Jorge Folena palestrou no painel sobre A democracia como problema do Direito, que fez parte da Semana Victor Nunes Leal, organizada pelo Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), parceiro acadêmico e cultural do IAB. O evento, que foi aberto na última segunda-feira e se encerrará na sexta-feira (12/11), tem como tema central Democracia contemporânea. Após destacar “o feito, que coube a dois juristas”, ao tratar da fundação do pensamento político no País, Jorge Folena comentou a situação atual: “O maior desafio para o Direito e seus operadores é dar eficácia às normas constitucionais que estabelecem um grandioso programa para que as pessoas tenham existência digna, o que não tem ocorrido, principalmente devido à manutenção das inconstitucionais reformas que foram aprovadas nos últimos anos”. 

‘Pioneiro’ – Antes do painel, houve a exibição de um vídeo com pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a respeito do homenageado. “O ministro Victor Nunes Leal desempenhou um papel tão significante, que o seu elevado nome é citado até hoje, ao menos três vezes nas sessões do Supremo”. Segundo o presidente do STF, “ele foi um grande pioneiro; idealizou as súmulas voltadas para organizar e consolidar a jurisprudência da corte”. Fux disse ainda: “A sua voz na defesa pública da instituição e seus posicionamentos contra iniciativas do governo militar levaram à sua aposentadoria pelo malfadado Ato Institucional número 5”. 

 

Jorge Folena ressaltou que muitos dos fatos criticados por Victor Nunes Leal na sua obra Coronelismo, enxada e voto ainda permanecem na vida nacional: “Ele denunciou o sistema patrimonial incentivado pelos coronéis, em favor dos amigos e em perseguição aos adversários, que infelizmente permanece atual, sendo hoje representado pela figura do orçamento secreto, julgado inconstitucional pelo STF”. De acordo com o advogado, “a divisão da riqueza recolhida da população entre partidários e amigos vai contra o conceito de República, que exige igualdade e transparência, e a democracia, pois gera vantagens apenas para uns, em detrimento da maioria”. 

No painel, também fizeram palestras o presidente do Conselho Curador do IVNL, Pedro Gordilho; Ana Frazão, membro do conselho, e o acadêmico e advogado Aurélio Wander Bastos. Os debates foram conduzidos pelo advogado Bryan de Jongh, coordenador do evento. “Victor Nunes Leal nos legou um patrimônio inestimável de vocação democrática”, afirmou Pedro Gordilho.  

 

Para Ana Frazão, “é curioso imaginar como ele veria os problemas hoje enfrentados pela democracia brasileira”. Aurélio Wander Bastos, que foi aluno do ministro no curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB), na década de 1960, e lançou o livro Crimes políticos – A hermenêutica de Victor Nunes Leal, em 2016, disse: “Foi ele que identificou o habeas corpus como sendo o mais importante instrumento de defesa da cidadania frente aos atos abusivos do Estado brasileiro”.