A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OAB/SP, fez palestra sobre Advocacia criminal na atualidade, nesta quinta-feira (8/7), no canal TVIAB no YouTube. “O Brasil não aguenta outros quatro anos com o atual presidente da República, razão pela qual conclamo os advogados que o apoiaram na última eleição a repensarem o seu voto, já que não estamos vivendo um momento de normalidade democrática”, afirmou Mariz de Oliveira, que acrescentou: “Toda mudança tem que ocorrer por meio do voto, sem ruptura da democracia”. O webinar foi aberto e encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que disse: “O IAB vai continuar na trincheira em defesa da democracia”. 

“O projeto de lei é dotado de razoabilidade, interesse público e propicia o Direito de Igualdade”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sérgio Sant’Anna, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (7/7), ao fazer a sustentação oral do seu parecer favorável ao projeto de lei 1.615/2019. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), assegurando a quem tem visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência visual. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos e enxerga normalmente com o outro. O plenário aprovou o parecer com 96% dos votos. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posição pela rejeição integral ao projeto de lei 490/07, que altera a legislação da demarcação de terras indígenas, por considerá-lo inconstitucional. “O PL é um violentíssimo atentado contra os direitos dos povos indígenas”, sentenciou o relator Paulo de Bessa Antunes, da Comissão de Direito Ambiental, ao apresentar o seu parecer contrário à proposta parlamentar na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (7/7), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. De acordo com o relator, “no projeto, o que não é inconstitucional, é imprestável, dele nada se aproveita”. O parecer foi aprovado por unanimidade pelo plenário. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de moção de repúdio assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e aprovada pelo plenário na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (7/7), criticou duramente o PL 490/07, que permite alterar demarcações de terras indígenas. “O projeto atinge valores republicanos inestimáveis em sede de proteção dos direitos humanos, posto que, além de violar os direitos dos povos indígenas, inviabiliza as demarcações e ameaça os territórios já demarcados, permitindo que o agronegócio, o garimpo e outras atividades estranhas às comunidades indígenas sejam desenvolvidos em suas terras.”, afirma o IAB. 

Os advogados criminalistas Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OAB/SP, e Helena Lobo da Costa, professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), farão palestras sobre Advocacia criminal na atualidade, na próxima quinta-feira (8/7), às 10h30, no canal TVIAB no YouTube. O webinar será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Os debates serão mediados pelo presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou nesta terça-feira (6/7) a mesa virtual de abertura do Congresso Acadêmico Internacional de Direito Cooperativo, que está sendo realizado pela Associação Iberoamericana de Direito Cooperativo, Mútuo e da Economia Social e Solidária (AIDCMESS). “O mundo está abalado economicamente pela crise provocada pela pandemia, sendo que no Brasil o número de desempregados cresce de forma expressiva”, afirmou Rita Cortez. A advogada trabalhista acrescentou: “Este congresso foi construído com o objetivo de oferecer aos países caminhos para uma recuperação econômica pautada numa visão humanista e ambientalmente justa e sustentável, conforme orienta a Agenda 2030 da ONU”. 

Autor de um dos artigos da coletânea intitulada Crimes de licitação e contratações públicas, o advogado Antônio Pitombo, pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, participou do lançamento do livro nesta segunda-feira (5/7), no webinar Saindo do Prelo, no canal TVIAB no YouTube . “É preciso colocar um freio constitucional no punitivismo”, afirmou ele, ao criticar diversos dispositivos contidos na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), especialmente os destinados ao endurecimento penal. O webinar foi aberto e encerrado pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e conduzido pela diretora de Biblioteca, Marcia Dinis. 

‘O Estatuto da Advocacia é uma conquista histórica da classe’, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, neste domingo (4/7), data da celebração do Dia da Sanção do Estatuto da Advocacia. De acordo com a advogada trabalhista, “um dos grandes avanços por ele proporcionados foi o fortalecimento das prerrogativas da advocacia, que eram vistas equivocadamente como benesses e foram justamente reconhecidas como garantias para o exercício profissional com independência e autonomia”. Rita Cortez acrescentou: “Através do Estatuto da Advocacia, nós, advogados e advogadas, assumimos nossos compromissos com a classe e, principalmente, com a sociedade brasileira”. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta sexta-feira (2/7) da sessão conjunta virtual em homenagem ao centenário de nascimento de José Cavalcanti Neves, que presidiu o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), de 1971 e a 1974, considerado o período mais duro da ditadura militar. “A advocacia tem sido chamada para defender a ordem constitucional, que hoje está novamente sob ameaça, e protagonizar atitudes de resistência por meio das entidades que a representam”, afirmou Rita Cortez. José Cavalcanti Neves completará cem anos neste sábado (3/7).