“Teixeira de Freitas foi certamente o mais importante jurista do seu tempo no mundo todo e um dos mais importantes da história brasileira”, afirmou o presidente da Comissão Augusto Teixeira de Freitas de Pesquisa, Documentação e Coordenação do Centro de Memórias do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Joel Bender Leal, em evento promovido pela entidade nesta terça-feira (12/12), para revisitar a trajetória do advogado até sua morte, que aconteceu há 140 anos. Durante o encontro, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS), Leal avaliou o homenageado, que foi presidente do IAB em 1857, como um jurista extraordinário e inovador.

Segundo a professora da Faculdade de Coimbra Susana Aires de Sousa, o espaço de liberdade que o princípio da presunção de inocência procura garantir pode ser abalado pela introdução de novas tecnologias na investigação criminal. Durante o evento Inteligência artificial e o princípio da presunção penal, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (12/12), ela afirmou que as ferramentas de IA antecipam o juízo de inocência e o de culpabilidade mesmo antes de existir suspeito ou réu: “Se a máquina diz que é muito provável que um crime vá acontecer em um determinado bairro, serão enviadas polícias para esse local. Havendo polícia lá é evidente que aumentam as probabilidades de alguém ser detido. Portanto, é uma profecia que se autorrealiza”.

O acordo comercial entre os países do Mercosul e da União Europeia, na avaliação da professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso, é pouco transparente, o que dificulta análises definitivas sobre suas vantagens e desvantagens. No evento Soberania nacional e integração regional & Mercosul social, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (11/12), ela apontou que o Parlamento brasileiro, as entidades envolvidas no tema e a própria população não têm conhecimento dos detalhes do texto. “Já na União Europeia, dificilmente o parlamentar não viu a primeira e a última minuta. Isso é muito importante para eles porque eles sabem que existem consequências econômicas, políticas e jurídicas para os seus países. Lá, há uma cultura de examinar. Aqui, há uma total falta de transparência”, criticou. 

Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa hoje (10/12) 75 anos de existência. “Há 75 anos, a comunidade internacional resolveu estabelecer princípios que afastassem a humanidade do horror, da selvageria e viessem estabelecer um compromisso global, que dignificasse a vida, a igualdade, a inclusão, as liberdades e os direitos fundamentais, como únicos meios de assegurar a convivência e o respeito dos povos”, lembra o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches.

Ao abordar o regime de transição para a reforma tributária em artigo publicado no livro Doutrinas da Comissão Permanente de Direito Empresarial do IAB, o advogado Fabio Böckmann Schneider criticou o fato de o maior onerado da medida ser o setor de serviços, no qual a advocacia está inclusa. Durante o lançamento da obra, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (8/12), o autor destacou que o objetivo da reforma deveria ser a promoção da justiça. “O aumento médio da carga tributária decorrente da reforma é um ataque à cidadania, à justiça tributária e uma efetiva restrição às liberdades, sejam individuais ou empresariais”, avaliou Schneider. 

No Dia da Justiça, celebrado nesta sexta-feira (8/12), o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, foi condecorado com o Colar do Mérito Judiciário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em cerimônia realizada no plenário da Corte. A homenagem é direcionada àqueles que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica e ao Judiciário fluminense. Sanches afirmou que receber a comenda é motivo de felicidade e “representa o reconhecimento público do Judiciário ao trabalho histórico do IAB no aprimoramento da cultura jurídica nacional e do sistema de justiça, como meio para alcançar o pleno acesso à prestação jurisdicional em um ambiente democrático sólido e voltado à justiça social”. 

A professora da Faculdade de Coimbra Susana Aires de Sousa é a palestrante convidada para o debate sobre Inteligência artificial e o princípio da presunção penal, que será promovido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (12/12), às 16h. O evento, que contará com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches. 

A trajetória do jurista Augusto Teixeira de Freitas, que foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em 1857, será debatida em encontro promovido pela entidade na Faculdade de Direito da UFRGS, que fica à Avenida João Pessoa, 80, em Porto Alegre (RS), nesta terça-feira (12/12), às 10h. O evento Augusto Teixeira de Freitas – Revisitando 1883 e a história de sua morte contará com a participação do presidente da Comissão Augusto Teixeira de Freitas de Pesquisa, Documentação e Coordenação do Centro de Memórias do IAB, Paulo Leal. O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, e pela diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, Claudia Lima Marques. 

Relações internacionais na América Latina serão debatidas no evento Soberania nacional e integração regional & Mercosul social, que acontecerá no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (11/12), às 14h. O encontro, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

A longa trajetória associativa de Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, João Mestieri, Francisco dos Santos Amaral Neto, Fabio Konder Comparato, Renato Neves Tonini e Luis Guilherme Martins Vieira no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi homenageada nesta quarta-feira (6/12). No plenário da entidade, os consócios receberam a Medalha Levi Carneiro, que é dedicada àqueles que têm destacada atuação em mais de 30 anos de filiação à Casa de Montezuma.