O advogado José Roberto Castro Neves lançará o livro O espelho infiel – uma história humana da arte e do direito, na próxima terça-feira (23/2), às 18h, no canal TVIAB no YouTube. O autor fará palestra e apresentação da obra no webinar Papo com o IAB. O evento será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. A participação é gratuita. O controle será feito pelo chat, onde o aluno deverá se identificar com nome e e-mail.

O vídeo com a íntegra do seminário sobre Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, realizado no plenário histórico no dia 16 de julho de 2019, foi disponibilizado nesta sexta-feira (12/2) no canal TVIAB no YouTube. Na sua palestra, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) Jorge Orlando Sereno Ramos afirmou: “A homologação não é obrigatória, mas voluntária, quando as partes assim o desejarem, e cabe ao juiz decidir se deve promovê-la”. O seminário foi organizado pela Comissão de Direito do Trabalho, presidida por Daniel Apolônio Vieira.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 86 anos, do consócio René Ariel Dotti, ocorrida nesta quinta-feira (11/2), em sua residência, em Curitiba (PR), em decorrência de uma parada cardíaca. O advogado, que ingressou no IAB em 1981, era casado com Rosarita, pai de Rogéria e Cláudia, e avô de Gabriel, Pedro, Lucas e Henrique. “Sofremos a perda de um ilustre advogado, reconhecido como doutrinador na área do Direito Penal”, lamentou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

René Ariel Dotti nasceu em Curitiba, no dia 15 de novembro de 1934. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde mais tarde tornou-se professor titular de Direito Penal. Começou a atuar na advocacia na década de 1950 e se destacou na defesa dos perseguidos políticos pela ditadura militar implantada em 1964.

“Ele era um ourives da advocacia, obsessivo na condução da causa, na defesa ou na acusação, e dedicava-se ao processo como se fosse o único e o último”, disse o ex-presidente do IAB Técio Lins e Silva, que complementou: “Conheci-o nos dois lados. Fomos parceiros de muitas causas na Justiça Militar e adversários apenas uma vez. E como me deu trabalho...”

O criminalista paranaense foi coautor dos anteprojetos de reforma da Parte Geral do Código Penal (CP) e da Lei de Execução Penal, além de membro da Comissão instituída pelo Ministério da Justiça e a Escola Nacional da Magistratura para a reforma do Código de Processo Penal (CPP). O ex-presidente do IAB Fernando Fragoso também se manifestou: “Querido amigo e conselheiro, cuja perda muito me entristece, René foi incansável na luta pela restauração da vida democrática no País e mestre de tantos advogados”.

Autor de várias obras, o penalista escreveu, entre outras, A reforma penal e penitenciária, Casos criminais célebres, O movimento antiterror e a missão da magistratura e A proteção penal do meio ambiente. “A morte do professor René Ariel Dotti, um dos maiores penalistas da história brasileira, reconhecido internacionalmente, deixa um vácuo na advocacia, no campo das ciências penais, em geral, e na luta pelas liberdades democráticas”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, Marcio Barandier.

O advogado e professor de Direito Penal também foi secretário de Cultura do Paraná, crítico de literatura e teatro e membro da Academia Paranaense de Letras. Para o orador oficial do IAB, Jose Roberto Batochio, “a partida do professor René Ariel Dotti pode ser considerada o maior desfalque que a ciência do Direito sofreu no País, nos últimos tempos”.

O criminalista também foi conselheiro da OAB/PR; conselheiro federal da OAB Nacional; presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; vice-presidente honorário da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP); vice-presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal; presidente honorário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e do Instituto Pan-americano de Política Criminal (Ipan), além de membro da Sociedade Mexicana de Criminologia e da Academia Brasileira de Direito Criminal.

