"O Ministério Público, com maior ou menor variação, conforme o ordenamento em que opera, pode duvidar da efetividade do programa de compliance, se julgar que ele está reduzido a uma mera aparência de legalidade, como uma cortina de fumaça para cobrir atividades ilegais e fugir da responsabilidade.” A afirmação foi feita nesta sexta-feira (25/6) pelo professor catedrático de Direito Penal da Universidade de Castilla la Mancha (Espanha), Adán Nieto Martín. A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ele participou do lançamento do livro Legitimidade e efetividade dos programas de compliance, coletânea de artigos da qual é um dos organizadores, no webinar Saindo do Prelo, no canal TVIAB no YouTube.  

O vídeo com a íntegra do II Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que teve como tema Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi disponibilizado no canal TVIAB no YouTube, nesta sexta-feira (25/6). A conferência de abertura do evento, realizado no plenário histórico no dia 11 de dezembro de 2018, foi feita pela professora titular de Teoria da História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gizlene Neder, que falou sobre O contexto histórico e a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos.  

O diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais e coordenador da atuação das representações estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Folena, integrou nesta sexta-feira (25/6) a mesa de abertura virtual do 3º Colóquio de Direito Sindical, realizado pelo Sindicato das Sociedades de Advogados de SP e RJ (Sinsa). “Os sindicatos serão fundamentais nesta quadra histórica que exige a defesa da democracia e o debate sobre os caminhos a serem percorridos para que o País alcance o desenvolvimento necessário à recuperação da economia e do emprego”, afirmou Jorge Folena.  A conferência de abertura do evento foi feita pelo ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que falou sobre O papel dos sindicatos na ordem democrática.  

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim participou, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do webinar sobre Propaganda eleitoral na internet, nesta quinta-feira (24/6), no canal TVIAB no YouTube. “O TSE não tem que se preocupar com as fake news, que sempre existiram, mas com a ameaça de golpe institucional feita pelo presidente Bolsonaro, que coloca em dúvida a segurança da votação eletrônica, numa demonstração de que não aceitará o resultado das eleições, caso seja derrotado”, alertou Torquato Jardim, que é membro da Comissão de Direito Eleitoral do IAB. Ele debateu o tema do webinar após a palestra feita pelo ministro do TSE Carlos Mário da Silva Velloso Filho. 

Dois pareceres produzidos pelas comissões de Direito Administrativo e de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) consideram inconstitucional o Decreto Federal 9.794/19, que permite a utilização de dados da Agência Brasileira de Informações (Abin) para a verificação do histórico das pessoas a serem nomeadas em cargos públicos federais. Os dois pareceres foram aprovados pelo plenário do IAB, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (23/6), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. 

O curso de Introdução à Criminologia Treinamento em Desenvolvimento Profissional (Introcrim), que oferece pós-graduação em Direito Penal e Criminologia, é o mais novo parceiro acadêmico e cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (23/6), o Termo de Cooperação entre as entidades foi simbolicamente assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o coordenador do Introcrim, Ricardo Alves Krug. A parceria foi articulada pelo diretor adjunto de apoio à Realização de Eventos em Parceria, André Marques, e pela diretora de Biblioteca do IAB, Márcia Dinis. 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou do webinar sobre A nova Lei do Gás: perspectivas e desafios, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoveu nesta quarta-feira (23/6), no canal TVIAB no YouTube. “A aprovação da nova lei e do decreto que a regulamentou revestem-se de grande importância para a retomada econômica no período pós-pandemia”, afirmou o ministro. Ele se referiu à Lei 14.134/2021, que instituiu no dia 8 de abril o novo Marco Regulatório do Gás Natural, e ao Decreto 10.712/2021, de 4 de junho. A estimativa é a de que sejam investidos aproximadamente R$ 95 bilhões no mercado de gás natural, nos próximos 10 anos. 

Professor catedrático de Direito Penal da Universidade de Castilla la Mancha (Espanha), Adán Nieto Martín participará do lançamento do livro Legitimidade e efetividade dos programas de compliance, coletânea de artigos da  qual é um dos organizadores, na próxima sexta-feira (25/6), às 15h, no webinar Saindo do Prelo, no canal TVIAB no YouTube. Após a apresentação da obra pelo autor, o professor Eduardo Saad-Diniz, que também participou da organização do livro, e a advogada criminalista Ana Luiza Barbosa de Sá, autora de um dos artigos, farão palestras sobre O papel do advogado nos programas de compliance. A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, abrirá o webinar. Ao final do lançamento do livro, cinco e-books serão sorteados entre os participantes. 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Mário da Silva Velloso Filho, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), participará do webinar sobre Propaganda eleitoral na internet, na próxima quinta-feira (24/6), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. Após a palestra do ministro, o assunto será debatido pelo ex-presidente do TSE Torquato Jardim e pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Vânia Aieta. O evento será aberto pela presidente nacional, Rita Cortez. 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fará palestra no webinar sobre A nova Lei do Gás: perspectivas e desafios, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá na próxima quarta-feira (23/6), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. Criada para aumentar a concorrência no mercado de gás natural e atrair novos investidores, a Lei 14.134/2021 vai ser discutida também por advogados e acadêmicos. O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os debates serão mediados pelo diretor de Tecnologia e Inovação e presidente da Comissão de Direito de Energia, Petróleo e Gás do IAB, Bernardo Gicquel, e pelo vice-presidente da mesma comissão, Luis Fernando Priolli.