrupção, insegurança jurídica, social e econômica, violência, precariedade do sistema prisional e burocracia estatal são alguns dos temas abordados pelo desembargador federal do TRF-2 Reis Friede no livro O Estado cruel, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (23/10), às 16h. O evento, promovido pelo projeto Saindo do Prelo, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

O estabelecimento de paridade de gênero entre jurados para crimes de feminicídio, proposto pelo projeto de lei 1.918/2021, foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O parecer da Comissão de Direito Penal, aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (18/10), avalia que a proposta não apresenta fundamento para a justificativa de que homens, neste caso, julgam de forma mais branda. Além disso, segundo o texto, o PL desconsidera os procedimentos da legislação existente sobre o recrutamento, seleção e sorteio de jurados. “Sua aplicação tornará literalmente impraticável a realização de julgamentos, causando gravíssimos transtornos à entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável”, afirma o parecer. 

O pleno restabelecimento do imposto sindical e o pagamento da contribuição assistencial para todos os trabalhadores da categoria são as propostas da Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para a recuperação dos sindicatos brasileiros, que foram duramente afetados pela reforma trabalhista de 2017. O parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (11/10) destaca que é fundamental garantir tais pagamentos, já que “a contribuição sindical tem como finalidade permitir o custeio das inúmeras atividades desenvolvidas pelos sindicatos, visando à melhoria das condições de trabalho”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) recebeu os fluminenses André de Souza Carvalho e Taiguara Libano Soares e Souza e o brasiliense Tarciso Roberto do Nascimento como membros efetivos. Eles tomaram posse nesta quarta-feira (18/10) durante a sessão plenária da Casa de Montezuma, que foi conduzida pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches. Ao saudar os novos consócios, Sanches afirmou que as posses semanais são motivo de muita emoção para os associados do Instituto. “Quando se sobe na tribuna algo mágico e fora de explicação acontece, por mais tempo de estrada e de atuação que se tenha”, disse. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) produziu e lançou, nesta quarta-feira (18/10), a série de vídeos informativos Especial 35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, que traz reflexões sobre vários aspectos jurídicos assegurados pela Carta Magna. O material será disponibilizado nas redes sociais da entidade, no canal de YouTube (TVIAB) e no Spotify. Em entrevistas curtas, membros do Instituto irão abordar o processo, o contexto político e a ordem econômica da constituinte, entre outros temas. 

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, participou da abertura do evento 35 Anos de Constituição: desafios e perspectivas, promovido pela OAB/RJ. No encontro, que começou nesta quarta-feira (18/10), e será dividido em três dias, Sanches destacou que celebrar o aniversário da Carta Magna é reafirmar o vigor da norma nas mais de três décadas em que ela é aplicada. “Dentre as discussões que temos envolvendo a Constituição, não podemos esquecer o carinho e a importância dada à advocacia no artigo 133. Esse ponto faz com que nós, advogados, tenhamos uma responsabilidade enorme em lutar na prevalência do texto constitucional”, afirmou o presidente do IAB. 

O I Encontro de representantes estaduais do IAB na região Nordeste, que acontecerá no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Ceará, localizado à Avenida Washington Soares, 800, Guararapes – Fortaleza, nesta sexta-feira (20/10), às 10h, vai celebrar os 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e os 35 anos da Constituição Federal. O evento, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelos presidentes nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, da OAB/CE, Erinaldo Dantas, e do Instituto dos Advogados do Ceará, João de Lemos; pelos representantes do IAB no Ceará Francilene Gomes de Brito, Ana Paula de Araújo Holanda e Hélio Leitão; pelo secretário-geral e coordenador das Representações Estaduais do IAB, Jorge Rubem Folena, e pela vice-presidente da OAB/CE, Christiane Leitão.

Discursos e práticas violentas, até recentemente inimagináveis, que atacam frontalmente o Estado democrático de Direito e são disseminados pela internet são o tema do livro (Neo)nazismo, um risco atual. Por que? Onde? Como?, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (20/10), às 16h. A socióloga Eliane Pszczol e a jornalista Heliete Vaitsman, que produziram a obra e irão apresentá-la no evento, fizeram uma série de 12 entrevistas sobre o tema. O lançamento, promovido através do projeto Saindo do Prelo, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

Na visão do advogado Rafael Borges, não existem mais crimes políticos segundo a antiga distinção feita pela revogada Lei 7.170/83, que definia os delitos contra a segurança nacional. Durante o lançamento do livro Crimes contra o Estado Democrático de Direito, escrito por ele e pelo professor Nilo Batista, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (16/10), Borges explicou que o delito político é desconsiderado porque a democracia e as instituições funcionam: “Quando atentar contra o regime era brigar contra a ditadura, fazia sentido falar em crime político. Os nossos antepassados, que lutaram contra a ditadura de 1964, estavam praticando crime político, na acepção jurídica do termo. Agora, os golpistas de janeiro não. Foi um crime comum estabelecido na lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”.