O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, participou da cerimônia que celebrou os 35 anos da Constituição Federal de 1988, promovida pelo Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (23/10). Segundo o advogado, a iniciativa foi “uma significativa demonstração de apreço, respeito e união dos Poderes da República e da sociedade civil na defesa da Carta Magna”. Ele também destacou o importante papel do IAB na manutenção das mais de três décadas de vigência do Estado Democrático de Direito.

A celebração do Dia da Democracia, que acontece neste 25 de outubro, “se confunde com a defesa do Estado de Direito e nos leva a relembrar a luta de Vladimir Herzog pela liberdade de pensamento e expressão, conhecida como ‘a liberdade das liberdades’, que simboliza a matriz mais importante para democracia”, declarou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches. Ele destacou que é a partir da estabilidade democrática que se constrói uma sociedade livre do arbítrio, plural, sadia e independente para suas escolhas. 

A  professora do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais e do Núcleo de Pesquisas em Gênero da Universidade Federal Fluminense (UFF) Hildete Pereira e a psicanalista, idealizadora e mediadora do coletivo de leituras e vivências femininas Laslobas, Quezia Tebet, farão palestra sobre Economia do cuidado, desigualdades sociais e aspectos legais no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A economia do cuidado é definida pelo conjunto de ações relacionadas à manutenção da vida de outras pessoas, como filhos e dependentes, e pode ser remunerada ou não. O evento acontecerá nesta sexta-feira (27/10), às 10h, e terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. 

O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, entregou ao consócio José Alberto Couto Maciel a Medalha Levi Carneiro, que é dedicada aos associados que contribuíram com os trabalhos da entidade por mais de três décadas. A homenagem, oferecida em reconhecimento aos 36 anos de filiação do advogado ao IAB, aconteceu no escritório Advocacia Maciel, em Brasília, nesta segunda-feira (23/10).

Autor do livro O Estado cruel, lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (23/10), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Reis Friede explicou que a obra é um convite para que todos pensem o Brasil e se unam na luta pelos avanços sociais. Na publicação, o magistrado aborda temas como corrupção, insegurança jurídica, social e econômica, violência, precariedade do sistema prisional e burocracia estatal. “O livro é uma radiografia do Brasil. Não é uma crítica, como algumas pessoas possam imaginar, mas um desafio para construirmos um País melhor”, disse Friede.

Os direitos à vida e à dignidade, garantidos pela Constituição brasileira, não devem ser interpretados e aplicados como uma imposição de sofrimento aos pacientes terminais, defendeu a vice-presidente da Comissão do Terceiro Setor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Nara Ayres Britto. Durante o evento A Filosofia e o Direito Público II, promovido pela entidade nesta segunda-feira (23/10), a advogada explicou que, em casos de doença terminal, “a Legislação Penal brasileira deve permitir que o titular do direito à vida disponha sobre o direito à eutanásia para poder dirimir, de forma livre e de acordo com seus parâmetros de dignidade, se gostaria de continuar a viver ou não”.

“Os campos de concentração nazistas deixaram seis milhões de judeus mortos, mas nem todo mundo sabe que outros grupos minoritários sofreram, se não o mesmo tipo de extermínio, algo muito parecido”, disse a socióloga Eliane Pszczol durante o lançamento do livro (Neo)nazismo, um risco atual. Por que? Onde? Como?, produzido por ela em conjunto com a jornalista Heliete Vaitsman. No evento, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última sexta-feira (20/10), Vaitsman lembrou que o regime de Hitler matou mais de 500 mil ciganos. Orientadas pelo aprimoramento desse discurso ideológico na sociedade, as autoras entrevistaram historiadores, pessoas negras, com deficiência, LGBTQIAP+ e ciganos para entender os impactos da perseguição nazista nos mais diversos grupos.

O papel do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na defesa inabalável da democracia foi destacado pelo novo membro efetivo da entidade, Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade, que lembrou do posicionamento firme da instituição contra qualquer golpe de Estado. Na solenidade de posse do advogado, que aconteceu no plenário da OAB Seccional do Ceará nesta sexta-feira (20/10), ele afirmou que “é uma honra fazer parte desse Instituto tão admirável, que é mãe e pai de toda a advocacia brasileira mais do que qualquer outro porque é o primeiro e é o que mais representa os ideais do que é ser advogado”. Na ocasião, Andrade também assumiu o posto de representante estadual do IAB no Rio Grande do Norte e se comprometeu a contribuir para a expansão da entidade em todo o território nacional.

A falta de regulamentação do dispositivo da Constituição Federal que trata da dispensa injusta ou arbitrária é urgente e precisa ser pauta política, defendeu o representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em Pernambuco, Fábio Túlio Barroso. Durante o I Encontro de representantes estaduais do IAB na região Nordeste, que aconteceu no plenário da OAB Seccional do Ceará nesta sexta-feira (20/10), ele argumentou que a medida, como funciona hoje, não impede a demissão injusta, apenas dissuade a prática: “Isso traz uma vulnerabilidade extrema e não apenas do ponto de vista material, mas também do psicológico, porque é uma submissão. Não podemos ter seres humanos vivendo a todo momento com medo – isso vira assédio e fere a dignidade da pessoa”.

De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes, a reforma trabalhista de 2017 gerou precarização de empregos e uma terceirização ampla. Na conferência realizada pela magistrada no I Encontro de representantes estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros na região Nordeste, que aconteceu no plenário da OAB Seccional do Ceará nesta sexta-feira (20/10), ela apontou que a mudança foi anunciada como uma oportunidade de aumentar a oferta de empregos, mas fez o contrário: “Ela gerou muitos contratos precários – e o que está no plano de fundo disso é o aumento do número de trabalhos análogos ao escravo –, a desestabilização das entidades sindicais e o agravamento da crise da empregabilidade”.