A Proposta de Emenda à Constituição 5/23, que amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto, foi considerada inconstitucional pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (27/3), a Casa de Montezuma entendeu que a medida prejudica o interesse público e facilita a formação de patrimônio das instituições religiosas. “A PEC amplia desmedidamente o alcance do benefício tributário concedido pela Carta Maior, ofendendo princípios caros como a laicidade do Estado e a isonomia, criando um privilégio injustificado, o que, de resto, alcança de forma nociva os próprios alicerces do estatuto constitucional”, afirma o parecer. 

Litiane Motta Marins Araújo e Rodrigo Vianna Bastos Pinheiro, ambos do Rio de Janeiro, e Josinaldo Leal de Oliveira, da Bahia, são os novos membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Eles tomaram posse na sessão plenária desta quarta-feira (27/3), que foi conduzida pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches. Dando boas-vindas aos empossados, o dirigente ressaltou a felicidade em dar posse a novos filiados: “Ingressar na Casa de Montezuma é um momento especial para todos aqueles que integram o ordenamento jurídico”. 

A Comissão de Educação e Relações Universitárias do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá promover evento para debater a avaliação que torna os bacharéis em Direito aptos à atuação como advogados. O webinar Exame da OAB: desafio ou solução? acontecerá nesta sexta-feira (5/4), às 10h, e terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura do encontro será conduzida pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, e pela diretora de Relações Universitárias e presidente da comissão organizadora, Benizete Ramos de Medeiros. 

A obra do escritor alemão Franz Kafka, que morreu em 1924, irá iniciar o ciclo de palestras da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiras (IAB) deste ano. O evento virtual Cem anos sem Kafka acontecerá nesta terça-feira (2/4), às 10h, e terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura do webinar será conduzida pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

Na aula magna que inaugurou o curso Criminologias, políticas punitivistas e saberes libertários, realizada pela Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab) nesta terça-feira (26/3), o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Eugenio Raúl Zaffaroni afirmou que o sistema punitivista é multifatorial, indo além do poder policial e estatal: “As polícias se autonomizam e passam a exercer o poder punitivo, as manifestações da criminalidade de mercado também o exercem e, com isso, as polícias se mexem como máfias. Tudo isso cria uma situação caótica na sociedade, gerando grupos de resistência, autodefesa e justiceiros, e cada um deles exerce o poder punitivo”. 

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, participou da audiência pública sobre o Código Eleitoral promovida pelo Conselho Federal da OAB, no edifício sede da Ordem, em Brasília (DF), nesta terça-feira (26/3). Na ocasião, ele destacou que os avanços tecnológicos e os novos desafios políticos demonstram a urgência na elaboração de uma legislação atualizada. “O processo de consolidação da norma eleitoral vem em bom momento, como forma de manutenção da nossa democracia e das leis de preservação de um processo eleitoral límpido, seguro e transparente, que deve permitir a escolha independente e livre de todo cidadão brasileiro”, disse Sanches. 

A Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab) irá promover aula magna de abertura do curso Criminologias, políticas punitivistas e saberes libertários nesta terça-feira (26/3), às 19h. A conferência gratuita, que será transmitida pelo Google Meet, terá a participação do juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Eugenio Raúl Zaffaroni, do escritor e ativista indígena Edson Kayapó, do presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal, Juarez Cirino dos Santos, e da cientista política e escritora Vera Malaguti Batista. 

Advogadas, desembargadoras, representantes associativas e outras profissionais do Direito ocuparam o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que teve sua mesa de trabalhos toda preenchida pela presença feminina, para lançar o livro Delineando o Direito – a visão jurídica sob o olhar das mulheres. Durante o evento, que aconteceu nesta segunda-feira (25/3), as coautoras da obra apresentaram temas do Direito debatidos a partir da perspectiva de gênero. A organizadora da publicação, Kátia Junqueira, destacou que o livro é um exemplo de diversidade e modernidade na literatura da área: “Temos coautoras brancas, negras, trans, heterossexuais ou não, e uma indígena da nação Kanamari. Em termos de modernidade, temos uma capa produzida por inteligência artificial. Sobretudo, nossa mensagem é que mulheres são múltiplas e diversas”. 

Neste 23 de março, completam-se 230 anos do nascimento de Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, primeiro presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O atual dirigente da entidade, Sydney Limeira Sanches, destaca que o aniversário do patrono da instituição permite a revisitação dos pilares e dos princípios fundamentais do IAB. “Esses valores prestigiam a harmonia associativa como modelo para construção de suas finalidades em favor da contínua construção do Estado Democrático brasileiro”, afirmou o advogado.

O Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado neste 21 de março, foi definido pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, como uma data de atenção e reflexão sobre os desafios enfrentados pelas comunidades atingidas pelo racismo e alvo de ações discriminatórias, que inibem suas vozes e seu protagonismo no espaço público: “Hoje é dia de renovar a luta contra as inúmeras formas de manifestação que alimentam essa grave violação aos direitos humanos. Dia de valorizar a igualdade, a justiça e o respeito mútuo, por meio de ações individuais e coletivas, voltadas para a promoção de políticas públicas, que caminhem para a efetiva erradicação de toda discriminação racial, nos planos das esferas privada e pública, como forma de efetivar a consolidação de uma verdadeira democracia social e inclusiva”.