O procurador da República no Rio de Janeiro Antonio do Passo Cabral foi empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (10/4), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, que o indicou ao IAB. “É uma grande honra poder integrar os quadros desta instituição tradicional, que construiu uma belíssima história no desenvolvimento do Direito e das liberdades públicas, e espero, no limite das minhas possibilidades, contribuir com os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Direito Processual Civil, da qual farei parte, e pela Escola Superior do IAB”, disse o procurador da República. Na sessão, Adriana Brasil Guimarães também deu posse, como membros efetivos, aos advogados Renato Ferreira dos Santos e Adriana Amaral dos Santos.

“O projeto de lei aborda questão de extrema relevância para a saúde pública brasileira, mas não se pode admitir a isenção do imposto de renda em decorrência de uma postura altruística do contribuinte com o próximo necessitado.” A afirmação foi feita pelo relator José Enrique Teixeira Reinoso (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (10/4), durante a sustentação de parecer aprovado pelo plenário. Ele manifestou-se contrário ao projeto de lei 9.209/2017, do deputado federal Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), que isenta os doadores de medula óssea do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). “O tema precisa ser estudado sem paixão e argumentos extrajurídicos, mas com serenidade e exclusivamente à luz dos princípios constitucionais tributários e da jurisprudência consolidada pelo ordenamento jurídico vigente”, afirmou o relator.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/4), o parecer do relator Marcio Felipe Lacombe da Cunha (foto), da Comissão de Direito Administrativo, favorável ao projeto de lei 6.621/2016, do senador Eunício Oliveira (MDB/CE), que institui a Lei Geral das Agências Reguladoras. “O Brasil carece de um marco legal para as agências reguladoras, que uniformize e defina os limites do seu controle administrativo, politico e social, conferindo segurança jurídica aos entes regulados e aos cidadãos”, afirmou o relator. Ele informou que o PL cria a Lei Geral das Agências Reguladoras, ao modificar 10 leis e uma medida provisória.

O auditor fiscal Leônidas Quaresma, supervisor da Equipe de Malha Fiscal da Delegacia da Receita Federal no RJ, fará palestra sobre Imposto de Renda 2019 – quais bens precisam ser declarados, na próxima segunda-feira (15/4), das 17h30 às 19h30, no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos . Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. 

A presidente da Comissão de Seguridade Social do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Suzani Ferraro, representou a presidente nacional, Rita Cortez, na abertura da audiência pública sobre a Reforma da Previdência, promovida pela OAB/RJ, em sua sede, nesta segunda-feira (8/4), com o apoio do IAB. Após justificar a ausência de Rita Cortez, Suzani Ferraro disse aos mais de 300 presentes no Plenário Antonio Modesto da Silveira que a presidente lhe pediu para informar aos participantes que “o IAB lutará pela manutenção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, para evitar que a reforma da Previdência promova retrocessos sociais”.

O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sergio Tostes, representou a entidade ao integrar a mesa de honra na solenidade de posse da nova gestão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (8/4). “O desembargador Reis Friede, que já manifestou o seu apreço pelo Instituto em visita anterior à sua posse como presidente do tribunal, manterá com o IAB um laço tão estreito como na gestão do desembargador André Fontes, que o antecedeu no cargo”, afirmou Sergio Tostes. A nova gestão do TRF2 para o biênio 2019/2021 é integrada pelos desembargadores Reis Friede, Messod Azulay e Luiz Paulo Silva Araújo Filho, empossados, respectivamente, nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) informa que, em razão das fortes chuvas que deixaram a cidade do Rio de Janeiro em estágio de crise, estão  suspensas todas as atividades nesta terça-feira (9/4), na sua sede, na Avenida Marechal Câmara 210, Centro.

“O consumidor que desiste da compra de um imóvel tem direito, conforme a legislação em vigor, à restituição com atualização monetária do que foi pago diretamente ao incorporador, mas o cálculo deve incluir também a dedução dos valores correspondentes à comissão de corretagem e à pena convencional pela rescisão do contrato, que será de, no máximo, 25% da quantia desembolsada pelo comprador.” A afirmação foi feita pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na palestra ministrada no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros, nesta segunda-feira (8/4), no seminário sobre Distratos imobiliários na perspectiva do Poder Judiciário, realizado pela Comissão de Direito Imobiliário do IAB, presidida por Arnon Velmovitsky. O diretor de Apoio às Comissões, Adilson Rodrigues Pires, representou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na abertura do evento.

“A presunção de inocência representa um fundamental marco civilizatório e está garantida constitucionalmente a todos os cidadãos. A execução provisória da pena na esfera penal é inadmissível, em razão do seu caráter irreversível, pois não há como devolver ao inocente a liberdade que dele foi suprimida.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, na última quarta-feira (3/4), no Segundo Ato Público em Defesa da Presunção da Inocência, promovido por diversas entidades no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Na sessão solene em comemoração ao aniversário de 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada no Plenário da corte, na noite desta quarta-feira (3/4), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches. Para o advogado, “a celebração dos 30 anos do STJ, o Tribunal da Cidadania, representa um período de consolidação de jurisprudência das leis federais, conferindo à sociedade um espaço específico para exercício de seus direitos privados e uma ferramenta para construção da segurança jurídica, necessária ao correto desenvolvimento civilizatório do País”.