Quinta, 16 Dezembro 2021 17:24
‘O papel cívico do IAB e da OAB em defesa da cultura tem sido notável’, afirma advogado português
A partir do alto, no sentido horário, Ricardo Castanheira, Rita Cortez e Sydney Sanches
A convite do presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais da OAB Nacional, Sydney Sanches, que ocupa o cargo de 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado Ricardo Castanheira, conselheiro da Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia (Reper), com sede em Bruxelas (Bélgica), participou nesta quinta-feira (16/12) do webinar sobre Perspectivas da cultura e direitos autorais para 2022. “O papel cívico do IAB e da OAB em defesa da cultura tem sido notável, pois posso lhes garantir que é incomparavelmente superior ao desempenhado pelos nossos colegas na Europa, já que conheço bem as atividades das entidades representativas da advocacia por aqui”, afirmou ele. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, participou do evento, realizado no canal da OAB Nacional no YouTube.
Sydney Sanches fez um balanço dos trabalhos desenvolvidos pelas duas entidades: “A pauta da cultura e do Direito de Propriedade Intelectual recebeu toda a atenção por parte do IAB e da Ordem, que nos últimos três anos se manifestaram na imprensa e nos tribunais em sua defesa, como também contra as medidas governamentais lançadas para esvaziá-la”. Rita Cortez disse não estar muito otimista de que haverá avanços no próximo ano: “A operosa Comissão Especial de Direitos Autorais da OAB tem realizado um grande trabalho, mas confesso o meu pessimismo em relação à perspectiva para a cultura brasileira em 2022, por não haver nenhum estímulo por parte do governo federal, que, pelo contrário, age para destruir as políticas públicas criadas para o setor”.
O advogado português comentou os efeitos da pandemia no setor cultural europeu: “A indústria criativa foi um dos setores mais afetados, por conta do fechamento imediato dos cinemas, teatros e casas de shows, mas, ao mesmo tempo, quando olhamos os números referentes ao consumo de conteúdos criativos de música e audiovisual, entre outros, chegamos à conclusão de que, neste último ano, houve um crescimento exponencial”. De acordo com o conselheiro da Reper, “não ocorreu aumento da produção, mas sim do consumo dos conteúdos, pois as pessoas passaram a ver filmes como nunca antes, nas plataformas digitais”.
Arquitetura jurídica – Diante dessa nova realidade, explicou Ricardo Castanheira, houve uma intensificação voltada para a consolidação da arquitetura jurídica e dos ordenamentos regulatórios para lidar com a mudança de comportamento cultural. “Já estávamos havia alguns anos trabalhando a questão dos direitos do autor no mercado digital, que acabou vindo a ser concluída com a edição de uma peça legislativa que deu tratamento amplo ao assunto, já que as fronteiras físicas desapareceram completamente, o que exige uma postura semelhante das instituições internacionais para que os direitos autorais sejam respeitados”, informou ele.
O advogado comentou os riscos de não se ter um tratamento igualitário para a questão em nível mundial: “Não basta a União Europeia ter uma excelente ordem jurídica de proteção ao direito autoral se, nos EUA e na Ásia, por exemplo, as regras são diferentes e, com isso, reduzem a tutela do criador e do autor”. Na opinião de Ricardo Castanheira, o estabelecimento de uma ordem internacional para o direito autoral é algo que ainda precisa ser feito, contudo, ressaltou ele, “nem mesmo a lei editada no âmbito da União Europeia foi adotada pela grande maioria dos seus 27 Estados-membros, inclusive Portugal, embora o prazo estabelecido tenha terminado em junho deste ano”. Segundo ele, tornar a medida efetiva nos ordenamentos jurídicos nacionais de todos os países da UE é a grande meta para 2022.
O conselheiro da Reper também falou sobre as ondas de desinformação que atingem o mundo: “Vivemos a era da desinformação, dominada pelas fake news, contra as quais o instrumento fundamental é a credibilidade da notícia, que só pode ser garantida por quem tem reconhecimento editorial”. Para Ricardo Castanheira, “se os editores de notícias não forem mais produtivos e não conseguirem aumentar o consumo de informações credíveis, esse processo pernicioso e perigoso da desinformação continuará sendo alimentado, com graves riscos para as sociedades”.
O advogado português comentou os efeitos da pandemia no setor cultural europeu: “A indústria criativa foi um dos setores mais afetados, por conta do fechamento imediato dos cinemas, teatros e casas de shows, mas, ao mesmo tempo, quando olhamos os números referentes ao consumo de conteúdos criativos de música e audiovisual, entre outros, chegamos à conclusão de que, neste último ano, houve um crescimento exponencial”. De acordo com o conselheiro da Reper, “não ocorreu aumento da produção, mas sim do consumo dos conteúdos, pois as pessoas passaram a ver filmes como nunca antes, nas plataformas digitais”.
Arquitetura jurídica – Diante dessa nova realidade, explicou Ricardo Castanheira, houve uma intensificação voltada para a consolidação da arquitetura jurídica e dos ordenamentos regulatórios para lidar com a mudança de comportamento cultural. “Já estávamos havia alguns anos trabalhando a questão dos direitos do autor no mercado digital, que acabou vindo a ser concluída com a edição de uma peça legislativa que deu tratamento amplo ao assunto, já que as fronteiras físicas desapareceram completamente, o que exige uma postura semelhante das instituições internacionais para que os direitos autorais sejam respeitados”, informou ele.
O advogado comentou os riscos de não se ter um tratamento igualitário para a questão em nível mundial: “Não basta a União Europeia ter uma excelente ordem jurídica de proteção ao direito autoral se, nos EUA e na Ásia, por exemplo, as regras são diferentes e, com isso, reduzem a tutela do criador e do autor”. Na opinião de Ricardo Castanheira, o estabelecimento de uma ordem internacional para o direito autoral é algo que ainda precisa ser feito, contudo, ressaltou ele, “nem mesmo a lei editada no âmbito da União Europeia foi adotada pela grande maioria dos seus 27 Estados-membros, inclusive Portugal, embora o prazo estabelecido tenha terminado em junho deste ano”. Segundo ele, tornar a medida efetiva nos ordenamentos jurídicos nacionais de todos os países da UE é a grande meta para 2022.
O conselheiro da Reper também falou sobre as ondas de desinformação que atingem o mundo: “Vivemos a era da desinformação, dominada pelas fake news, contra as quais o instrumento fundamental é a credibilidade da notícia, que só pode ser garantida por quem tem reconhecimento editorial”. Para Ricardo Castanheira, “se os editores de notícias não forem mais produtivos e não conseguirem aumentar o consumo de informações credíveis, esse processo pernicioso e perigoso da desinformação continuará sendo alimentado, com graves riscos para as sociedades”.