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Criado há um ano e integrado por advogados, membros do Ministério Público e professores de universidades públicas e privadas, o Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Idarj) é o mais novo parceiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O Termo de Cooperação foi assinado, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/8), pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente do Idarj, Manoel Messias Peixinho, que também preside a Comissão de Direito Administrativo do IAB. “A nossa gestão tem firmado importantes parcerias acadêmicas e culturais com instituições jurídicas e entidades de classe”, destacou Rita Cortez. Segundo Manoel Messias Peixinho, “a união entre o IAB e o Idarj resultará na realização de relevantes eventos científicos na área do Direito Administrativo”.
Quinta, 15 Agosto 2019 12:30

Moção de aplauso ao TRF-2

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu moção de aplauso, aprovada pelo plenário, por aclamação, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/8), à decisão proferida pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que recebeu denúncia contra o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o "Camarão", acusado de sequestro, cárcere privado e estupro da historiadora Inês Etienne Romeu, durante a ditadura militar, na chamada “Casa da Morte”, em Petrópolis, região Serrana do Rio de Janeiro. No documento, o IAB reconhece “o ineditismo da decisão e a coragem da desembargadora Simone Schreiber e do juiz federal convocado Gustavo Arruda Macedo, que instauraram o primeiro processo criminal de estupro aberto contra um militar por crimes cometidos durante a ditadura”. A moção será encaminhada às presidências do TRF2 e da 1ª Turma, junto com o parecer do IAB em defesa da tese da imprescritibilidade dos crimes de tortura, que não devem ser alcançados pela Lei da Anistia.
A ideia do governador  Wilson Witzel de extinguir o Conselho de Contribuintes do Estado não encontrou apoio entre os participantes do seminário Reflexões sobre o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, realizado nesta terça-feira (13/8), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio. O próprio procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Lopes da Silva, que participou do debate, afirmou que “o Conselho de Contribuintes confere garantia e legitimidade às ações de cobrança de impostos e busca evitar que o crédito tributário seja discutido no Judiciário". Ele alertou, porém, que "o órgão precisa se tornar mais eficaz”. Ao final do seminário, que reuniu advogados, autoridades estaduais, um magistrado e um parlamentar, o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, Adilson Rodrigues Pires, destacou o fato de que todos os palestrantes se posicionaram contra a extinção do conselho. “Chegou-se ao entendimento consensual pela sua manutenção”, afirmou.
Para o advogado e ex-procurador da República Daniel Sarmento, “o Brasil, infelizmente, atravessa um momento de recessão democrática, com ataques a direitos fundamentais e ameaças à liberdade de expressão, de informação e de imprensa”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (12/8), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no III Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do IAB, que teve como tema Liberdade de informação e de imprensa – avanços, desafios e limites no estado democrático. Ao abrir o evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, disse que “a discussão deste tema é de enorme relevância no atual cenário de tantos retrocessos enfrentados pelo País”. Também integraram a mesa de abertura os presidentes da comissão, Sergio Sant’Anna, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jerônimo, o Pagê.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado no IV Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, na última sexta-feira (9/8), no Museu do Amanhã, no Centro do Rio, pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, e pelo diretor-secretário, Antonio Laért Vieira Junior. “A arbitragem e os demais meios de solução de conflitos extrajudiciais, como a mediação, são o caminho para desafogar o Judiciário”, afirmou Adriana Guimarães. Segundo a advogada, “sem a menor dúvida, a modernização do regime jurídico da arbitragem, atrelado às decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre esse tema, vem consolidando nos últimos anos a jurisprudência das cortes brasileiras e a prática arbitral em todo o país, além de garantir mais eficácia e credibilidade ao instituto da arbitragem”. O ouvidor do IAB, Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto, também compareceu ao congresso.
“O sistema patriarcal e o machismo estrutural desestabilizam a nossa sociedade, provocando o aumento das desigualdades e todo tipo de preconceito contra as mulheres.” A afirmação foi feita pela presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Prates, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (12/8). A advogada representou o IAB na audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, por iniciativa da deputada Tia Ju (PRB), para discutir o projeto de lei 3.528/17, de sua autoria, que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público.
Diretora de Patrimônio Imobiliário e membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcia Dinis participou do I Encontro Goiano da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), na última sexta-feira (9/8), em Goiânia, marcada pela posse da primeira diretoria da Anacrim-GO. “Foi um evento importante para a advocacia criminal, principalmente em razão de os seus participantes terem se mostrado ávidos por conhecimento e sido informados sobre a relevância do IAB para o estudo do Direito”, disse Marcia Dinis. Ainda segundo ela, foi destacada “a postura de vanguarda da presidente Rita Cortez e o seu apoio aos trabalhos desenvolvidos pelas comissões temáticas do Instituto”.
Reitor da Universidade Candido Mendes (Ucam), membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e embaixador da Boa Vontade para a Aliança das Civilizações – ONU, o jurista Candido Mendes fará palestra sobre As religiões e a paz mundial, tema do colóquio que a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará, no dia 14 de agosto, das 15h às 17h, no auditório da Ucam, no Centro do Rio. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.
Relator-geral da Federação Interamericana de Advogados (FIA), o advogado espanhol Antonio Teheda Encinas visitou a sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última terça-feira (6/8). Ele foi recebido pela presidente nacional, Rita Cortez, e a 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães. O advogado espanhol estava acompanhado de Paulo Lins e Silva, representante do IAB junto às entidades internacionais, e do conselheiro pelo Brasil na Fia e membro efetivo do IAB Walter Sztajnberg. De acordo com Rita Cortez, o IAB e a FIA assinarão Termo de Cooperação, com o objetivo de promover atividades acadêmicas e culturais conjuntas.
“Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, após o rompimento de uma longa escalada autoritária, vivemos a euforia republicana de que, enfim, havíamos conseguido consolidar a democracia no País, mas hoje vemos que foi um engano, pois ela está ameaçada.” A afirmação foi feita pelo advogado, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado, nesta quinta-feira (8/8), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Após a palestra, Geraldo Prado lançou na Biblioteca Daniel Aarão Reis o livro A cadeia de custódia da prova no processo penal.
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