O livro Histórias interrompidas: a necessidade de incorporação da perspectiva de gênero nos processos de feminicídios nos tribunais do júri será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (22/9), às 16h. A partir do marco teórico da Teoria Feminista do Estado de Catharine MacKinnon e de casos concretos de feminicídios do TJRJ, a obra busca averiguar a necessidade e os limites da incorporação da perspectiva de gênero nos julgamentos de assassinato de mulheres. O livro será apresentado pela autora, a doutoranda em Direito Penal na Uerj e advogada criminalista Isabelle Gibson. O lançamento, realizado através do projeto Saindo do Prelo, terá transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

Segundo o secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Rubem Folena, o livro Quem faz as leis no Brasil?, de Osny Duarte Pereira, é um das obras que proporcionam aos estudantes de Direito o contato com um conhecimento essencial: a formação das legislações no País. No evento Osny Duarte Pereira na visão crítica do Direito brasileiro, promovido pela entidade nesta terça-feira (19/9), o advogado afirmou ser fundamental que graduandos tenham mais contato com a Filosofia do Direito, para que compreendam os processos ideológicos que se materializam, por exemplo, na formação de uma Constituição: “Nós estudamos a lei como produto acabado, como no Direito Positivo, mas como é construído todo aquele cenário e como aquela lei é elaborada, infelizmente, nas faculdades de Direito, é pouco estudado”. Folena lembrou que diversos interesses econômicos e lobbies envolvem esse sistema. 

“Para haver integração real, tem que ter indústria”, defendeu o professor da Universidad de La Plata (UNLP) Gabriel Merino, durante o webinar Integração regional e os desafios para a infraestrutura e o desenvolvimento, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (18/9). No evento, o palestrante afirmou que a integração dos países da América Latina está diretamente relacionada ao avanço do setor econômico, que ainda está centrado na produção de matérias-primas. “A exportação de recursos naturais não é uma estrutura para integração real. Temos que ter a indústria como guia produtivo e intercâmbio regional”, disse o professor.

As políticas internacionais estiveram fora da agenda de prioridades do Estado brasileiro nos últimos anos, afirmou o doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Sérgio Sant’Anna, que destacou a necessidade de retomada do protagonismo do País no multilateralismo. No evento Integração regional e os desafios para a infraestrutura e o desenvolvimento, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (18/9), o palestrante definiu o afastamento dos blocos econômicos como uma das consequências de medidas neoliberais adotadas no Brasil. “Precisamos de instrumentos que nos possibilitem evitar esses golpes e evitar que essas estratégias se consolidem. O fortalecimento da democracia hoje é fundamental”, disse o advogado. 

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira (21/9), ganhará comemoração especial no Instituto dos Advogados (IAB). Na mesma data, às 18h, a entidade irá promover debate sobre o combate às discriminações sofridas pelos PCDs, com palestras do ativista e servidor da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará, Rubens Linhares, da analista judiciária e membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT1 Maria Villela de Souza Ferreira e do diretor da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, Geraldo Nogueira. O evento Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: desconstruindo o capacitismo será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

“Me parece que a reforma trabalhista nos trouxe uma flexibilização unilateral. Ela flexibiliza apenas em detrimento do trabalhador”, disse o representante institucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em Pernambuco, Fábio Túlio Barroso, durante o Webinário comemorativo dos 80 anos da CLT. No evento, promovido pela entidade nesta sexta-feira (15/9), o palestrante citou o caso dos profissionais autônomos que têm exclusividade sem vínculo empregatício reconhecido com empresas como um dos exemplos recentes de descaracterização do Direito do Trabalho. “O que nós vivenciamos hoje é uma extrema precarização do trabalho sem haver o reconhecimento do vínculo de emprego”, afirmou o advogado. 

Os Reflexos da Reforma Tributária no Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário serão debatidos em evento promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (19/9), às 14h. O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches. O presidente e a vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB, Márcio Ávila e Camila Mendes Vianna Cardoso, respectivamente, farão a mediação dos painéis de debate.

Na visão do professor de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná (UFPR) Sandro Lunard, o senso comum de que a Justiça do Trabalho tem viés protetivo não é mais uma realidade. “Isso é o que percebemos nas decisões da Suprema Corte em matéria trabalhista e é o que temos observado na Justiça do Trabalho. Percebo que o juiz não condena porque tem medo de quebrar a empresa”, afirmou o palestrante durante o Webinário comemorativo dos 80 anos da CLT, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (15/9). No entanto, ressaltou Lunard, garantir que a empresa não vá à falência não é um princípio jurídico, mas sim fruto de um raciocínio consequencialista muito presente na área. 

Mesmo após o fim da pandemia, a oferta de vagas de emprego em home office continua grande no Brasil e cresceu 492% em 2022, de acordo com pesquisa realizada pela Catho. Para a procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro Isabela Maul Miranda de Mendonça, é importante garantir que, quando a opção pelo modelo remoto seja uma exigência do contratante, a estrutura da modalidade seja oferecida por ele. No Webinário comemorativo dos 80 anos da CLT, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (15/9), ela lembrou que, “desde que temos CLT, o custo do negócio, das ferramentas de trabalho, estão a cargo do empregador. Então, o custo para colocar esse trabalho remoto em funcionamento tem que ser do empregador também”. 

De acordo com o gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Lindemberg Nunes Reis, o Brasil tem mais de 23,5 gigawatts (GW) de potência instalada em micro e minigeração distribuída (MMGD), o que representa um total de mais de dois milhões de unidades consumidoras. No evento Acesso à rede de distribuição e seus impactos, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros nesta quinta-feira (14/9), o engenheiro eletricista explicou que o crescimento desse setor pode representar o encarecimento da energia elétrica para o consumidor médio: “Sempre que alguém deixa de pagar uma conta, essa conta vai para outro. Quem permanece no sistema usual vai cada vez ficando com uma carga tarifária maior”. MMGD são pequenas centrais de geração de energia elétrica locais por meio de fontes renováveis ou cogeração qualificada. A finalidade da MMGD é que os consumidores possam produzir sua própria eletricidade e, com isso, economizar no valor das suas contas de luz.