Segunda, 18 Agosto 2025 17:32
Em palestra, Amaury Marques defende que Marco Civil da Internet não atende mais às demandas sociais
Da esq. para a dir., Nilton Ricardo Sena da Silva, Alex Sales da Silva Monteiro, Amaury Marques e Elaine Faddoul
“O Marco Civil da Internet, lei de 2014, não atende mais às necessidades da sociedade”, declarou o diretor coordenador das Comissões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Amaury Marques. Segundo ele, a norma está defasada graças ao avanço da tecnologia e aos atuais usos da rede, “que são verdadeiros canais para a prática de crimes”. A posição do advogado foi defendida durante sua palestra a respeito do Acórdão do STF sobre a responsabilização das redes sociais, realizada na 24ª Subseção da OAB, em Nilópolis (RJ), na última quinta-feira (14/8).
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o artigo do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das redes sociais, é parcialmente inconstitucional. Isso significa que as redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários. O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.
Em sua palestra, Amaury Marques apresentou um panorama atual da legislação sobre o tema e pontuou que a regulação das redes é, atualmente, um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade. “O STF editou dois temas que desembocaram numa nova leitura do referido dispositivo legal até nova legislação. Portanto, o debate desse tema é hoje primordial, uma vez que está na pauta dos maiores debates sociais”, completou.
O evento também teve a participação do presidente e do vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/Nilópolis, Alex Sales da Silva Monteiro e Nilton Ricardo Sena da Silva, respectivamente, e da secretária adjunta e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/Nilópolis, Elaine Faddoul.