Entre as condecorações que recebeu estão a Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo e ao Brasil; a Medalha José Rodrigues Vieira Neto, destinada a advogados que prestaram relevantes serviços à Justiça, ao Direito e à Advocacia; a Comenda do Mérito Judiciário do Paraná, concedida por unanimidade de votos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJRJ), e o Prêmio Heleno Fragoso de Direitos Humanos.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (10/2), o parecer do relator Jorge Eduardo Braz de Amorim, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, parcialmente favorável ao projeto de lei 3.881/20, de autoria do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR). Dentre as mudanças propostas no PL, está a que visa a imprimir mais clareza na legislação que trata dos contratos de cooperativas que atuam na produção rural. “Esta alteração legislativa é pertinente, relevante e auxiliará no afastamento de interpretações restritivas da legislação que, de forma discriminatória, prejudicam as cooperativas”, afirmou o relator. 

O serventuário Júlio César Martins Celestino, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (10/2), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. Também foram empossados, como membros efetivos, os advogados Gonzalo Martin Salcedo e Marcello Terto e Silva. Na abertura da sessão, Sergio Tostes, em homenagem aos consócios que morreram durante a pandemia, pediu que fosse exibido vídeo com as suas fotografias. 

“A iniciativa do IAB, que é um dos pilares da nossa democracia, de lançar uma campanha em defesa da vacinação de toda a população brasileira é extraordinária.” A afirmação foi feita pelo presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes, que apoia a campanha Vacina para todos é prioridade e se reuniu com o secretário estadual de Saúde do Rio, Carlos Alberto Chaves, na última segunda-feira (8/2). Na ocasião, o advogado, em nome do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, que também manifestou apoio à campanha do IAB, colocou à disposição do governo do Rio os 286 pontos de atendimento da Seccional à categoria, para que sejam utilizados como postos de vacinação contra a Covid-19. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pela consócia Mônica Alexandre Santos na reunião virtual promovida pela OAB/RJ com várias entidades trabalhistas, nesta terça-feira (9/2), a fim de discutir a retomada das atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). “O encontro demonstrou a união entre as entidades de classe que atuam na área trabalhista”, disse a advogada trabalhista. Ela informou que o IAB participará da audiência pública que a Seccional realizará no dia 24 de fevereiro, às 17h. O encontro contará com as presenças da presidente do TRT/RJ, desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, e do corregedor regional, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 82 anos, da consócia Guilhermina Lavos Coimbra, ocorrida no início da madrugada deste sábado (6/2), na cidade de Miguel Pereira (RJ). A advogada ingressou no IAB em 1984 e integrava as comissões de Direito Internacional e Direito Constitucional. “A gentil e amável professora Guilhermina dedicou a sua vida acadêmica e profissional na advocacia à defesa da soberania nacional e dos valores republicanos”, destacou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. O corpo será velado amanhã, a partir das 13h, na capela H do Cemitério São Francisco Xavier, no bairro do Caju (RJ), onde será sepultado às 16h15. A missa de sétimo dia será realizada no dia 12 de fevereiro, às 18h30, na Igreja Santa Mônica, situada na Avenida Ataulfo de Paiva, 527, Leblon (RJ).

“A relevância do Poder Judiciário frente à crise sanitária, econômica e política que atravessa o País, bem como os desafios colocados pela tecnologia no cenário jurídico, por conta do seu uso constante e progressivo para manter o funcionamento do sistema de justiça em razão do isolamento social, realçam a importância da sucessão do grupo gestor do TJRJ.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta sexta-feira (5/2), quando tomou posse a nova administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O vídeo com a íntegra do seminário sobre Corpos e acessibilidade, realizado no dia 9 de julho de 2019 no plenário histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi disponibilizado nesta sexta-feira (5/2) no canal TVIAB no YouTube. O evento foi aberto pela diretora do IAB e membro da Comissão de Direitos Humanos Marcia Dinis. “O avanço nos debates sobre direitos humanos nos permite, hoje, estar discutindo padrões de normalidade e preconceitos relacionados aos corpos, como os que atingem pessoas gordas e transexuais”, disse Marcia Dinis. A presidente da Comissão da Mulher, Deborah Prates, reforçou: “As pessoas associam acessibilidade somente aos portadores de deficiência, quando, na verdade, a questão inclui muitas outras, como as que sofrem de mobilidade reduzida, em razão de sua obesidade”.