O juiz Múcio Nascimento Borges, titular da 33ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com sede no Rio de Janeiro, tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (24/4), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães. Na sua primeira manifestação no plenário, o novo consócio agradeceu a sua indicação, feita pela presidente Rita Cortez, e disse que “o IAB representa o lar do conhecimento jurídico e do aperfeiçoamento do inafastável acesso à Justiça”. Ainda de acordo com o magistrado, “o Instituto é o norte do estado democrático de direito, despido de preconceitos doutrinários, filosóficos ou políticos”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é contra permitir que estudantes de Direito atuem em processos judiciais, sem que estejam acompanhados e sob a responsabilidade de advogados. Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/4), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, o plenário do IAB aprovou o parecer da relatora Tamima de Souza (foto), da Comissão de Direito Processual Civil, contrário ao projeto de lei 124/2009, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR). O parlamentar propõe que acadêmicos possam ser admitidos pelo juiz para colaborar nos processos em que for concedido a partes carentes de recursos o direito à assistência judicial gratuita.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá seminário sobre Direito Administrativo e arbitragem, no dia 2 de maio, das 17h30 às 19h30, no seu plenário, no Centro do Rio. O evento será aberto pela presidente nacional, Rita Cortez. As palestras sobre o tema serão ministradas pelos advogados e procuradores do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Aragão e Gustavo Fernandes. As inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (17/4), o parecer do relator Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, da Comissão de Direito do Trabalho, contrário a três projetos de lei que restringem o pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte contrária pela derrotada numa ação trabalhista. A obrigatoriedade do pagamento foi introduzida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista. Na sessão ordinária, conduzida pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches, foi apresentado o voto-vista do advogado Rosildo da Luz Bomfim, favorável a um dos PLs. Contudo, o plenário acolheu o voto do relator, pela rejeição aos três, sustentado pelo presidente da comissão, Daniel Apolônio Vieira.

O projeto de lei complementar 291/2013, elaborado pelo deputado federal Jefferson Campos (PSB-SP) com o objetivo de permitir a adesão das empresas de jornalismo e produção literária ao regime de tributação Simples Nacional, foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), pelo fato de que a autorização já está em vigor. “O PL, que continua tramitando na Câmara dos Deputados, está superado, uma vez que, em 2016, a legislação foi alterada e estendeu o benefício àquelas empresas”, afirmou o relator Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, ao sustentar o seu parecer, aprovado pelo plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (17/4), conduzida pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches.

O 2º vice-presidente, Sydney Sanches, presidiu a sessão ordinária desta quarta-feira (17/4) e deu posse, como membros efetivos, aos advogados Bruno Mendes Lopes e Cláudio Luiz de Miranda Bastos Filho. Indicado ao IAB pela presidente nacional, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, Bruno Mendes Lopes, que é filho do membro do Conselho Superior Francisco Domingues Lopes, presente na sessão, assumiu a tribuna do plenário e disse: “Acompanho há décadas, inclusive em minha casa, os trabalhos desenvolvidos pelo IAB e, mais recentemente, os da Comissão de Direito do Trabalho, da qual farei parte”. Ao saudar o novo consócio, Daniel Apolônio Vieira o classificou como “um advogado exaltado e respeitado pelos colegas e magistrados por sua grande capacidade profissional”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros emitiu nota, aprovada por aclamação na sessão ordinária desta quarta-feira (17/4), conduzida pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches, contra a censura decorrente da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou ao site O Antagonista e à revista Crusoé a retirada imediata da matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” dos seus respectivos ambientes virtuais. Para o IAB, “tão desastrosa para o processo democrático quanto a determinação liminar de retirada de matéria jornalística da internet por envolver o presidente do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário competente para exercer o controle da constitucionalidade de atos emanados de todos os poderes da República, foi a convocação dos jornalistas, autores da matéria, para prestarem depoimento”.

O professor de Direito Financeiro da Universidade de Coimbra (Portugal) José Casalta Nabais fará palestra no seminário sobre Políticas públicas e tributação – uma visão cosmopolita, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no dia 25 de abril, das 10h às 12h, no seu plenário, no Centro do Rio. As inscrições para o evento, que será aberto pela presidente nacional, Rita Cortez, podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação de uma Unidade de Políticas de Gênero na estrutura da corte, com o objetivo de monitorar o cumprimento da aplicação das cotas de gênero e ampliar a participação política das mulheres, conforme recomendação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto, Luciana Lóssio, a petição foi enviada na sexta-feira (12/4) à presidente do TSE, ministra Rosa Weber. “A iniciativa pioneira do IAB é um passo seguro rumo à ampliação da participação feminina no Parlamento e ao enriquecimento do debate, pois é essencial o olhar feminino sobre políticas públicas que afetam diretamente a vida das brasileiras, a fim de combater o feminicídio e a violência doméstica, e melhorar a saúde pública e o mercado de trabalho”, afirmou Rita Cortez, que acrescentou: “As questões de gênero e das minorias historicamente excluídas serão sempre alvo da nossa atenção”.

O diretor de Relações com o Interior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Folena, representou a entidade na solenidade de posse da nova diretoria da 3ª subseção da OAB/RJ, com sede em Petrópolis, na região Serrana, realizada na noite desta quarta-feira (10/4), no Salão Nobre da Universidade Católica de Petrópolis (UCP). A subseção será presidida no triênio 2019/2021 pelo advogado Marcelo Gouvea Schaefer. “A atual administração do IAB, sob a liderança da presidente Rita Cortez, tem entre os seus grandes objetivos promover a integração com os advogados do interior de todos os estados e estimulá-los a ingressar no Instituto, para participar dos debates e produção de pareceres sobre os grandes temas do País”, afirmou Jorge Folena.