Quarta, 15 Dezembro 2021 19:44
‘A defesa dos direitos fundamentais é um dever das entidades jurídicas’, afirma Rita Cortez
A palestra de abertura da Semana de Carreiras Jurídicas da Universidade Federal do Ceará (UFC) – Advocacia em foco, nesta quarta-feira (15/12), foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que falou sobre O papel da advocacia na luta pelos direitos e garantias fundamentais: os 90 anos do Instituto dos Advogados do Ceará. “O IAB e a OAB jamais deixaram de cumprir o seu papel político de defender as prerrogativas da advocacia, que nada mais são do que um instrumento em prol da cidadania, e salvaguardar o estado democrático de direito”, afirmou Rita Cortez. A advogada trabalhista acrescentou: “A defesa dos direitos fundamentais é um dever das entidades jurídicas, especialmente de quem está à frente delas”.
Organizado pelo Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua da Faculdade de Direito da UFC, o evento virtual se estenderá até a próxima sexta-feira (17/12). Sobre o mesmo tema abordado por Rita Cortez também fez palestra a presidente da Comissão de Práticas Colaborativas do IAB e representante institucional no Ceará, Ana Paula Araújo de Holanda. A mesa foi presidida pela professora adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFC Maria Vital da Rocha, que ressaltou “a honra de receber palestrantes tão brilhantes”.
Rita Cortez falou sobre a trajetória percorrida pelo IAB: “O Instituto foi fundado para criar a Ordem e construir o ordenamento jurídico nacional, por conta da abertura das primeiras faculdades de Direito, o que ocorreu no início do século 19”. A advogada também comentou o comprometimento da entidade com as questões de maior relevância para o País. “Em diversas situações históricas, como a Proclamação da República e o Golpe de 1964, o IAB e a OAB forjaram uma consciência política e cultural entre os seus profissionais a respeito da importância da proteção da ordem constitucional e da defesa intransigente dos direitos humanos”.
Reconhecimento – A presidente tratou ainda da Carta Magna de 1988 e do reconhecimento à indispensabilidade da advocacia para a cidadania: “A nossa Constituição é uma das mais avançadas no mundo no que diz respeito a proteger os direitos sociais e, graças à atuação de Bernardo Cabral, membro do Conselho Superior do IAB e relator da Assembleia Geral Constituinte, a importância da advocacia no sistema de justiça foi consolidada no artigo 133”. Conforme o dispositivo constitucional, “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
A respeito dos 90 anos de fundação do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), a presidente do IAB disse: “Parabenizo a entidade por sua bela trajetória, como também o seu presidente, João de Lemos, que é um ícone da advocacia brasileira”. Rita Cortez disse ainda que “a união entre as entidades de classe e instituições jurídicas é fundamental para o enfrentamento da gravíssima crise política, sanitária, econômica e social que atinge o País”.
No primeiro dia do evento, o advogado Lenio Streck fez palestra sobre O papel da advocacia no estado democrático de direito: deveres éticos e prerrogativas. Dentre os temas a serem discutidos nos três dias de evento estão A advocacia na quarta revolução industrial e os impactos nas relações de trabalho, Proteção de dados digitais e governança digital, e Marketing jurídico na prática: estratégias, mídias e ética.
Rita Cortez falou sobre a trajetória percorrida pelo IAB: “O Instituto foi fundado para criar a Ordem e construir o ordenamento jurídico nacional, por conta da abertura das primeiras faculdades de Direito, o que ocorreu no início do século 19”. A advogada também comentou o comprometimento da entidade com as questões de maior relevância para o País. “Em diversas situações históricas, como a Proclamação da República e o Golpe de 1964, o IAB e a OAB forjaram uma consciência política e cultural entre os seus profissionais a respeito da importância da proteção da ordem constitucional e da defesa intransigente dos direitos humanos”.
Reconhecimento – A presidente tratou ainda da Carta Magna de 1988 e do reconhecimento à indispensabilidade da advocacia para a cidadania: “A nossa Constituição é uma das mais avançadas no mundo no que diz respeito a proteger os direitos sociais e, graças à atuação de Bernardo Cabral, membro do Conselho Superior do IAB e relator da Assembleia Geral Constituinte, a importância da advocacia no sistema de justiça foi consolidada no artigo 133”. Conforme o dispositivo constitucional, “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
A respeito dos 90 anos de fundação do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), a presidente do IAB disse: “Parabenizo a entidade por sua bela trajetória, como também o seu presidente, João de Lemos, que é um ícone da advocacia brasileira”. Rita Cortez disse ainda que “a união entre as entidades de classe e instituições jurídicas é fundamental para o enfrentamento da gravíssima crise política, sanitária, econômica e social que atinge o País”.
No primeiro dia do evento, o advogado Lenio Streck fez palestra sobre O papel da advocacia no estado democrático de direito: deveres éticos e prerrogativas. Dentre os temas a serem discutidos nos três dias de evento estão A advocacia na quarta revolução industrial e os impactos nas relações de trabalho, Proteção de dados digitais e governança digital, e Marketing jurídico na prática: estratégias, mídias e ética.