Em comemoração ao mês da mulher, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá na próxima terça-feira (9/3), às 14h, o webinar Papo com o IAB sobre Paridade nas eleições do Sistema OAB. No dia 14 de dezembro de 2020, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu que, a partir das eleições em 2021 para ocupação dos cargos do Sistema OAB, a formação das chapas deverá obedecer ao critério de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares quanto para suplentes.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi criticada nesta sexta-feira (5/3) no webinar promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no canal TVIAB no YouTube, por ter editado a Resolução Normativa 888/2020. A medida alterou as condições do fornecimento de energia destinada à iluminação pública. Ela obriga as distribuidoras de energia a recolher o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip), que era facultativo aos municípios, e repassar os recursos às prefeituras. “Essa operação financeira tem um custo que vai acabar sendo repassado pelas concessionárias ao consumidor, por meio de reajuste na tarifa”, alertou o diretor Jurídico e Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior. No início de fevereiro deste ano, a Abradee conseguiu na Justiça o efeito suspensivo da resolução. A Aneel recorreu. 

Assista ao vídeo com a íntegra do seminário As mulheres na semana da paz em casa, disponibilizado no canal TVIAB no YouTube, nesta sexta-feira (5/3). Organizado pela Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Deborah Prates, o evento foi realizado no dia 22 de agosto de 2019, no plenário histórico. O seminário ocorreu na mesma semana do Programa Justiça pela Paz, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais de Justiça estaduais. O programa tem o objetivo de concentrar esforços para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.  

O Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (3/2), dois pareceres que consideram inconstitucional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta acaba com a obrigatoriedade de inscrição nos conselhos para o exercício profissional. “A PEC traz enorme insegurança jurídica e fragiliza os conselhos profissionais, como a OAB, que fiscaliza a advocacia e exerce um papel social fundamental na administração da justiça, conforme previsto no artigo 133 da Constituição”, afirmou Eric Santos Andrade, da Comissão de Direito Administrativo, autor de um dos pareceres. O outro parecer foi produzido por Thiago Morani, da Comissão de Direito Constitucional. 

O Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na reunião virtual realizada nesta quarta-feira (3/3), o parecer do conselheiro relator Carlos Eduardo Machado sobre a proposta de reforma estatutária formulada pela Diretoria. Uma das mudanças previstas é a que acaba com o mandato de dois anos para a Diretoria e a possibilidade de reeleição, instituindo o mandato de três anos, sem a hipótese de recondução dos seus integrantes. De acordo com Carlos Eduardo Machado, as alterações sugeridas no parecer “não pretendem promover modificações drásticas no Estatuto, mas somente pontuais”. 

O advogado e professor português Ricardo Lopes Dinis Pedro, da Universidade Nova de Lisboa, foi empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (3/3), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. “É uma honra passar a fazer parte desta Casa que sempre reuniu ilustres juristas, como Rui Barbosa e os atuais membros, e se destacou por promover a discussão e o aprimoramento do Direito”, disse o consócio português, que atuará na Comissão de Direito Digital.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 74 anos, do consócio Sérgio Alberto Frazão do Couto, ocorrida nesta quarta-feira (3/3), em Belém do Pará, em consequência da Covid-19. Ele ingressou no IAB em 1999 e era membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas (APLJ) e do Instituto dos Advogados do Pará (IAP). Foi presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB/PA) e representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O jurista era casado com Beth Couto e pai de Thiago.

Editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o objetivo de padronizar a regulamentação do fornecimento de energia elétrica destinada à iluminação pública, a Resolução Normativa 888/2020 será tema de debate no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta sexta-feira (5/3), às 11h, pelo canal TVIAB no YouTube. O diretor Jurídico e Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior, será um dos palestrantes.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou da solenidade de abertura, na noite desta segunda-feira (1º/3), do Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (Iamat), que tem como tema central O Direito e o papel da mulher no século XX. Em seguida, Rita Cortez fez palestra no painel sobre Conquistas femininas no combate às desigualdades de gênero e defendeu o engajamento das mulheres na luta pela igualdade de gênero. “O ativismo é um instrumento que impulsiona as práticas coletivas de transformação, sendo fundamental não somente para promover conquistas, mas também, nesses tempos de retrocessos, para preservar as que foram alcançadas por nós”, afirmou Rita Cortez.