Organizador do evento, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Roberto Schlesinger, disse que “o compromisso que a advocacia deve ter, e tem, com a luta em defesa dos direitos humanos é inalienável”. Cid Benjamin falou também que o conceito de cidadania envolve vários direitos. “Não há cidadania sem garantia aos direitos à saúde, educação, segurança, liberdade de imprensa e informação correta, como também não há sem o direito da maioria decidir democraticamente, pelo voto, quem serão os seus representantes”, defendeu.
A advogada criminalista Kátia Tavares, membro da Comissão de Direitos Humanos do IAB, na sua palestra sobre Violência e segurança pública, criticou a política de segurança adotada no Estado do Rio de Janeiro, classificada por ela como “necropolítica”. Segundo a advogada, “o paradigma bélico e militarizado de segurança pública é adotado equivocadamente desde o período do Império, mas hoje, para piorar, ainda temos a necropolítica, que consiste em decidir quem vai morrer”.
A dignidade do trabalho como forma de afirmação dos Direitos Humanos foi o tema da palestra feita pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB, Marcos Luiz Oliveira de Souza. “O trabalho dignifica o homem quando é bem remunerado, respeita o direito ao tempo de descanso e garante dignidade ao empregado, condições que não estão existindo hoje no Brasil, que passa por um processo de desconstrução do Direito do Trabalho”, criticou.
Ao falar sobre Direitos Humanos e o mapa da fome, Roberto Reis, membro da Comissão de Direitos Humanos, afirmou: “Nada é mais ofensivo à dignidade humana do que a fome”. O advogado apresentou números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “No período de 2003 a 2013, conforme os dados do IBGE, quase 40 milhões de brasileiros foram retirados da situação de extrema pobreza”, informou.
Contudo, de acordo com o advogado, em 2017 o País voltou figurar no mapa da fome. “Em 2018, mais de 54 milhões de brasileiros estavam recebendo menos de R$ 406 por mês, valor que é o parâmetro estabelecido pelo Banco Mundial pera definir quem vive sem condições de ter segurança alimentar”, informou Roberto Reis.
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!