“O Estatuto da Igualdade Racial cumpre o princípio constitucional do direito de igualdade e de dignidade da pessoa humana previsto na Carta Política de 1988.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sérgio Sant’Anna, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (9/6), durante a sustentação oral do seu parecer em reconhecimento à constitucionalidade da Lei 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. “A lei é constitucional, sob o ponto de vista material e formal”, defendeu o relator. O parecer foi aprovado pelo Plenário do IAB com 96% dos votos. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo devem ser processados pelas condutas delituosas, anticonstitucionais e ofensivas à Lei dos Crimes de Responsabilidade que tiveram na política externa praticada nos últimos dois anos. Este é o entendimento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (9/6), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, aprovou por unanimidade o parecer elaborado pela relatora Elian Araújo, membro das comissões de Direito Constitucional e de Direito da Integração. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, deu posse como membros efetivos, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (9/6), aos advogados Marco Antônio da Silva e Taís Loureiro Santos. O novo consócio escolheu fazer parte da Comissão de Direito Penal. “Quero colaborar com esta Casa, que contribui decisivamente, desde 1843, para o aperfeiçoamento das ciências jurídicas”, disse Marco Antônio da Silva.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou na tarde desta sexta-feira (4/6) a mesa de abertura virtual do IV Encontro da Região Nordeste da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ/NE), que teve como tema central Direito, pandemia e práticas colaborativas. “As negociações coletivas trabalhistas são um instrumento consensual de solução de conflitos e, por isso, devem ser incluídas no rol das práticas colaborativas e nos debates sobre o assunto”, sugeriu a presidente e advogada trabalhista, que recentemente criou a Comissão de Práticas Colaborativas do IAB. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e divulgada nesta sexta-feira (4/6), se alinha ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) na apreensão manifestada por seu presidente, Felipe Santa Cruz, a respeito da decisão do comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, de não punir o general Eduardo Pazuello. Para o IAB, a falta de punição ao militar pela transgressão disciplinar, ao ter participado de ato político, “pode gerar possíveis consequências para o futuro da normalidade democrática no Brasil”. 

O presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental (Ubaa), Paulo de Bessa Antunes, que é membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e professor associado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), lançará o livro Direito Ambiental no webinar Papo com o IAB, no dia 17 de junho, às 17h, no canal TVIAB no YouTube. O lançamento, que tem o apoio da Unirio, será conduzido pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Dois exemplares do livro serão sorteados entre os participantes do webinar.

O seminário sobre As inovações e atualidades do novo CPC, realizado em homenagem ao jurista José Carlos Barbosa Moreira, no plenário histórico do IAB, nos dias 30 e 31 de agosto de 2018, pode ser assistido no canal TVIAB no YouTube. O vídeo com a íntegra do evento foi disponibilizado nesta sexta-feira (4/6). “Estar presidindo esta sessão em homenagem a um dos maiores processualistas do mundo, que foi meu professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Uerj e paraninfo da minha turma, que se formou em 1980, é para mim um momento de grande emoção”, disse a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao abrir o seminário. Em seguida, a presidente entregou uma placa aos filhos do jurista, que foi procurador do Estado do Rio de Janeiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e morreu em 2017, aos 85 anos. 

Será neste sábado (5/6), às 22h, a estreia do documentário 88 - Fonte do amanhã, que reúne depoimentos de advogados, entre os quais a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o ex-senador Bernardo Cabral, relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, sobre a construção da nova Constituição Federal após mais de duas décadas de ditadura militar. O filme será exibido no PrimeBoxBrazil (656 da Net) e no canal da OAB/RJ no YouTube. O diretor, Alexandre Pena, trabalhou durante três anos no filme, que recebeu o apoio do IAB, da OAB Nacional e da Seccional. “A advocacia esteve naquela época à frente da luta pelo restabelecimento do estado democrático de direito”, afirmou Rita Cortez. Segundo ela, “o documentário produzido com muito esmero serve neste exato momento como um alerta para que a história não se repita”. 

É inconstitucional o Decreto 10.004, de 5 de setembro de 2019, que instituiu o  Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Este é o entendimento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (2/6), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, aprovou com 91% dos votos o parecer elaborado pelos relatores Hariberto de Miranda Jordão Filho e Gabriel Lima Marques, da Comissão de Direito Constitucional. Eles apontaram diversas inconstitucionalidades no decreto. “A educação pública existe para formar cidadãos, e não soldados”, afirmou Hariberto de Miranda Jordão Filho. 

Os palestrantes e debatedores que participaram do webinar sobre Vacinas contra a Covid-19 e licenças compulsórias, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (2/6), no canal TVIAB no YouTube, abordaram a quebra de patentes (licenças compulsórias) para a produção dos imunizantes no País. Na opinião de alguns advogados e políticos, a medida pode gerar insegurança jurídica junto aos investidores estrangeiros e não vai garantir a fabricação imediata das vacinas. Ainda segundo eles, caso o Brasil decida pelas licenças compulsórias, será desnecessária a aprovação de uma nova legislação, pois a que está em vigor dá amparo legal suficiente para a adoção da medida. O webinar foi conduzido pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.