A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, criou por meio da Resolução 12/2021, assinada na quinta-feira (8/4), a Comissão de Práticas Colaborativas. A criação da comissão foi sugerida pela representante estadual adjunta no Ceará, Ana Paula de Araújo Holanda, nomeada para presidi-la. “As práticas colaborativas, como meio de solução de conflitos, são o caminho do futuro, pois o acordo entre os sujeitos em conflito passa a ser o objetivo principal”, destacou Rita Cortez. A presidente acrescentou: “Criar a comissão, com a perspectiva de estimular o entendimento entre as partes e a solução das questões, sem recorrer ao litígio judicial, significa manter o IAB na vanguarda do Direito”. 

O vídeo com a íntegra do seminário sobre Gênero: feminismo Grupo LGBTI+, o Direito e os direitos foi disponibilizado no canal TVIAB no YouTube nesta sexta-feira (9/4). “Não tem sido respeitada pelos cartórios a decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual os transexuais e transgêneros podem alterar o nome e o sexo no registro civil, sem necessidade de autorização judicial e mesmo que não tenham sido submetidos a cirurgias”, denunciou a presidente do TransRevolução, Indianare Siqueira, no seminário realizado no dia 4 de junho de 2019, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O evento foi organizado pela Comissão da Mulher do IAB, presidida por Deborah Prates. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 89 anos, do consócio Mário Sérgio Duarte Garcia, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) de 1983 a 1985, ocorrida na madrugada desta sexta-feira (9/4), em São Paulo. O advogado, que ganhou notoriedade por sua luta em defesa da democracia e da anistia aos presos políticos, ingressou no IAB em 1984 e era membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Mário Sérgio Duarte Garcia estava internado havia quase um mês por conta de uma pneumonia. O velório e o sepultamento ocorrerão nesta sexta-feira e serão restritos aos familiares. 

A Academia Brasileira de Direito (ABD) terá como presidente no biênio 2021/2023 o representante estadual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Pará, André Malcher Meira. Ele tomou posse nesta quinta-feira (8/4) na cerimônia virtual da qual participou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Neste momento de negacionismo e desprezo pela ciência, a educação e a cultura, a Academia Brasileira de Direito, o IAB e as demais instituições acadêmicas têm a missão de investir e apoiar a produção do conhecimento científico necessário à construção de um País melhor”, afirmou Rita Cortez.

Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o desembargador federal Messod Azulay Neto tomou posse como presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para o biênio 2021/2023, nesta quinta-feira (8/4), em sessão solene virtual que contou com a participação da presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os desembargadores Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Theophilo Antonio Miguel Filho, também membros honorários, foram empossados, respectivamente, nos cargos de vice-presidente e corregedor regional. 

Preso e torturado pela ditadura militar, o vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamim, fez palestra sobre o tema Tortura de Estado e suas variadas formas, nesta quinta-feira (8/4), no canal TVIAB no YouTube. “Colocar os torturadores e, principalmente, os seus mandantes no banco dos réus é fundamental para que não mais se torture no País”, afirmou o jornalista. De acordo com o presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), Alexandre Moura Dumans, “mesmo com o fim da ditadura, a tortura continua sendo aplicada pela polícia como instrumento para obtenção de provas”. O webinar foi organizado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Schlesinger, que mediou os debates. 

“A Lei de Segurança Nacional é um entulho autoritário que fere o princípio da legalidade, por conter artigos que afrontam o direito constitucional à liberdade de expressão, que é indispensável à democracia.” A afirmação foi feita pela advogada criminalista Letícia Lins e Silva, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na tarde desta quinta-feira (8/4), ao defender a revogação integral da lei, em palestra no painel sobre As ADPFs no Supremo Tribunal Federal. O tema foi debatido no seminário A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988, realizado nos últimos dois dias pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), em parceria com o IAB, a OAB e outras entidades.  

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Vânia Aieta, participou nesta quinta-feira (8/4) da audiência pública promovida virtualmente na Câmara dos Deputados pelo Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral. Um dos temas discutidos foi o nepotismo partidário. “O abuso na contratação de familiares de dirigentes pelos partidos políticos significa, na essência, o desatendimento aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, que devem reger o uso de recursos públicos destinados às agremiações", criticou Vânia Aieta.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu excluir do seu Estatuto Social a previsão de reeleição da Diretoria. Ao mesmo tempo, o mandato, que hoje é de dois anos, passará a ser de três anos. Estas são duas das mudanças contidas na reforma estatutária aprovada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada virtualmente nesta quarta-feira (7/4), sob a condução da presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os membros efetivos que participaram da AGE aprovaram o parecer do conselheiro relator Carlos Eduardo Machado para a proposta de reforma formulada pela Diretoria. “Missão cumprida, pois assumimos o IAB com o compromisso de promover a reforma estatutária, que começou a ser discutida na gestão anterior”, destacou Rita Cortez. 

“A aplicação da Lei de Segurança Nacional se intensificou muito, comprovadamente, nos últimos dois anos, sendo que os jornalistas têm sido as maiores vítimas do seu uso abusivo.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, ao coordenar o painel sobre Liberdade de expressão e defesa do estado democrático de direito, na tarde desta quarta-feira (7/4). O debate, que incluiu as participações do jornalista Sidney Rezende e dos advogados Lenio Streck e Gabriel Sampaio, fez parte do seminário A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988, que está sendo transmitido pelo canal do IBCCrim no Youtube.